TJAM - 0000193-19.2020.8.04.5501

1ª instância - Vara da Comarca de Manaquiri

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIZ MONTEIRO RAMOS

CPF *07.***.*19-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2024 14:54

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 14:54

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 14:50

    Arquivado Definitivamente

  • 01/02/2024 14:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/02/2024 14:50

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/02/2024 14:48

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 01/02/2024 14:48

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/02/2024 14:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/12/2021

  • 01/02/2024 14:47

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 01/02/2024 14:47

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 23/11/2023 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ MONTEIRO RAMOS

  • 13/11/2023 07:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/11/2023 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2023 11:09

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 10/11/2023 11:09

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 10/11/2023 10:34

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 04/10/2023 14:06

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/09/2023 14:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/09/2023 14:40

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 02/09/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 26/08/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 26/08/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/08/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ MONTEIRO RAMOS

  • 19/08/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/08/2023 14:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/08/2023 00:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 00:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 00:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/08/2023 09:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2023 15:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/08/2023 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2023 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2023 11:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/08/2023 11:44

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 21/06/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 20/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ MONTEIRO RAMOS

  • 06/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/04/2023 15:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/04/2023 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 09:30

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 24/04/2023 11:28

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 11:28

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 10:12

    Decisão interlocutória

  • 19/04/2023 08:22

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2023 10:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/03/2023 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 10:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/03/2023 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2022 16:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/07/2022 08:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2022 09:23

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2022 11:04

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/06/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 20/05/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2022 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 15:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/05/2022 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 29/04/2022 08:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/04/2022 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 08:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/04/2022 00:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 02/04/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/03/2022 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 12:06

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 17/02/2022 00:00

    Edital

    Defiro o pedido retro.

    Oficie-se a AGU, por meio do seu setor/gerência competente, para dar cumprimento tutela de urgência deferida em sentença.

    Intime-se o INSS para que implemente o benefício concedido, no prazo de 5 dias.

    Fixo a multa em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento, até o limite de R$ 15.000,00, sem prejuízo de posterior majoração se necessário for.

    Cumpra-se.

  • 16/02/2022 11:15

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/02/2022 22:39

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2022 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 12/11/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ MONTEIRO RAMOS

  • 06/11/2021 16:40

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/10/2021 08:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/10/2021 00:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 00:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 17:04

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/09/2021 16:42

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2021 16:42

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/08/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 02/07/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2021 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 11:45

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ MONTEIRO RAMOS

  • 27/04/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/04/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ MONTEIRO RAMOS

  • 23/04/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ MONTEIRO RAMOS

  • 23/04/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/04/2021 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 11:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 12/04/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 12:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/04/2021 16:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/04/2021 00:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2021 00:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 02/04/2021 00:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/10/2020 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 08/10/2020 16:41

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/10/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ MONTEIRO RAMOS

  • 01/10/2020 11:47

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2020 16:37

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 30/09/2020 15:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/09/2020 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 15:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/09/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/09/2020 11:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/09/2020 20:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2020 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 09:46

    Recebidos os autos

  • 01/09/2020 09:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/08/2020 13:07

    Decisão interlocutória

  • 12/08/2020 15:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/08/2020 22:54

    Recebidos os autos

  • 03/08/2020 22:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/07/2020 10:01

    Recebidos os autos

  • 06/07/2020 10:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/07/2020 10:01

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/07/2020 10:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2020

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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