TJAM - 0001962-58.2018.8.04.6301
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Parintins
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 14:25
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
23/07/2025 13:56
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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21/07/2025 00:53
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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21/07/2025 00:00
Intimação
Do exposto, NÃO CONHEÇO da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por J T R Ponte ante a flagrante intempestividade, nos termos dos art. 523 e art. 525, ambos do CPC.
Condeno o impugnante ao pagamento das custas processuais referentes à impugnação ao cumprimento de sentença, bem como de honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor atribuído ao excesso de execução (CPC art. 85).
Transfiram-se os valores bloqueados para Conta Judicial.
Preclusa esta decisão, intime-se o credor para requerer o que entender pertinente para prosseguimento do cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias.
Com a manifestação, ou decorrido o prazo sem ela, voltem.
Expedientes necessários.
Int. -
20/07/2025 11:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2025 11:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/07/2025 11:13
REJEITADA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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10/02/2025 14:47
Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
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04/06/2024 11:23
Conclusos para decisão
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04/06/2024 00:22
DECORRIDO PRAZO DE J. T. R. PONTES
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03/06/2024 23:19
Juntada de Petição de embargos à execução
-
23/05/2024 19:26
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/05/2024 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2024 13:49
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/05/2024 13:43
Juntada de INFORMAÇÃO
-
17/05/2024 15:55
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
17/05/2024 15:53
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
24/02/2024 10:00
Juntada de Certidão
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24/11/2023 14:50
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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24/10/2023 12:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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16/08/2023 00:02
DECORRIDO PRAZO DE GUILGER COMÉRCIO PRODUTOS MANUTENÇÃO INDUSTRIAL E SERV LTDA REPRESENTADO(A) POR ALBERTO GONÇALVES GUILGER
-
23/07/2023 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/07/2023 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2023 14:24
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/07/2023 13:10
Decisão interlocutória
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04/07/2023 08:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/03/2023 00:02
DECORRIDO PRAZO DE GUILGER COMÉRCIO PRODUTOS MANUTENÇÃO INDUSTRIAL E SERV LTDA REPRESENTADO(A) POR ALBERTO GONÇALVES GUILGER
-
20/03/2023 19:25
Conclusos para decisão
-
20/03/2023 19:24
Juntada de Certidão
-
20/03/2023 09:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/02/2023 13:40
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/02/2023 11:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2023 11:54
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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17/11/2022 19:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/11/2022 00:06
DECORRIDO PRAZO DE GUILGER COMÉRCIO PRODUTOS MANUTENÇÃO INDUSTRIAL E SERV LTDA REPRESENTADO(A) POR ALBERTO GONÇALVES GUILGER
-
18/10/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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07/10/2022 09:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2022 00:00
Edital
DESPACHO Intime-se a parte autora, por seu advogado, para manifestar-se sobre a resposta do Município de Parintins/AM ao Oficio 1280/2022 (evento 59.1), devendo requerer o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito.
Prazo: 15 dias.
Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito -
06/10/2022 15:05
DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
-
06/10/2022 11:06
EVOLUÍDA A CLASSE DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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03/08/2022 09:33
Conclusos para decisão
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02/08/2022 14:07
Juntada de INFORMAÇÃO
-
19/07/2022 11:34
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
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27/05/2022 15:26
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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10/05/2022 00:00
Edital
DESPACHO Oficie-se à Secretaria de Finanças do Município de Parintins solicitando, seja informado, no prazo de 15 dias, eventual existência de créditos a pagar à executada, J.T.
R.
Pontes, nos termos requeridos ao evento 54.1.
Aportando-se nos autos a resposta ou decorrido o prazo in albis, conclusos para decisão.
Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito -
09/05/2022 16:08
DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS
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24/03/2022 07:48
Conclusos para despacho
-
23/03/2022 12:58
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
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22/03/2022 00:04
DECORRIDO PRAZO DE GUILGER COMÉRCIO PRODUTOS MANUTENÇÃO INDUSTRIAL E SERV LTDA REPRESENTADO(A) POR ALBERTO GONÇALVES GUILGER
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01/03/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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18/02/2022 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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18/02/2022 16:01
Juntada de INFORMAÇÃO
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15/02/2022 18:23
Juntada de INFORMAÇÃO
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15/02/2022 00:00
Edital
DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa (evento 36.1) Intimado, por seu advogado, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, o executado permaneceu inerte (evento 45.1).
Destarte, o não pagamento voluntário do débito acarreta a prática de atos expropriatórios, nos termos do § 3º do art. 523 do CPC.
Ademais, nos termos do § 1º do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, totalizando, no caso, a importância de R$ 129.504,00.
Ante o exposto, defiro o requerimento do exequente (evento 36.1) e determino o bloqueio de ativos financeiros, via sistema SISBAJUD, em nome do executado até o montante suficiente a quitar ao débito, no valor de R$ 129.504,00, o que faço considerando que o devedor responde com todos os seus bens para cumprimento de suas obrigações (art. 789, CPC), preferencialmente a penhora de dinheiro, em espécie, em depósito ou aplicação em instituição financeira (art. 835, I, CPC).
Após, determino à secretaria a adoção das seguintes providências: I) Se positivo o bloqueio via SISBAJUD, intime-se o executado, por seu advogado, para que se manifeste sobre os fins do § 3º do art. 854 do CPC.
Prazo: 5 dias.
II) Se houver manifestação do executado, intime-se o exequente, por seu advogado, para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias.
III) Se infrutífera a tentativa de bloqueio via SISBAJUD, ou sendo insuficiente a respectiva constrição, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 10 dias.
Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito -
14/02/2022 14:44
CONCEDIDA A PENHORA ON LINE
-
11/02/2022 12:00
Conclusos para decisão
-
20/10/2021 08:54
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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04/08/2021 12:13
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
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29/06/2021 00:03
DECORRIDO PRAZO DE J. T. R. PONTES
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07/06/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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27/05/2021 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/05/2021 13:57
Juntada de INTIMAÇÃO
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11/12/2020 16:14
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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23/11/2020 10:32
Proferido despacho de mero expediente
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19/11/2020 14:33
Conclusos para despacho
-
19/11/2020 14:33
Processo Desarquivado
-
23/10/2020 16:16
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
08/07/2020 11:49
Arquivado Definitivamente
-
08/07/2020 11:49
Juntada de Certidão
-
26/03/2020 14:12
PRAZO DECORRIDO
-
11/02/2020 09:33
DECORRIDO PRAZO DE J. T. R. PONTES
-
11/02/2020 09:33
DECORRIDO PRAZO DE GUILGER COMÉRCIO PRODUTOS MANUTENÇÃO INDUSTRIAL E SERV LTDA REPRESENTADO(A) POR ALBERTO GONÇALVES GUILGER
-
28/12/2019 09:31
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/12/2019 09:31
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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17/12/2019 09:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2019 09:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2019 19:56
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
14/11/2019 06:02
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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13/11/2019 00:03
DECORRIDO PRAZO DE GUILGER COMÉRCIO PRODUTOS MANUTENÇÃO INDUSTRIAL E SERV LTDA REPRESENTADO(A) POR ALBERTO GONÇALVES GUILGER
-
04/11/2019 10:17
Conclusos para decisão
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28/10/2019 14:08
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
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21/10/2019 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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10/10/2019 10:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/10/2019 10:15
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
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09/10/2019 13:53
Conclusos para despacho
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09/10/2019 13:53
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
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09/10/2019 13:52
Juntada de Certidão
-
08/10/2019 15:47
Juntada de Petição de embargos à execução
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27/09/2019 09:04
RETORNO DE MANDADO
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13/09/2019 15:04
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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13/09/2019 11:18
Juntada de Certidão
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13/09/2019 11:06
Expedição de Mandado
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11/06/2019 10:39
DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
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15/01/2019 09:21
Conclusos para despacho
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04/12/2018 09:31
CUSTAS PAGAMENTO EFETUADO
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30/11/2018 18:08
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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31/10/2018 17:27
Recebidos os autos
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31/10/2018 17:27
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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31/10/2018 11:55
Recebidos os autos
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31/10/2018 11:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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31/10/2018 11:55
Distribuído por sorteio
-
31/10/2018 11:55
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2018
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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