25/06/2025 00:49

DECORRIDO PRAZO DE TEREZA PAIXÃO DA SILVA
14/06/2025 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/06/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/06/2025 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2025 18:44

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
02/06/2025 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA Tratam-se os autos de pedido de ALVARÁ JUDICIAL interposto pelos Requentes visando autorização judicial para o levantamento de saldo em conta bancária, assim como PIS/PASEP ou FGTS, nesta cidade, em nome de seu falecido marido e pai, Sr, Raimundo Paixão Da Silva em razão do falecimento deste, ocorrido em 14/02/2019, conforme atesta certidão de óbito anexada aos autos (1.9).

Despacho Inicial (8.1).

Instado a se manifestar, o Ministério Público deixa de intervir por ausência de atribuição (80.1). É o relatório.

DECIDO.

A questão não exige maiores considerações.

Os documentos acostados aos autos confirmam o alegado na Inicial, conduzindo ao acolhimento do pedido, ressalvados os direitos de terceiros, se houver.

O procedimento adotado é o de jurisdição voluntária, com base na Lei n.6.858, de 24.11.1980, regulamentada pelo Decreto n.85.845, de 26.03.1981, c/c Art. 725, VII do CPC/2015.

Do exposto, com ressalvas de direitos de terceiros, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelos Requerentes para o efeito de determinar a autorização judicial autorizando a requerente a efetuar o levantamento, inclusive através de seu advogado, junto ao BANCO BRADESCO S/A, nesta cidade, do saldo em conta bancária em nome da falecido, assim como PIS/PASEP/ ou FGTS.

Sem custas.

Expeça-se o Alvará.
27/05/2025 08:51

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
25/02/2025 02:27

DECORRIDO PRAZO DE TEREZA PAIXÃO DA SILVA
21/02/2025 10:44

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
05/02/2025 07:55

Recebidos os autos
05/02/2025 07:55

Juntada de PARECER
04/02/2025 00:21

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
03/02/2025 16:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/01/2025 12:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/01/2025 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2025 12:02

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
10/01/2025 12:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
20/12/2024 00:00

Edital

Considerando a manifestação de Tereza Paixão da Silva, por meio de seu advogado, informando o falecimento de Raimundo Ribeiro dos Santos, ocorrido em 04 de fevereiro de 2019, conforme certidão de óbito apresentada, e requerendo a realização de pesquisa acerca das movimentações bancárias na Agência 5045-8, Conta 1.202-5, nos meses de dezembro de 2018 e janeiro de 2019, em razão da falência do titular da conta, entendo que o pedido deve ser parcialmente deferido.

Diante disso, DEFIRO a pesquisa solicitada, determinando que o Banco Bradesco realize a análise e fornecimento dos extratos das referidas datas.

Comunique-se ao Banco Bradesco para que adote as providências cabíveis e encaminhe os extratos dentro do prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa.

Intime-se a parte requerente para que, caso necessário, complemente as informações solicitadas.

Publique-se.

Cumpra-se.
19/12/2024 08:34

Decisão interlocutória
08/12/2024 20:09

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
20/11/2024 14:48

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
16/10/2024 12:42

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
09/05/2024 15:19

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
14/03/2024 18:25

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
25/01/2024 09:10

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
24/01/2024 12:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/12/2023 09:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/12/2023 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE TEREZA PAIXÃO DA SILVA
06/02/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/01/2023 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 15:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/11/2022 09:19

Conclusos para decisão
25/11/2022 09:18

Juntada de Certidão
24/11/2022 09:19

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
28/07/2022 00:15

Recebidos os autos
28/07/2022 00:15

DECORRIDO PRAZO DE CHRISTIANNE CORREA BENTO DA SILVA
14/06/2022 00:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
03/06/2022 11:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/06/2022 11:24

Juntada de INFORMAÇÃO
03/06/2022 10:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
30/05/2022 08:21

Decisão interlocutória
28/05/2022 00:18

PRAZO DECORRIDO
27/05/2022 12:27

Conclusos para decisão
27/05/2022 12:26

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
12/05/2022 21:03

Recebidos os autos
12/05/2022 21:03

Juntada de PARECER
06/05/2022 00:36

PRAZO DECORRIDO
20/04/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
19/04/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE TEREZA PAIXÃO DA SILVA
26/03/2022 00:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
26/03/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/03/2022 11:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/03/2022 08:32

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA
16/03/2022 04:36

RETORNO DE MANDADO
15/03/2022 13:25

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
15/03/2022 10:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/03/2022 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2022 09:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
15/03/2022 09:39

Expedição de Mandado
15/03/2022 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2022 09:23

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
15/02/2022 00:00

Edital

Isto posto, condeno o Banco Bradesco S/A a multa por ato atentatório à dignidade da justiça em 03 (três) salários mínimos, a ser paga em conta judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 77, §2° c/c §5° do CPC.

Dê-se vista ao Ministério Público para apurar a conduta do(a) Gerente do Banco Bradesco - Tapauá. Oficie-se novamente ao Banco Bradesco - Tapauá, nos termos do Ofício Ofício n° 108/2021 - Cível/JDCT.

Notifique-se ao(à) Gerente do Banco Bradesco - Tapauá, pessoalmente, para ciência da presente decisão. Intime-se a parte autora, via Projudi. P.R.I.C
14/02/2022 09:55

Decisão interlocutória
13/02/2022 15:01

Conclusos para decisão
04/11/2021 00:10

PRAZO DECORRIDO
29/10/2021 00:06

DECORRIDO PRAZO DE TEREZA PAIXÃO DA SILVA
11/10/2021 08:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/10/2021 09:56

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA
04/10/2021 09:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/09/2021 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2021 11:15

Juntada de Ofício EXPEDIDO
29/09/2021 10:12

Decisão interlocutória
28/09/2021 10:13

Conclusos para decisão
26/08/2021 08:16

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
03/12/2019 08:42

Juntada de Certidão
03/12/2019 08:38

Juntada de Ofício EXPEDIDO
03/10/2019 07:02

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
21/08/2019 09:34

Juntada de Ofício EXPEDIDO
13/08/2019 00:06

DECORRIDO PRAZO DE TEREZA PAIXÃO DA SILVA
22/07/2019 08:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/07/2019 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2019 10:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
12/07/2019 15:36

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2019 10:24

Recebidos os autos
16/05/2019 10:24

Juntada de Certidão
08/05/2019 10:18

Conclusos para despacho
08/05/2019 10:13

Recebidos os autos
08/05/2019 10:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/05/2019 10:13

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
08/05/2019 10:13

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2019

Ultima Atualização
25/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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