28/05/2025 12:50

Conclusos para decisão
02/05/2025 15:30

Juntada de Petição de impugnação à contestação
08/04/2025 10:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/04/2025 10:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2025 10:52

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/04/2025 10:45

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 10:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/02/2025 12:42

ALVARÁ ENVIADO
25/02/2025 12:41

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
16/02/2025 12:05

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
06/02/2025 09:38

Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO
06/02/2025 09:38

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
29/10/2024 09:43

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
22/10/2024 00:27

DECORRIDO PRAZO DE EDVAL LEAL PINTO
29/09/2024 09:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/09/2024 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2024 11:09

Juntada de LAUDO
28/09/2024 00:13

DECORRIDO PRAZO DE EDVAL LEAL PINTO
04/09/2024 12:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/09/2024 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2024 11:18

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/08/2024 11:58

Juntada de Certidão
13/03/2024 10:40

Recebidos os autos
13/03/2024 10:40

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
05/03/2024 12:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/02/2024 09:52

Decisão interlocutória
20/02/2024 09:58

Conclusos para decisão
26/01/2024 08:58

Juntada de MANIFESTAÇÃO
04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
29/11/2023 18:38

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
23/11/2023 00:09

DECORRIDO PRAZO DE EDVAL LEAL PINTO
06/11/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/10/2023 12:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/10/2023 11:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/10/2023 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2023 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2023 00:00

Edital

DESPACHO: Vistos, etc. 1.

Intime-se o Município de Humaitá, por representante judicial, para que, em 30 (trinta) dias, realize a antecipação dos honorários periciais mediante depósito em conta judicial; 2.

Depositada a verba honorária, proceda-se de forma a viabilizar a realização da perícia, por formulário padronizado de erro médico, ao qual serão adicionados os quesitos eventualmente vertidos pelas partes; 3.

O perito judicial deve ser instado a informar local, data e horário da perícia à Secretaria do Juízo, que, por sua vez, providenciará para que as partes tenham imediata ciência a respeito, a fim de possibilitar a indicação de assistentes técnicos; 4.

No mais, observem-se os pronunciamentos retro; 5.

Oportunamente, retornem conclusos para análise e deliberação.

Cumpra-se com as cautelas de praxe, expedindo-se o necessário.
25/10/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 11:28

Conclusos para decisão
03/03/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE EDVAL LEAL PINTO
06/02/2023 14:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/02/2023 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2023 11:13

Decisão interlocutória
02/02/2023 11:37

Conclusos para despacho
31/12/2022 17:25

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
02/11/2022 00:00

Edital

DESPACHO Vistos, etc. 1.

Conforme disponibilidade do profissional, fica nomeado um dos médicos que atuam como peritos em causas previdenciárias para periciar o filho do Requerente, a fim de averiguar o estado de saúde dele e eventuais sequelas diretamente resultantes do suposto evento danoso; 2.

Concedo prazo comum de 15 (quinze) dias, em dobro para o polo passivo, para apresentação de quesitos, sob pena de preclusão; 3.

Apresentados os quesitos, elabore-se formulário com eles à maneira do formulário padrão utilizado em sede de ações previdenciárias de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez, com o fito de facilitar o trabalho do(a) expert; 4.

Intimem-se as partes, por advogados, do dia, horário e local do exame pericial, a fim de oportunizar a indicação de assistentes técnicos; 5.

Tomadas tais providências, encaminhe-se o formulário (item 3) ao perito, juntamente com os documentos médicos que instruem a inicial, cabendo ao advogado do polo ativo instar o Requerente a encaminhar seu filho ao local da perícia, no dia e horário informados (item 4); 6.

Juntado o laudo pericial, intimem-se as partes, por advogados, para manifestação a respeito, no prazo comum de 15 (quinze) dias, em dobro para o polo passivo, sob pena de preclusão; 7.

Oportunamente, retornem conclusos para análise e deliberação.

Cumpra-se com as cautelas de praxe, expedindo-se o necessário.
01/11/2022 18:34

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 13:42

Conclusos para decisão
11/10/2022 07:56

Juntada de MANIFESTAÇÃO
29/09/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE EDVAL LEAL PINTO
12/09/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/09/2022 09:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/09/2022 00:00

Edital

DECISÃO: Vistos, etc. 1.

A legitimidade ativa do genitor é patente, porquanto visa a reparação de dano moral reflexo, indireto ou por ricochete, o qual também se caracteriza nos casos em que a vítima direta do evento danoso sobrevive.

Com efeito, o dano moral indireto ou reflexo é aquele que, tendo-se originado de um ato lesivo ao direito personalíssimo de determinada pessoa (dano direto), não se esgota na ofensa à própria vítima direta, atingindo, de forma mediata, direito personalíssimo de terceiro, em razão de seu vínculo afetivo estreito com aquele diretamente atingido; 2.

Isso posto, refuto a preliminar arguida; 3.

Ademais, concedo prazo comum de 15 (quinze) dias, em dobro para o polo passivo, para especificação de provas ou diligências pendentes, com fundamentação acerca da pertinência e necessidade para o deslinde da causa, sob pena de indeferimento (CPC, art. 370, § único); 4.

Não havendo provas a serem produzidas, seja por não terem sido especificadas, seja por terem sido indeferidas, sinaliza-se desde já a intenção deste Juízo de proceder ao julgamento antecipado do feito; 5.

Cumpra-se, de ofício, o disposto no art. 437, § 1º, do Código de Processo Civil; 6.

Oportunamente, façam-se conclusos para análise e deliberação.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
01/09/2022 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2022 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2022 09:02

Decisão interlocutória
04/08/2022 10:20

Conclusos para decisão
26/02/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE EDVAL LEAL PINTO
04/02/2022 10:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/02/2022 17:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/12/2021 11:53

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
26/11/2021 14:49

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
23/11/2021 16:11

Juntada de Petição de contestação
05/10/2021 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
24/09/2021 12:49

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
23/09/2021 00:00

Edital

DESPACHO 1.Cancelo, por ora, a audiência de conciliação; 2.Cite-se o polo passivo, para, querendo, em 15(quinze) dias, em dobro para os entes públicos, contestar a ação, sob pena de revelia e incidência de seus efeitos; 3.Oportunamente, retornem conclusos para análise e deliberação.

Cumpra-se
22/09/2021 10:37

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 11:19

Conclusos para despacho
19/01/2021 14:16

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
23/05/2020 00:01

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE HUMAITA
20/05/2020 00:12

DECORRIDO PRAZO DE EDVAL LEAL PINTO
11/05/2020 12:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/05/2020 08:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2020 08:54

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
10/03/2020 00:04

DECORRIDO PRAZO DE EDVAL LEAL PINTO
25/02/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2020 16:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/02/2020 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2020 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2020 12:13

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
13/02/2020 13:32

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2019 11:20

Conclusos para despacho
13/08/2019 13:35

Recebidos os autos
13/08/2019 13:35

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
13/08/2019 10:07

Recebidos os autos
13/08/2019 10:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/08/2019 10:07

Distribuído por sorteio
13/08/2019 10:07

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

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