TJAM - 0000264-53.2020.8.04.7301

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Tabatinga

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JORGE LUIZ JERONIMO SALDANHA

CPF *97.***.*45-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSIMAR SEVERINO RAMOS

CPF *48.***.*70-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/06/2025 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 05/06/2025 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2025 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 04/06/2025 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 16/05/2025 13:56

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 15/05/2025 09:45

    RETORNO DE MANDADO

  • 14/05/2025 11:36

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/05/2025 10:39

    Expedição de Mandado

  • 11/04/2025 12:08

    Decisão interlocutória

  • 13/03/2025 07:18

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 01/11/2024 21:15

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/09/2024 11:44

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2024 09:20

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 10/09/2024 08:22

    DECORRIDO PRAZO DE JOSIMAR SEVERINO RAMOS

  • 15/08/2024 07:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/08/2024 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2024 21:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2024 10:39

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2024 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2024 09:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/07/2024 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2024 07:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE JOSIMAR SEVERINO RAMOS

  • 26/07/2024 09:43

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2024 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/06/2024 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2024 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2024 14:10

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 19/01/2024 00:00

    Edital

    DESPACHO Intime-se a parte exequente para que se manifeste a respeito da petição de mov. 181.1 no prazo de 10 (dez) dias.

    Após retornem conclusos.

    Cumpra-se.

  • 09/01/2024 12:40

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 30/11/2023 23:18

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 23:17

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 17:49

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 23/11/2023 08:23

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 08:22

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 12:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/11/2023 12:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE JOSIMAR SEVERINO RAMOS

  • 09/10/2023 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2023 22:28

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/09/2023 22:27

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/09/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/09/2023 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE JOSIMAR SEVERINO RAMOS

  • 14/09/2023 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro no artigo 536, caput, do CPC, apresentar o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a 10 (dez) dias por descumprimento.

    Fica advertido o executado que, não ocorrendo o cumprimento voluntário, poderá incidir nas penas de litigância de má-fé se não apresentar justificativa para o descumprimento da presente ordem judicial, nos termos do §3º do artigo 536 do CPC.

    Findo o prazo para cumprimento voluntário, o executado poderá apresentar sua impugnação no prazo de 15 (quinze) dias nos moldes dos arts. 525 c/c 536, §4º, ambos do CPC.

    Não efetuado o cumprimento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça deverá proceder imediatamente à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimar, na mesma oportunidade, o executado.

    A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos por este juízo, mediante demonstração de que a constrição proposta será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente.

    Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido.

    Se não encontrar bens penhoráveis, o Oficial de Justiça deverá devolver o mandado com esta informação, retornando os autos conclusos para se proceder à indisponibilidade de valores via SISBAJUD.

    Cumpra-se o determinado, sem necessidade de nova conclusão, a fim de garantir a celeridade do feito, salvo nos casos indicados acima.

  • 08/09/2023 11:40

    Decisão interlocutória

  • 08/09/2023 08:29

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2023 08:29

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/09/2023 08:28

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/08/2023 08:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Analisando os autos verifico que o advogado do recorrente não providenciou tempestivamente o recolhimento das custas judiciais, consoante certidão juntada aos autos.

    Nesse sentido, dispõe o parágrafo único do artigo 54, da Lei 90099/95: “O preparo do recurso, na forma do § 1º do art. 42 desta Lei, compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita. “ Colaciono, ainda, o provimento n° 256/2015 – CGJ/AM: Art. 3º, §1º No mesmo prazo assinalado no caput, o recorrente deverá, também recolher o valor das custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, de acordo com a tabela de custas atualmente em vigor, divulgada na página oficial do Tribunal de Justiça do Amazonas. (grifei).

    Nesse caso, entendo que a não comprovação do preparo e das custas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da interposição, acarreta a deserção do recurso, nos termos dos dispositivos acima delineados e também em conformidade com o ENUNCIADO n° 80 do FONAJE, senão vejamos: “O recurso inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, §1º, da lei 9099/95)” Cumpre esclarecer que o mencionado provimento entrou em vigor na data de sua publicação, nos termos do seu art. 7º, sendo a presente decisão, portanto, cumprimento de ordem de ato normativo do Exmo.

    Sr.

    CGJ/AM.

    Pelas razões expostas, não recebo o RECURSO INOMINADO, tendo em vista que o mesmo é deserto.

    Intimem-se as partes.

    Cumpra-se expedindo e realizando o necessário. À Secretaria para certificar o trânsito em julgado, com o consequente arquivamento e baixa dos autos.

  • 26/08/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JOSIMAR SEVERINO RAMOS

  • 25/08/2023 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 12:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/08/2023 08:48

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 17:45

    NÃO RECEBIDO O RECURSO DE PARTE

  • 23/08/2023 14:11

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 14:11

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/07/2023 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 13:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE JOSIMAR SEVERINO RAMOS

  • 22/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/07/2023 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/07/2023 00:00

    Edital

    DESPACHO Nos termos do ENUNCIADO 116 (FONAJE) – O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade (XX Encontro – São Paulo/SP).

    Desse modo, intime-se o patrono do recorrente para, no prazo de prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a sua incapacidade de arcar com os custos do processo (art. 99, §2°, do CPC), juntando-se aos autos os comprovantes dos seus rendimentos que demonstrem sua hipossuficiência (contracheque, holerite atuais ou outros documentos probatórios) e em não sendo possível, colacione a declaração de imposto de renda, bem como se este tem algum dependente ou despesas correntes que impossibilitem patrocinar as despesas do recurso.

    Decorrido o prazo, certificado, voltem-me conclusos.

  • 07/07/2023 10:25

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 07/07/2023 08:39

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 08:39

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JOSIMAR SEVERINO RAMOS

  • 29/06/2023 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 15:50

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/06/2023 15:49

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/06/2023 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/06/2023 17:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/06/2023 18:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/06/2023 08:07

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 08:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 08:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 00:00

    Edital

    Forte em tais fundamentos, julgo parcialmente procedente a pretensão deduzida na inicial, com resolução de mérito, consoante o disposto no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) Condenar o requerido ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotores – IPVA e demais encargos administrativos e cartorários a partir do ano de 2018 do veículo automotor indicado na exordial; b) Condenar ainda o requerido a realizar a transferência da propriedade do veículo automotor indicado na exordial para o seu nome ou de terceiros, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da presente Sentença, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a 10 (dez) dias.

    Julgo improcedente a pretensão de reparação por danos morais, de acordo com os fundamentos supracitados.

    De outro lado, julgo parcialmente procedente o pedido contraposto formulado nos autos com fundamento no artigo 31 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 487, I, do CPC, para condenar o Autor ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotores – IPVA - e demais encargos administrativos e cartorários dos anos que antecederam a alienação, ou seja, débitos de 2013 a 2017, do veículo automotor indicado na exordial.

    Deixo de condenar a parte sucumbente ao pagamento das custas e honorários de sucumbências, em atenção à regra prevista no artigo 54, caput, da Lei nº 9.099/1995.

    Em caso de interposição de recurso, retornem os autos conclusos para análise do pedido de concessão da gratuidade da justiça.

    Não havendo a interposição de recurso, proceda-se ao arquivamento e baixa definitiva no Projudi.

    P.R.I.C.

  • 09/06/2023 18:02

    JULGADO PROCEDENTES EM PARTE O PEDIDO E O PEDIDO CONTRAPOSTO

  • 09/06/2023 17:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 02/05/2023 08:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2023 12:39

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2022 16:33

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/09/2022 13:42

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2022 22:17

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/07/2022 08:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/07/2022 06:31

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/07/2022 06:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/07/2022 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 10:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/05/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE JOSIMAR SEVERINO RAMOS

  • 12/05/2022 13:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/05/2022 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/05/2022 09:26

    RETORNO DE MANDADO

  • 02/05/2022 16:27

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JORGE LUIZ JERÔNIMO SALDANHA

  • 29/04/2022 10:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/04/2022 09:49

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/04/2022 19:55

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 19:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 19:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 19:53

    Expedição de Mandado

  • 28/04/2022 19:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 18/03/2022 11:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2022 14:13

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 00:00

    Edital

    Em análise à petição de mov. 105, entendo pertinente a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento perante este juízo, a fim de dar solução definitiva e consensual à lide.

    Desse modo, paute-se o referido ato de forma híbrida, por meio de videoconferência via “Google Meet”, certificando-se a secretaria se as partes já informaram os respectivos endereços eletrônicos (e-mails).

    Após, junte-se aos autos o link de acesso à sala virtual, intimando-se as partes para ciência e comparecimento ao ato no dia e hora designados. À secretaria para as providências

  • 09/02/2022 09:08

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 09/02/2022 07:54

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2021 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2021 13:30

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE JOSIMAR SEVERINO RAMOS

  • 08/10/2021 13:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/10/2021 16:35

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/09/2021 09:46

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE JOSIMAR SEVERINO RAMOS

  • 19/09/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/09/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE JORGE LUIZ JERÔNIMO SALDANHA

  • 10/09/2021 14:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/09/2021 22:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 22:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 22:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 02/09/2021 07:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2021 10:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/08/2021 11:11

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 28/08/2021 08:40

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JORGE LUIZ JERÔNIMO SALDANHA

  • 27/08/2021 08:53

    RETORNO DE MANDADO

  • 23/08/2021 16:27

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/08/2021 16:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/08/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 15:33

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 15:30

    Expedição de Mandado

  • 23/08/2021 15:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/08/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 14:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/08/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JOSIMAR SEVERINO RAMOS

  • 03/08/2021 13:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/08/2021 07:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 08:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/07/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 15:48

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2021 11:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2021 09:43

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 08/06/2021 21:49

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JOSIMAR SEVERINO RAMOS

  • 28/05/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/05/2021 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE JORGE LUIZ JERÔNIMO SALDANHA

  • 20/05/2021 10:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/05/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 15:02

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 15:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/05/2021 20:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 11/05/2021 16:18

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 26/03/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE JORGE LUIZ JERÔNIMO SALDANHA

  • 15/03/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/03/2021 19:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 19:29

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 12:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JOSIMAR SEVERINO RAMOS

  • 22/01/2021 16:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/01/2021 10:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2021 20:38

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/01/2021 10:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/01/2021 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 10:12

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2021 10:07

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL DESIGNADA

  • 03/11/2020 19:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2020 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 18:21

    Decisão interlocutória

  • 28/10/2020 14:50

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2020 14:50

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2020 09:40

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/10/2020 07:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2020 15:25

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 07/10/2020 09:50

    RETORNO DE MANDADO

  • 22/09/2020 11:25

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/09/2020 10:47

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2020 10:44

    Expedição de Mandado

  • 18/09/2020 10:14

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 17/09/2020 16:11

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2020 21:05

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 10/09/2020 23:36

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 01/09/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JORGE LUIZ JERÔNIMO SALDANHA

  • 26/08/2020 09:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/08/2020 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 13:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/08/2020 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 11:31

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2020 18:14

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 14/08/2020 14:20

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2020 20:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/07/2020 16:27

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 27/07/2020 13:57

    RETORNO DE MANDADO

  • 24/07/2020 10:25

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/07/2020 11:07

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2020 11:05

    Expedição de Mandado

  • 22/07/2020 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/06/2020 11:18

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2020 09:18

    Recebidos os autos

  • 25/05/2020 09:18

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2020 17:24

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 21/05/2020 10:49

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2020 08:15

    Recebidos os autos

  • 20/05/2020 08:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/05/2020 08:15

    Distribuído por sorteio

  • 20/05/2020 08:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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