TJAM - 0600240-66.2021.8.04.3800

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Coari

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Polo Ativo

Partes

JOAO PEDRO PACHECO PEREZ

CPF *17.***.*42-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIONE CABRAL QUEIROZ

CPF *93.***.*72-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 01:34

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 02/09/2025 01:34

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 02/09/2025 01:34

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 01/09/2025 10:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    SENTENÇA Acolho a manifestação do Ministério Público na íntegra, e decreto extinção da punibilidade de RAIONE CABRAL QUEIROZ, em razão da prescrição na forma do art. 107, IV, do CP, e, consequentemente, pelo arquivamento do feito com as cautelas de praxe.

    Intimações.

    Arquivem-se.

  • 30/08/2025 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2025 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2025 10:58

    PRESCRIÇÃO

  • 17/06/2025 12:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 17/06/2025 12:20

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2025 14:08

    CLASSE RETIFICADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR

  • 07/05/2025 14:07

    CLASSE RETIFICADA DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PARA TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 30/04/2025 15:49

    Decisão interlocutória

  • 11/03/2025 10:42

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2025 09:48

    Recebidos os autos

  • 07/03/2025 09:48

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 07/03/2025 09:44

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0000086-63.2022.8.04.3800

  • 02/03/2025 11:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/01/2025 00:00

    Edital

    Analisando a manifestação ministerial constante do evento retro, verifica-se a priori a prática delituosa tipificada no art. 140, do Código Penal, cuja pena cominada caracteriza sua definição como delito de menor potencial ofensivo (art. 61, Lei n. 9.099/1995), cuja competência para processo e julgamento não cabe a este Juízo.

    De tal maneira, com esteio no artigo 109 do Código de Processo Penal, declino da competência para processar e julgar o presente feito, determinando-lhe a remessa ao Juizado Especial Criminal desta Comarca com as cautelas de praxe.

    Dê-se ciência ao representante do Ministério Público.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

  • 21/01/2025 13:59

    Declarada incompetência

  • 21/12/2024 17:23

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/11/2024 16:30

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 31/08/2024 00:07

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2024 10:58

    Recebidos os autos

  • 18/08/2024 10:58

    Juntada de PARECER

  • 16/08/2024 12:12

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 16/08/2024 11:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2024 11:02

    Juntada de Certidão

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 01/11/2023 12:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/04/2023 10:24

    RETORNO DE MANDADO

  • 08/03/2023 11:15

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/03/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE RAIONE CABRAL QUEIROZ

  • 22/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/02/2023 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2023 17:32

    Expedição de Mandado

  • 11/02/2023 17:31

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/02/2023 17:29

    EVOLUÍDA A CLASSE DE CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 08/02/2023 22:55

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/10/2022 11:20

    Decisão interlocutória

  • 28/07/2022 12:18

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 08:34

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 08:34

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 18/07/2022 20:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/07/2022 12:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/07/2022 11:43

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 11:39

    APENSADO AO PROCESSO 0000086-63.2022.8.04.3800

  • 08/07/2022 11:38

    REMESSA DOS AUTOS

  • 08/07/2022 11:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 07/07/2022 09:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/07/2022 12:26

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 01/07/2022 12:22

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 01/07/2022 09:20

    RETORNO DE MANDADO

  • 24/06/2022 13:57

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 24/06/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE RAIONE CABRAL QUEIROZ

  • 24/06/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO PEDRO PACHECO PEREZ

  • 15/06/2022 11:27

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/06/2022 11:33

    Expedição de Mandado

  • 14/06/2022 11:29

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 09:49

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 17:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/06/2022 09:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/06/2022 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 15:15

    Recebidos os autos

  • 10/06/2022 15:15

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 09/06/2022 12:00

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 12:00

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 09/06/2022 11:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 09/06/2022 11:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2022 11:56

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 23:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 23/05/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., Considerando que o Promotor de Justiça, designado para atuar junto a este Juízo, absteve-se de servir no processo em razão de suspeição, consoante promoção de ev. 123.1, oficie-se ao(à) PGJ a fim de que seja designado outro Promotor de Justiça para assegurar a continuidade da persecução penal.

    Com a designação, paute-se nova data para realização da AIJ, expedindo-se as comunicações de praxe.

    Cumpra-se.

  • 20/05/2022 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 09:59

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 09:59

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 09:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 04/05/2022 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/05/2022 08:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2022 08:05

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 30/04/2022 10:25

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 29/04/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO PEDRO PACHECO PEREZ

  • 26/04/2022 00:06

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE REINALDO ALBERTO NERY DE LIMA

  • 19/04/2022 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 18/04/2022 11:11

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 15/04/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/04/2022 12:40

    RETORNO DE MANDADO

  • 08/04/2022 17:45

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 16:12

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 16:12

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 08/04/2022 13:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 08/04/2022 13:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/04/2022 14:27

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/04/2022 14:23

    Expedição de Mandado

  • 04/04/2022 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 11:02

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2022 13:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 02/04/2022 12:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PARA CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR

  • 29/03/2022 09:38

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 08:52

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

  • 29/03/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., 1.

    Prefacialmente, tratando-se de crimes que se sujeitam a ações penais de natureza distinta, a fim de evitar-se tumulto processual, determino o desmembramento do feito em relação à denúncia oferecida (ev. 97.1).

    Translade-se cópia dos documentos pertinentes, autuando-se em apartado.

    Após, façam-me os novos autos imediatamente conclusos para despacho inicial.

    Diligências necessárias. 2.

    O presente prossegue em relação à Queixa-Crime ofertada (ev. 1.1) e, desde logo, considerando que restou infrutífera a tentativa de composição entre as partes (ev. 86.1) e não tendo o Ministério Público oferecido proposta de transação penal ao Querelando, consoante promoção de ev. 56.1), determino seja pautada data para audiência de instrução e julgamento, a ser realizada por videoconferência, através da ferramenta "Google Meet", plataforma adotada pelo TJAM (Portaria n. 2.256-GABPRES, de 27/11/2020), com a possibilidade de comparecimento pessoal da parte à sala de audiências deste Juízo, se porventura não dispuser de recursos tecnológicos para participar de forma virtual. 3.

    Da data designada: I.

    Cite-se o(a) Querelado(a) para comparecer à audiência, acompanhado(a) de Advogado, caso contrário será assistido por Defensor Público e/ou ser-lhe-á nomeado(a) Defensor Dativo, consignando no respectivo mandado que (i) na solenidade será oportunizado à Defesa responder à acusação, seguindo-se de decisão quanto à rejeição ou recebimento da inicial, nos termos do art. 81 da Lei 9.099/95; (ii) deverá trazer suas testemunhas, ou então requerer sua intimação, desde que com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, caso em que deverá informar o(s) endereço(s) completo(s) (art. 78, §1º); (iii) caso o crime tenha uma pena mínima inferior a um ano, após ser recebida a peça acusatória, verificar-se-á a possibilidade de oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo pelo Representante Ministerial (art. 89, da Lei nº 9.099/9) e, acaso não seja possível ou não reste aceita a proposta pelo(a) Querelado(a), o feito será imediatamente instruído; II.

    Ciência ao Ministério Público; III.

    Intime-se o(a) Querelante, bem como testemunha(s) eventualmente arrolada(s) pelas partes; IV.

    Junte-se a certidão de antecedentes criminais atualizada do(a) Querelado(a).

    Cumpra-se.

    Demais diligências necessárias.

    Demais diligências necessárias.

  • 28/03/2022 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 09:22

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 17:43

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 17:43

    Juntada de INICIAL

  • 04/03/2022 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 21/02/2022 10:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2022 00:10

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE GEORGE PESTANA VIEIRA

  • 22/01/2022 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 11/01/2022 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2022 00:06

    Recebidos os autos

  • 11/01/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL AUGUSTO DEL CASTILO DA FONSECA

  • 27/12/2021 00:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 16/12/2021 11:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2021 10:36

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 10/12/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO PEDRO PACHECO PEREZ

  • 08/12/2021 00:11

    Recebidos os autos

  • 08/12/2021 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE CLÁUDIO FACUNDO DE LIMA

  • 30/11/2021 08:02

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 29/11/2021 17:24

    RETORNO DE MANDADO

  • 29/11/2021 13:55

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 29/11/2021 09:39

    RETORNO DE MANDADO

  • 28/11/2021 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/11/2021 14:33

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/11/2021 00:14

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 22/11/2021 09:32

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 18/11/2021 15:55

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/11/2021 15:54

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/11/2021 08:57

    Expedição de Mandado

  • 18/11/2021 00:00

    Edital

    Vistos, etc., Tendo em vista a informação prestada pelo Querelante (ev. 59.1), de que o Querelado estaria se furtando à intimação, paute-se nova data para realização da audiência preliminar, expedindo-se as comunicações necessárias.

    Havendo fundada suspeita de ocultação do Querelado, se assim o certificar o Sr.

    Oficial de Justiça, intime-se por hora certa.

    Cumpra-se.

  • 17/11/2021 16:20

    Recebidos os autos

  • 17/11/2021 16:20

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 17/11/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 15:56

    Expedição de Mandado

  • 17/11/2021 15:51

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 17/11/2021 15:46

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 17/11/2021 15:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/11/2021 15:44

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2021 12:09

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 15:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/11/2021 15:11

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 12/11/2021 08:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/11/2021 10:29

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 10:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 07/11/2021 00:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 05/11/2021 11:42

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 14:38

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 27/10/2021 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2021 14:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/10/2021 14:35

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 26/10/2021 09:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/10/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO PEDRO PACHECO PEREZ

  • 21/10/2021 08:53

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 19/10/2021 10:36

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 18/10/2021 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 11:47

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 11:33

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/10/2021 16:30

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/10/2021 18:11

    Recebidos os autos

  • 01/10/2021 18:11

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 01/10/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 14:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 01/10/2021 14:22

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 01/10/2021 14:22

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 00:00

    Edital

    Vistos etc., Intime-se o Querelante para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o atual endereço e/ou contato telefônico/whatsapp do Querelado.

    Com a juntada, paute-se nova data para realização da audiência preliminar, expedindo-se as comunicações necessárias.

    Consigno que nos termos do Provimento nº 3998/2021-CGJ/AM, a intimação do Querelando pode ser realizada por meio digital.

    Cumpra-se.

  • 23/09/2021 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2021 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 14:32

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 14:30

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 18/08/2021 00:06

    Recebidos os autos

  • 18/08/2021 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL AUGUSTO DEL CASTILO DA FONSECA

  • 14/08/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO PEDRO PACHECO PEREZ

  • 05/08/2021 09:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/08/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/08/2021 16:47

    RETORNO DE MANDADO

  • 03/08/2021 16:11

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 27/07/2021 09:56

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 22/07/2021 13:58

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/07/2021 13:54

    Expedição de Mandado

  • 22/07/2021 13:48

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2021 13:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/07/2021 13:40

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 22/07/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 14:09

    Recebidos os autos

  • 21/07/2021 14:09

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 19/07/2021 12:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 19/07/2021 12:53

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 19/07/2021 11:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/07/2021 08:57

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2021 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2021 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2021 11:18

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 08:28

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 08:28

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2021 17:36

    Recebidos os autos

  • 28/01/2021 17:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/01/2021 17:36

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/01/2021 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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