TJAM - 0000893-09.2017.8.04.5401

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manacapuru

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Polo Ativo

Partes

CARMINHA PEREIRA DA COSTA

CPF *91.***.*70-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 26/10/2022 08:13

    Arquivado Definitivamente

  • 20/10/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE CARMINHA PEREIRA DA COSTA

  • 11/10/2022 13:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/10/2022 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 15:27

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 06/10/2022 10:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2022 11:20

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 11:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/10/2022 11:34

    Processo Desarquivado

  • 21/07/2022 13:04

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 21/07/2022 13:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/06/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 20/05/2022 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE CARMINHA PEREIRA DA COSTA

  • 07/05/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 06/05/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/04/2022 07:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/04/2022 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2022 00:00

    Edital

    Trata-se de um cumprimento de sentença em face do Instituto Social de Seguro Social - INSS (evento 57.1) A exequente apresentou planilha de cálculos requerendo a expedição de RPV, conforme o evento 57.2 dos autos.

    A executada, devidamente intimada intimada, manifestou ciência quanto ao pedido de cumprimento de sentença, sem qualquer oposição.

    Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pela exequente e a consequente iniciação do procedimento constitucional de pagamento de créditos judiciais do Poder Público, consoante o art. 100, §3º, da CF, bem como DETERMINO a expedição do RPV ao TRF  da 1º Região para determinar o pagamento do valor da execução.

  • 21/04/2022 20:05

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 18/04/2022 08:44

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 08:43

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 09:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2022 13:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/03/2022 13:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 10/03/2022 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 09:01

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 09/03/2022 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 03/03/2022 10:49

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 10:49

    Juntada de Certidão

  • 05/01/2022 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 30/11/2021 10:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE CARMINHA PEREIRA DA COSTA

  • 08/10/2021 07:27

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2021 15:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2021 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 00:00

    Edital

    DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para conceder à autora, CARMINHA PEREIRA DA COSTA, o benefício previdenciário da Aposentaria por Invalidez Rural, no valor de 1 (um) salário mínimo mensal, a partir da data do indeferimento do pedido administrativo, assim como o abono anual, e condenar o réu ao pagamento das prestações vencidas, acrescidas de correção monetária a partir da data do vencimento de cada parcela, e juros de mora de 1% ao mês, até a data do efetivo pagamento, para as prestações vendidas até julho de 2009, a partir de quando serão aplicados os critérios de correção monetária e juros de mora fixados na Lei 11.960, de 2009.

    Antecipo os efeitos da tutela, de ofício, para determinar que o réu dê início ao pagamento do benefício previdenciário concedido à autora nesta sentença, no valor de um salário mínimo mensal, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da sua intimação, sob pena de multa diária no valor de R$100,00 (cem reais), limitada ao valor máximo de R$3.000,00 (três mil reais).

    Condeno o Requerido nas custas processuais e ao pagamento dos honorários advocatícios, no importe de 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da prolação desta sentença, atento ao disposto no § 3º, do art. 20 do CPC e no enunciado da Súmula nº 111 do STJ.

    Constato, ao final, que o valor global da condenação, no presente caso, muito embora não tenha sido devidamente apurado, não ultrapassa o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, considerado o valor do benefício, o termo estabelecido para o seu início e o lapso temporal que se registra entre o referido termo e a data da sentença, de forma que o reexame necessário não é aplicável ao caso vertente [art. 475, § 2.º do CPC, com a redação dada pela Lei n.º 10.352/01].

    Remetam-se os autos ao INSS – Instituto de Seguridade Social para dar cumprimento à decisão que antecipou os efeitos da tutela.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    David Nicollas Vieira Lins Juiz de Direito

  • 23/09/2021 10:05

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/09/2021 18:38

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 25/08/2021 12:46

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 10/08/2021 20:56

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 09/08/2021 15:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/05/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 27/03/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/03/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 13:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 09/03/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE CARMINHA PEREIRA DA COSTA

  • 15/02/2021 13:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/02/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 13:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/02/2021 13:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/01/2021 11:17

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/10/2020 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 05/09/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/09/2020 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2020 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 11:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/05/2020 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2020 13:55

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2020 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2019 09:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/12/2019 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 13:25

    Juntada de LAUDO

  • 19/10/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE CARMINHA PEREIRA DA COSTA

  • 04/10/2019 13:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/09/2019 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 13:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/09/2019 22:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2019 16:06

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/09/2018 15:15

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 17/09/2018 08:54

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2018 08:54

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2018 08:53

    Recebidos os autos

  • 31/07/2018 12:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/07/2018 12:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/07/2018 07:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 23/07/2018 07:41

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2018 08:28

    Decisão interlocutória

  • 17/07/2018 14:37

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2017 10:20

    Recebidos os autos

  • 05/07/2017 10:20

    Distribuído por sorteio

  • 05/07/2017 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
22/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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