TJAM - 0600319-27.2022.8.04.4700

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Itacoatiara

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Polo Ativo

Partes

LARISSA VIEIRA ARAUJO

CPF *28.***.*23-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AVON COSMETICOS

CNPJ: 56.991.441/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 08:48

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 11/06/2025 11:54

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2025 11:53

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2025 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE AVON COSMÉTICOS

  • 26/01/2025 00:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/01/2025 08:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2025 08:00

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2025 17:49

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 20/11/2024 13:14

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/10/2024 09:00

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2024 23:35

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 17/09/2024 21:21

    RENÚNCIA DE PRAZO DE LARISSA VIEIRA ARAÚJO

  • 17/09/2024 21:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/09/2024 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2024 15:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/06/2024 16:52

    Decisão interlocutória

  • 13/03/2024 10:28

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 09:49

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 27/02/2024 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE AVON COSMÉTICOS

  • 20/02/2024 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE LARISSA VIEIRA ARAÚJO

  • 19/02/2024 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/02/2024 09:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/02/2024 07:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2024 07:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 21:47

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 14:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SENTENÇA DE ARQUIVAMENTO

  • 29/01/2024 14:16

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE AVON COSMÉTICOS

  • 17/10/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE LARISSA VIEIRA ARAÚJO

  • 02/10/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/09/2023 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE AVON COSMÉTICOS

  • 21/09/2023 17:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/09/2023 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 16:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/08/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/08/2023 22:03

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/08/2023 07:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2023 23:07

    Decisão interlocutória

  • 10/08/2023 07:46

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 07:46

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 10/08/2023 07:45

    Processo Desarquivado

  • 09/08/2023 19:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2023 10:17

    Arquivado Definitivamente

  • 16/06/2023 10:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2023

  • 12/04/2023 18:09

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/02/2023 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE LARISSA VIEIRA ARAÚJO

  • 07/02/2023 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE AVON COSMÉTICOS

  • 23/01/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/01/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/01/2023 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2023 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 00:00

    Edital

    Ante o exposto e nos termos da fundamentação acima, declaro a revelia e, no mérito, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da peça inicial, para condenar a empresa requerida a pagar à parte demandante a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, com acréscimo de juros de 1% ao mês e correção monetária INPC desde a data do arbitramento.

    DECLARO A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO, no valor de R$ 272,54 (duzentos e setenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), objeto desta lide, bem como DETERMINO que a requerida exclua o nome da parte autora junto aos órgãos de restrição ao crédito, no prazo de 48hs (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária no importe de R$ 300,00 (trezentos reais), até o limite de 05 (cinco) dias-multa, em caso de descumprimento, sob pena de execução forçada.

    Improcedente os demais pedidos.

    Sem custas e honorários advocatícios neste primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 13/12/2022 15:06

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 01/12/2022 14:01

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 27/11/2022 12:57

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/11/2022 11:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/06/2022 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE AVON COSMÉTICOS

  • 14/05/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 03/05/2022 11:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 26/02/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE LARISSA VIEIRA ARAÚJO

  • 18/02/2022 11:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/02/2022 11:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/02/2022 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO Visto, etc.

    Recebo a inicial posto que presentes seus pressupostos legais.

    Verifico a presença das condições da ação, razão pela qual recebo a inicial.

    Em razão da hipossuficiência da parte reclamante e da verossimilhança de suas alegações, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6°, inciso VIII do CDC.

    Reservo o exame do pedido de antecipação de tutela para a oportunidade seguinte à resposta do Requerido.

    DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO Considerando a Portarias nº 1.044/2020-PTJ/TJAM, 150/2021-PTJ/TJAM e 215/2021-PTJ/TJAM em razão da necessidade da adoção de medidas para combate e prevenção ao CORONAVÍRUS (COVID-19) e em atenção ao crescente avanço dos casos de contaminação neste Comarca de Itacoatiara -AM, o que torna inviável a realização de audiências.

    Tendo em vista as dificuldades decorrentes do acesso à internet com velocidade incompatível para uso das plataformas disponíveis para videoconferência por boa parte dos jurisdicionados desta Comarca acaba por obstaculizar o cumprimento da disposição.

    O contexto de isolamento social dá espaço para interpretação do artigo 334, §4º, II, do CPC adequada à realidade por ela imposta.

    Na atual conjuntura, não sendo possível a realização da audiência virtual, torna-se inviável a auto composição, não pela natureza do direito em litígio, mas pela segurança dos atores envolvidos e pela constatação de que a obrigatoriedade de sua realização não pode significar ressalva à inafastabilidade da jurisdição (artigo 5º, XXXV, CF).

    Embora não seja essa a interpretação que inicialmente se extrai da norma, é preciso lembrar que em tempos de excepcionalidade a relação entre fatos e norma adquire contornos novos, originalmente não considerados.

    Destaca-se, no ponto, que cabe ao Magistrado adequar o processo às necessidades do conflito, de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito, na forma do inciso VI do artigo 139 do CPC.

    Com isso, determino a dispensa de designação da sessão de conciliação.

    Em que pese a determinação legal e todo o esforço atual do Poder Judiciário ser no sentido da busca pela conciliação entre as partes, observa-se, neste Juízo, uma verdadeira avalanche de ações de natureza semelhante a esta.

    Tem-se, pois, que as sessões conciliatórias designadas têm restado absolutamente insalutíferos e, definitivamente, sem o resultado pretendido.

    De tal maneira, o único efeito observado é a movimentação da estrutura do Poder Judiciário de forma desarrazoada, o que pode ser percebido com a análise da pauta de audiências deste Juízo, que está inflada de processos de natureza semelhante e que retardam a prestação jurisdicional pela longevidade em que são designadas as audiências (aproximadamente 6 meses após a propositura, marchando na contramão dos princípios orientadores).

    Desta feita, cite-se a parte requerida para que, no prazo de 15 (Dias) dias, apresente contestação ao feito, sob pena de revelia, bem como indique as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, ficando desde logo ciente que o transcurso em branco do prazo será entendido como inexistência de interesse em ulterior dilação probatória, o que viabilizaria o julgamento do feito no estado em que se encontra, acaso assim seja o entendimento do juízo.

    Observo que, no mesmo prazo (10 dias), poderá a parte Requerida, em querendo, apresentar simultaneamente proposta de acordo, indicando expressamente seus termos.

    Ofertada proposta conciliatória razoável/não aviltante designar-se-á sessão de conciliação.

    Apresentada resposta, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação à contestação, bem como indique as provas que pretende produzir ou requeira o julgamento antecipado.

    Por fim, não apresentando as provas ou não havendo manifestação pelas partes, anuncio o julgamento antecipado nos termos do art.355, I do CPC, remetam-se os autos para elaboração da sentença.

    P.R.I.

    Cumpra-se o necessário.

    SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO.

  • 11/02/2022 10:13

    Decisão interlocutória

  • 10/02/2022 12:39

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 09:22

    Recebidos os autos

  • 27/01/2022 09:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/01/2022 12:46

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 12:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/01/2022 12:46

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/01/2022 12:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
14/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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