TJAP - 0022206-15.2021.8.03.0001

1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ: 17.192.451/0001-70

Advogados

CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI

OAB: 122626/SP

Polo Passivo

Partes

CARLOS CHARLES BASTOS REIS

CPF *69.***.*69-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2023 18:17

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 17/06/2023 18:17

    Certifico que a sentença/Acórdão de mov. transitou em julgado em 26/11/2021

  • 16/06/2023 16:47

    Em Atos do Juiz. Arquivem-se os autos.Cumpra-se.

  • 31/05/2023 08:34

    Decurso de Prazo

  • 31/05/2023 08:34

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 23/05/2023 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 10/05/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000091/2023 em 23/05/2023.

  • 22/05/2023 19:49

    Registrado pelo DJE Nº 000091/2023

  • 19/05/2023 08:51

    Ficam os autos aguardando confirmação da intimação de ordem 76

  • 18/05/2023 08:17

    Despacho (10/05/2023) - Enviado para a resenha gerada em 27/04/2023

  • 10/05/2023 17:50

    Em Atos do Juiz. Intime-se a parte executada sobre o abandono do autor em 05 dias.

  • 25/04/2023 08:12

    Decurso de Prazo

  • 25/04/2023 08:12

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 14/04/2023 12:44

    Certifico que aguarda-se prazo de 05 dias para que o autor se manifeste.

  • 14/04/2023 12:38

    Faço juntada a estes autos do documento AR CARTA DE INTIMAÇÃO - IMPULSIONAR FEITO - 5 DIAS para - BANCO ITAUCARD S.A - emitido(a) em 08/02/2023

  • 03/04/2023 09:04

    Certifico que até a presente data não há nos autos resposta da diligência expedida a ordem 67. Ficam os autos aguardando reposta da diligência.

  • 15/02/2023 13:26

    Certifico que encaminhei a CARTA DE INTIMAÇÃO - IMPULSIONAR FEITO - 5 DIAS para - BANCO ITAUCARD S.A - emitido(a) em 08/02/2023, via correios código de rastreio JU 93023015 7 BR.

  • 08/02/2023 09:36

    Certifico o cumprimento do expediente, mov 67.

  • 08/02/2023 09:32

    CARTA DE INTIMAÇÃO - IMPULSIONAR FEITO - 5 DIAS para - BANCO ITAUCARD S.A - emitido(a) em 08/02/2023

  • 06/02/2023 11:32

    Em Atos do Juiz. Intime-se a parte Autora,  pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Cumpra-se.

  • 16/01/2023 10:23

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

  • 16/01/2023 10:23

    Nos termos da PORTARIA CONJUNTA nº 001/2017-VCFP/MCP suscito dúvida quanto ao determinado a ordem 63, uma vez que ainda não há nos autos resposta da citação/intimação da parte ré (ordem 41). Faço os autos conclusos.

  • 12/01/2023 18:50

    Em Atos do Juiz. Intime-se o Réu para que se manifeste acerca de inércia do Autor. em 15 (quinze) dias.Cumpra-se.

  • 13/12/2022 09:29

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 13/12/2022 09:29

    Decurso de Prazo

  • 21/10/2022 11:47

    Certifico que que aguarda manifestação do autor, pelo prazo de 30 dias

  • 21/10/2022 11:46

    Certifico que o movimento de ordem nº 49 foi salvo indevidamente em razão de XXXX (justificar o cancelamento do movimento).

  • 21/10/2022 11:14

    Em Atos do Juiz. Promova-se com a exclusão da petição de #49, eis que juntada equivocadamente pelo autor, conforme informado pelo mesmo.Aguarde-se manifestação do autor pelo prazo de 30 dias.

  • 11/10/2022 12:43

    Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.

  • 11/10/2022 12:43

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

  • 11/10/2022 12:39

    PETIÇÃO

  • 28/09/2022 15:54

    Intimação (Determinada diligência na data: 26/09/2022 16:26:16 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (Advogado Autor).

  • 27/09/2022 20:14

    Notificação (Determinada diligência na data: 26/09/2022 16:26:16 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI

  • 26/09/2022 16:26

    Em Atos do Juiz. O autor requereu a expedição de mandado [#49], porém, não informou qual a finalidade do ato.Intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, esclarecer seu pedido.

  • 13/09/2022 16:11

    Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.

  • 13/09/2022 16:11

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 12/09/2022 13:04

    *Este movimento foi cancelado pelo movimento 59.* PETIÇÃO

  • 02/09/2022 13:09

    Intimação (Determinada diligência na data: 01/09/2022 14:26:59 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (Advogado Autor).

  • 01/09/2022 14:29

    Notificação (Determinada diligência na data: 01/09/2022 14:26:59 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI

  • 01/09/2022 14:26

    Em Atos do Juiz. Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito, em 10 dias.

  • 20/08/2022 18:05

    Decurso de Prazo quanto à precatório. Certifico, ainda, que em consulta ao site do TJSP, não localizei a missiva nem por nome das partes, tampouco pelo número único da Justiça.

  • 20/08/2022 18:05

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 01/07/2022 09:45

    Certifico que gerei esta rotina para fins de regularização processual.

  • 14/03/2022 13:23

    Certifico que encaminhei CARTA PRECATÓRIA GERAL para - BANCO ITAUCARD S.A, endereçada à CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE SÃO PAULO ( JUIZ(A) DE DIREITO DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE SÃO PAULO ) - emitido(a) em 25/02/2022 por malote digital Có

  • 25/02/2022 08:22

    CARTA PRECATÓRIA GERAL para - BANCO ITAUCARD S.A, endereçada à CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE SÃO PAULO ( JUIZ(A) DE DIREITO DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE SÃO PAULO ) - emitido(a) em 25/02/2022

  • 25/02/2022 07:23

    Certifico que foi gerada carta precatória a ser assinada controle n 4073970

  • 18/02/2022 11:44

    Em Atos do Juiz. Defiro o pedido do autor [#35].Oficie-se ao DETRAN/SP para fins de proceder com a transferência do veículo Marca: CHEVROLET, Modelo: CELTA LT 1.0 VHC, Ano: 2012, Cor: PRATA, Placa: NEK7395, Chassi: 9BGRP48F0DG10726, para o auto

  • 03/02/2022 12:27

    Faço a presente rotina de exceção para fechar o andamento em aberto. Mantenho a conclusão

  • 03/02/2022 11:06

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 03/02/2022 11:06

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 28/01/2022 10:34

    requerer que seja expedido ofício para o Detran/SP,

  • 16/12/2021 11:29

    Intimação (Determinação de Diligência na data: 13/12/2021 09:12:19 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (Advogado Autor).

  • 16/12/2021 10:27

    Notificação (Determinação de Diligência na data: 13/12/2021 09:12:19 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI

  • 13/12/2021 09:12

    Em Atos do Juiz. Manifeste-se a parte autora sobre as informações do DETRAN/AP (#31), no prazo de 10 dias. Nada requerendo, arquivem-se os autos.

  • 07/12/2021 10:26

    Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) RESPOSTA DETRAN.

  • 02/12/2021 10:00

    Certifico que aguardo a resposta do Ofício Nº: 4001924, de ordem 23.

  • 29/11/2021 11:20

    Decurso de Prazo

  • 29/11/2021 11:20

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 06/11/2021 17:08

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão DETRAN - PROTOCOLO sob o número hash TJD20211335069RO96

  • 04/11/2021 11:06

    Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 27/10/2021 22:52:40 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (Advogado Autor).

  • 04/11/2021 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 27/10/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000192/2021 em 04/11/2021.

  • 04/11/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0022206-15.2021.8.03.0001 Parte Autora: BANCO ITAUCARD S.A Advogado(a): CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI - 122626SP Parte Ré: CARLOS CHARLES BASTOS REIS Sentença:

    I - RELATÓRIOBANCO IATÚCARD S.A, por seu advogado regularmente habilitado, aforou a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em desfavor de CARLOS CHALES BASTOS REIS, alegando, em síntese, ter firmado Contrato de Alienação Fiduciária para aquisição do veículo Marca: CHEVROLET, Modelo: CELTA LT 1.0 VHC, Ano: 2012, Cor: PRATA, Placa: NEK7395, Chassi: 9BGRP48F0DG107206.

    Porém o devedor deixou de pagar desde a 16ª parcela [de 48], cujo valor principal, acrescido dos encargos pactuados, encontra-se vencido e devidamente atualizado pelos encargos contratados, alcança o montante no valor de R$29.595,45 (vinte e nove mil, quinhentos e noventa e cinco reais e quarenta e cinco centavos), quando da propositura da ação.A inicial veio instruída com instrumento procuratório, contrato de Financiamento e outros.Deferida a medida liminar [#10] e expedido o mandado de BUSCA E APREENSÃO, sendo a parte ré citada [#12] para que, querendo, contestasse, em 15 (quinze) dias, ou requerer a purgação da mora ou comprovar os pagamentos efetuados do valor financiado, deixou transcorrer in albis o prazo sem manifestação.

    O bem foi entregue ao representante legal do autor, conforme auto de busca e apreensão juntado na #12.Os autos vieram conclusos para julgamento.É o relatório.

    Fundamento e decido.II - FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, intentada por quem se diz possuidor, objetivando a retomada de veículo automotor, mediante contrato de financiamento, em face ao inadimplemento do devedor, constituída extrajudicialmente em mora, por protesto regular, pois, ex vi do que dispõe o Decreto-Lei nº 911/69.

    Inicialmente, devo reconhecer, como o faço formalmente, que presentes os pressupostos processuais indispensáveis à constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (NCPC, 485, IV, V, e 3º; 337, I a XII e 5º).

    A via é pois, apta ao exame de pretensão deduzida na inicial.A hipótese é de JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, nos termos do art. 355, inc.

    II do CPC, eis que a parte ré, citada pessoalmente, conforme provas dos autos, não apresentou contestação.Ação procede, por isso que a revelia fez presumir que foram aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos alegados pelo autor, com suas consequências jurídicas, nos termos dos Arts. 336 e 337, do Diploma Legal citado, máxime ante a inexistência nos autos, de elementos que contrariem esta presunção, até porque a petição inicial veio devidamente instruída.I

    III - DISPOSITIVO Ex positis, o que mais dos autos consta e do livre convencimento que formo, com fundamento e no Decreto-Lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos sobre o veículo Marca: CHEVROLET, Modelo: CELTA LT 1.0 VHC, Ano: 2012, Cor: PRATA, Placa: NEK7395, Chassi: 9BGRP48F0DG107206., cuja apreensão liminar torno definitiva e de consequência resolvo o processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, I Novo do Código de Processo Civil.Condeno o demandado, por ônus de sucumbência, no pagamento das custas finais, reembolso devidamente corrigido das adiantadas pela parte autora (art. 82, §2º, do CPC) e em verba honorária que, nos termos art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme cálculo abaixo.Oficiem-se ao DETRAN para que proceda a transferência do veículo, nos termos da sentença.

    Fica advertida a parte autora que o cumprimento daquela obrigação pelo órgão estadual de trânsito está condicionado ao pleno adimplemento, pelo novo proprietário ou por quem de direito deva fazê-lo, dos encargos prescritos no art. 124 da Lei Federal nº 9.503, de 23.09.1997 (Código de Trânsito Brasileiro).Registre-se eletronicamente.Publique-se.Intimem-se.

  • 03/11/2021 17:57

    Registrado pelo DJE Nº 000192/2021

  • 03/11/2021 10:10

    Nº: 4001924, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO AMAPÁ ( DIRETOR(A) DO DETRAN-AP ) - emitido(a) em 03/11/2021

  • 03/11/2021 10:06

    Certifico que confeccionei documento. Aguarda-se assinatura.

  • 03/11/2021 10:04

    Sentença (27/10/2021) - Enviado para a resenha gerada em 03/11/2021

  • 03/11/2021 10:03

    Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 27/10/2021 22:52:40 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI

  • 27/10/2021 22:52

    Em Atos do Juiz.

  • 02/10/2021 22:29

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 02/10/2021 22:29

    Certifico que faço os autos conclusos para julgamento antecipado.

  • 01/10/2021 21:00

    Em Atos do Juiz. Considerando o decurso do prazo para o réu, venham os autos conclusos para julgamento antecipado.

  • 29/09/2021 07:50

    Decurso de Prazo

  • 29/09/2021 07:50

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 03/09/2021 08:23

    Feito aguarda prazo para defesa, certidão de ordem 12.

  • 31/08/2021 13:41

    Em cumprimento ao presente mandado,dirigi-me até o endereço informado nos autos e constante ddo mandado e lá estando,não localizei o bem objeto da ação e nem a parte ré,onde fora-me informado pelo Rep.da partre autora e fiel depositário Sr.Diogo Barreto d

  • 26/07/2021 10:29

    MANDADO DE BUSCA, APREENSÃO E DEPÓSITO - ALIEN FID para - CARLOS CHARLES BASTOS REIS - emitido(a) em 26/07/2021

  • 22/07/2021 11:58

    Em Atos do Juiz. Diante da comprovação do inadimplemento contratual e da mora, defiro liminarmente o pedido de busca e apreensão do(s) bem(ens) descrito(s) na petição inicial.Feito o depósito, cite-se o réu para, querendo: a) no prazo de cinco (05) dias,

  • 08/07/2021 10:30

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES

  • 08/07/2021 10:30

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 02/07/2021 15:48

    AUTORIZAR e INFORMAR fiel depositário para a presente demanda.

  • 18/06/2021 10:57

    Intimação (Determinação de Diligência na data: 16/06/2021 19:43:25 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (Advogado Autor).

  • 18/06/2021 08:24

    Notificação (Determinação de Diligência na data: 16/06/2021 19:43:25 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI

  • 16/06/2021 19:43

    Em Atos do Juiz. Indique a parte autora fiel depositário do bem residente nesta Comarca, no prazo de 15 dias.Intime-se.

  • 16/06/2021 17:12

    Tombo em 16/06/2021

  • 16/06/2021 17:12

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 16/06/2021 12:45

    Distribuição - Rito: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital solicitado: Vara aderiu ao piloto - Protocolo 2449638 - Protocolado(a) em 16-06-2021 às 12:45

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2021

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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