TJAM - 0000967-56.2020.8.04.6501

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo

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Polo Ativo

Partes

MARCIA LIMA DE OLIVEIRA GADELHA

CPF *73.***.*83-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO

CNPJ: 04.628.681/0001-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 23:38

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 13/12/2024 18:23

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/11/2024 09:49

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2024 09:48

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2024 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 13/07/2024 22:40

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 29/05/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO

  • 15/05/2024 10:57

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/04/2024 13:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/04/2024 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2024 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 13:13

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 13:09

    Processo Desarquivado

  • 05/02/2024 13:06

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 11/10/2023 10:19

    Arquivado Definitivamente

  • 11/10/2023 10:18

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2023 15:33

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO

  • 15/06/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIA LIMA DE OLIVEIRA GADELHA

  • 23/05/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/05/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/05/2023 20:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 20:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 00:00

    Edital

    Portanto, não há que se falar em quaisquer omissões, obscuridades ou qualquer outro vício na Sentença proferida nos autos, sendo clarividente o intento de avaliação de questões que não constam na Sentença em si, objetivo esse não adequado ao que preceitua o CPC quanto aos Embargos de Declaração.

    Isto posto, NÃO ACOLHO os Embargos de Declaração.

    P.R.I.

  • 10/03/2023 15:06

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 31/01/2023 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIA LIMA DE OLIVEIRA GADELHA

  • 07/01/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/01/2023 15:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 05/01/2023 15:03

    Juntada de Certidão

  • 02/01/2023 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 27/12/2022 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2022 14:00

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIA LIMA DE OLIVEIRA GADELHA

  • 20/10/2022 12:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/10/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/10/2022 17:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/10/2022 20:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2022 20:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 00:00

    Edital

    Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial, e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do Art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o requerido na Obrigação de Fazer para PROCEDER a IMEDIATA NOMEAÇÃO E POSSE DEFINITIVA da autora no cargo de nível superior de Farmacêutica/Bioquímica, face a comprovação da desistência de pelo 05 candidatos e mais 07 contratos temporários, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), até o limite de 30 dias, sem prejuízo da incidência da multa pessoal prevista no parágrafo 2º do artigo 77 do CPC, caracterização do crime de desobediência e improbidade administrativa.

    CONDENO o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa, nos termos do Art. 85, § 3°, I, do CPC.

    Frente as incontáveis ações nas quais o requerido é revel, determino a intimação do Ministério Público Estadual, para apuração de crimes de responsabilidade da gestão municipal.

    Oficie-se a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas, para apuração da conduta dos Procuradores do requerido.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 26/09/2022 15:20

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/06/2022 11:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/06/2022 11:40

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO

  • 02/03/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIA LIMA DE OLIVEIRA GADELHA

  • 18/02/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/02/2022 17:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/02/2022 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 00:00

    Edital

    Considerando a desnecessidade de produção de outras provas, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I do CPC.

    Não havendo impugnação no prazo de 15 dias,  voltem-me os autos conclusos para sentença.

    Intimem-se.

  • 28/01/2022 21:00

    Decisão interlocutória

  • 13/01/2022 12:36

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2022 12:35

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/10/2021 09:59

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/09/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO

  • 13/08/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 02/08/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 20/07/2021 11:46

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/06/2021 16:08

    Recebidos os autos

  • 19/06/2021 16:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/04/2021 11:45

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 21:15

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2020 02:37

    Recebidos os autos

  • 12/07/2020 02:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/07/2020 02:37

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/07/2020 02:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2020

Ultima Atualização
13/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

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