TJAM - 0000281-85.2014.8.04.5301

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Labrea

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Polo Ativo

Partes

MARIA DO ROSARIO DA SILVA MAIA

CPF *16.***.*57-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 08/06/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/05/2025 09:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2025 08:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/05/2025 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2025 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2025 12:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/05/2025 12:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/02/2025 12:50

    Processo Desarquivado

  • 02/12/2024 12:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/11/2024 08:36

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2024 11:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2016

  • 26/09/2024 11:01

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 26/09/2024 11:01

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 05/07/2024 17:46

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/06/2024 23:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2024 12:26

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 23/03/2024 14:30

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2024 14:30

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 08:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/03/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 19/02/2024 09:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DO ROSARIO DA SILVA MAIA

  • 09/01/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/01/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/12/2023 07:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/12/2023 07:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2023 20:23

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/07/2023 13:16

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 07/06/2023 09:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Vistos, etc.

    O INSS apresentou impugnação ao cálculo apresentado pela parte exequente – ev. 82.1.

    Intimada, a exequente concordou com o valor apresentado (ev. 87.1).

    Decido.

    Em se tratando de Fazenda Pública Federal, o valor máximo para pagamento por meio de requisição de pequeno valor é de 60 salários-mínimos, conforme disposto na Lei 10.259/2001, art. 3º, caput, razão pela qual o pagamento do crédito pretendido nestes autos deverá ocorrer mediante RPV tanto para a exequente quanto para seu procurador judicial.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos de item 87.1 em favor de MARIA DO ROSARIO DA SILVA MAIA.

    Após a emissão dos Instrumentos, concedo prazo de 5 dias às partes para manifestarem-se sobre eventuais erros materiais.

    Decorrido o prazo sem manifestação, prossiga-se no rito destinado ao cumprimento de requisição.

    Cumpra-se.

  • 05/06/2023 15:33

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 05/06/2023 13:27

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO

  • 10/05/2023 13:46

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO

  • 18/04/2023 10:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO

  • 15/03/2023 10:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2023 08:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/03/2023 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 14:59

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/07/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 15/07/2022 22:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2022 15:20

    Decisão interlocutória

  • 22/06/2022 14:04

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 14/06/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/06/2022 09:15

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 10:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2022 10:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/06/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 15:58

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/02/2022 08:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2022 00:00

    Edital

    A parte exequente efetuou memória de cálculo, a qual não foi impugnada pela Autarquia Previdenciária.

    Dessa forma, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados pelo exequente.

    Sem honorários advocatícios na fase de cumprimento ante a não resistência do Requerido, consoante jurisprudência: Por fim, “não cabe a fixação de honorários advocatícios na hipótese em que o devedor apresenta os cálculos para expedição da correspondente requisição de pequeno valor, caso o credor concorde com o valor apresentado (denominada execução invertida)” (AgRg nos EDcl no AgRg no REsp 1525325/RS, Rel.Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 04/08/2015, DJe 14/08/2015). À secretaria, para inclusão das minutas de Requisição de Pequeno Valor – RPV no eprecweb do TRF1.

    Ao retorno, expeça-se o necessário Alvará para o levantamento dos valores.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 26/01/2022 16:00

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 11/01/2022 13:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 09/12/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 18/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/10/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 14:01

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 10/08/2021 19:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/10/2020 10:42

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2020 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 04/06/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 15/02/2020 09:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/02/2020 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2019 12:27

    Decisão interlocutória

  • 19/12/2019 11:46

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 12/07/2019 13:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/04/2019 11:48

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2019 11:35

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/01/2019 14:18

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DO ROSARIO DA SILVA MAIA

  • 14/01/2019 14:17

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DO ROSARIO DA SILVA MAIA

  • 14/01/2019 14:16

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DO ROSARIO DA SILVA MAIA

  • 14/01/2019 14:16

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DO ROSARIO DA SILVA MAIA

  • 10/01/2019 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/12/2018 21:57

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DO ROSARIO DA SILVA MAIA

  • 29/11/2018 15:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2018 15:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2018 14:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2018 14:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2018 14:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/10/2018 02:00

    Recebidos os autos

  • 05/10/2018 13:57

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/05/2016 10:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 25/05/2016 10:15

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 25/05/2016 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2016 12:13

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/04/2016 11:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/02/2016 10:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 13/10/2015 12:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2015 06:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/08/2015 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2015 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2015 10:03

    Recebidos os autos

  • 07/08/2015 09:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/08/2015 08:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 23/06/2015 07:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/06/2015 10:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 16/06/2015 10:35

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 16/06/2015 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2015 07:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2015 11:34

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2015 11:34

    Recebidos os autos

  • 21/05/2015 09:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2015 10:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 14/05/2015 10:20

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 13/05/2015 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2015 23:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2015 22:55

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2015 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2015 05:43

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 04/02/2015 10:29

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 21/01/2015 11:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/01/2015 11:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/01/2015 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2015 14:17

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2015 14:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 19/12/2014 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2014 11:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/12/2014 18:22

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 04/12/2014 14:54

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2014 08:32

    Recebidos os autos

  • 03/11/2014 08:32

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/11/2014 08:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2014

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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