TJAM - 0600240-66.2021.8.04.3800

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Coari

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAO PEDRO PACHECO PEREZ

CPF *17.***.*42-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIONE CABRAL QUEIROZ

CPF *93.***.*72-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 12:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 17/06/2025 12:20

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2025 14:08

    CLASSE RETIFICADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR

  • 07/05/2025 14:07

    CLASSE RETIFICADA DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PARA TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 30/04/2025 15:49

    Decisão interlocutória

  • 11/03/2025 10:42

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2025 09:48

    Recebidos os autos

  • 07/03/2025 09:48

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 07/03/2025 09:44

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0000086-63.2022.8.04.3800

  • 02/03/2025 11:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/01/2025 00:00

    Edital

    Analisando a manifestação ministerial constante do evento retro, verifica-se a priori a prática delituosa tipificada no art. 140, do Código Penal, cuja pena cominada caracteriza sua definição como delito de menor potencial ofensivo (art. 61, Lei n. 9.099/1995), cuja competência para processo e julgamento não cabe a este Juízo.

    De tal maneira, com esteio no artigo 109 do Código de Processo Penal, declino da competência para processar e julgar o presente feito, determinando-lhe a remessa ao Juizado Especial Criminal desta Comarca com as cautelas de praxe.

    Dê-se ciência ao representante do Ministério Público.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

  • 21/01/2025 13:59

    Declarada incompetência

  • 21/12/2024 17:23

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/11/2024 16:30

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 31/08/2024 00:07

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2024 10:58

    Recebidos os autos

  • 18/08/2024 10:58

    Juntada de PARECER

  • 16/08/2024 12:12

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 16/08/2024 11:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2024 11:02

    Juntada de Certidão

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 01/11/2023 12:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/04/2023 10:24

    RETORNO DE MANDADO

  • 08/03/2023 11:15

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/03/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE RAIONE CABRAL QUEIROZ

  • 22/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/02/2023 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2023 17:32

    Expedição de Mandado

  • 11/02/2023 17:31

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/02/2023 17:29

    EVOLUÍDA A CLASSE DE CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 08/02/2023 22:55

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/10/2022 11:20

    Decisão interlocutória

  • 28/07/2022 12:18

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 08:34

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 08:34

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 18/07/2022 20:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/07/2022 12:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/07/2022 11:43

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 11:39

    APENSADO AO PROCESSO 0000086-63.2022.8.04.3800

  • 08/07/2022 11:38

    REMESSA DOS AUTOS

  • 08/07/2022 11:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 07/07/2022 09:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/07/2022 12:26

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 01/07/2022 12:22

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 01/07/2022 09:20

    RETORNO DE MANDADO

  • 24/06/2022 13:57

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 24/06/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE RAIONE CABRAL QUEIROZ

  • 24/06/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO PEDRO PACHECO PEREZ

  • 15/06/2022 11:27

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/06/2022 11:33

    Expedição de Mandado

  • 14/06/2022 11:29

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 09:49

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 17:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/06/2022 09:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/06/2022 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 15:15

    Recebidos os autos

  • 10/06/2022 15:15

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 09/06/2022 12:00

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 12:00

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 09/06/2022 11:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 09/06/2022 11:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2022 11:56

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 23:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 23/05/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., Considerando que o Promotor de Justiça, designado para atuar junto a este Juízo, absteve-se de servir no processo em razão de suspeição, consoante promoção de ev. 123.1, oficie-se ao(à) PGJ a fim de que seja designado outro Promotor de Justiça para assegurar a continuidade da persecução penal.

    Com a designação, paute-se nova data para realização da AIJ, expedindo-se as comunicações de praxe.

    Cumpra-se.

  • 20/05/2022 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 09:59

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 09:59

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 09:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 04/05/2022 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/05/2022 08:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2022 08:05

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 30/04/2022 10:25

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 29/04/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO PEDRO PACHECO PEREZ

  • 26/04/2022 00:06

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE REINALDO ALBERTO NERY DE LIMA

  • 19/04/2022 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 18/04/2022 11:11

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 15/04/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/04/2022 12:40

    RETORNO DE MANDADO

  • 08/04/2022 17:45

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 16:12

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 16:12

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 08/04/2022 13:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 08/04/2022 13:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/04/2022 14:27

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/04/2022 14:23

    Expedição de Mandado

  • 04/04/2022 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 11:02

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2022 13:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 02/04/2022 12:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PARA CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR

  • 29/03/2022 09:38

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 08:52

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

  • 29/03/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., 1.

    Prefacialmente, tratando-se de crimes que se sujeitam a ações penais de natureza distinta, a fim de evitar-se tumulto processual, determino o desmembramento do feito em relação à denúncia oferecida (ev. 97.1).

    Translade-se cópia dos documentos pertinentes, autuando-se em apartado.

    Após, façam-me os novos autos imediatamente conclusos para despacho inicial.

    Diligências necessárias. 2.

    O presente prossegue em relação à Queixa-Crime ofertada (ev. 1.1) e, desde logo, considerando que restou infrutífera a tentativa de composição entre as partes (ev. 86.1) e não tendo o Ministério Público oferecido proposta de transação penal ao Querelando, consoante promoção de ev. 56.1), determino seja pautada data para audiência de instrução e julgamento, a ser realizada por videoconferência, através da ferramenta "Google Meet", plataforma adotada pelo TJAM (Portaria n. 2.256-GABPRES, de 27/11/2020), com a possibilidade de comparecimento pessoal da parte à sala de audiências deste Juízo, se porventura não dispuser de recursos tecnológicos para participar de forma virtual. 3.

    Da data designada: I.

    Cite-se o(a) Querelado(a) para comparecer à audiência, acompanhado(a) de Advogado, caso contrário será assistido por Defensor Público e/ou ser-lhe-á nomeado(a) Defensor Dativo, consignando no respectivo mandado que (i) na solenidade será oportunizado à Defesa responder à acusação, seguindo-se de decisão quanto à rejeição ou recebimento da inicial, nos termos do art. 81 da Lei 9.099/95; (ii) deverá trazer suas testemunhas, ou então requerer sua intimação, desde que com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, caso em que deverá informar o(s) endereço(s) completo(s) (art. 78, §1º); (iii) caso o crime tenha uma pena mínima inferior a um ano, após ser recebida a peça acusatória, verificar-se-á a possibilidade de oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo pelo Representante Ministerial (art. 89, da Lei nº 9.099/9) e, acaso não seja possível ou não reste aceita a proposta pelo(a) Querelado(a), o feito será imediatamente instruído; II.

    Ciência ao Ministério Público; III.

    Intime-se o(a) Querelante, bem como testemunha(s) eventualmente arrolada(s) pelas partes; IV.

    Junte-se a certidão de antecedentes criminais atualizada do(a) Querelado(a).

    Cumpra-se.

    Demais diligências necessárias.

    Demais diligências necessárias.

  • 28/03/2022 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 09:22

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 17:43

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 17:43

    Juntada de INICIAL

  • 04/03/2022 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 21/02/2022 10:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2022 00:10

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE GEORGE PESTANA VIEIRA

  • 22/01/2022 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 11/01/2022 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2022 00:06

    Recebidos os autos

  • 11/01/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL AUGUSTO DEL CASTILO DA FONSECA

  • 27/12/2021 00:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 16/12/2021 11:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2021 10:36

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 10/12/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO PEDRO PACHECO PEREZ

  • 08/12/2021 00:11

    Recebidos os autos

  • 08/12/2021 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE CLÁUDIO FACUNDO DE LIMA

  • 30/11/2021 08:02

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 29/11/2021 17:24

    RETORNO DE MANDADO

  • 29/11/2021 13:55

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 29/11/2021 09:39

    RETORNO DE MANDADO

  • 28/11/2021 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/11/2021 14:33

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/11/2021 00:14

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 22/11/2021 09:32

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 18/11/2021 15:55

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/11/2021 15:54

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/11/2021 08:57

    Expedição de Mandado

  • 18/11/2021 00:00

    Edital

    Vistos, etc., Tendo em vista a informação prestada pelo Querelante (ev. 59.1), de que o Querelado estaria se furtando à intimação, paute-se nova data para realização da audiência preliminar, expedindo-se as comunicações necessárias.

    Havendo fundada suspeita de ocultação do Querelado, se assim o certificar o Sr.

    Oficial de Justiça, intime-se por hora certa.

    Cumpra-se.

  • 17/11/2021 16:20

    Recebidos os autos

  • 17/11/2021 16:20

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 17/11/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 15:56

    Expedição de Mandado

  • 17/11/2021 15:51

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 17/11/2021 15:46

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 17/11/2021 15:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/11/2021 15:44

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2021 12:09

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 15:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/11/2021 15:11

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 12/11/2021 08:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/11/2021 10:29

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 10:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 07/11/2021 00:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 05/11/2021 11:42

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 14:38

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 27/10/2021 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2021 14:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/10/2021 14:35

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 26/10/2021 09:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/10/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO PEDRO PACHECO PEREZ

  • 21/10/2021 08:53

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 19/10/2021 10:36

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 18/10/2021 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 11:47

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 11:33

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/10/2021 16:30

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/10/2021 18:11

    Recebidos os autos

  • 01/10/2021 18:11

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 01/10/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 14:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 01/10/2021 14:22

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 01/10/2021 14:22

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 00:00

    Edital

    Vistos etc., Intime-se o Querelante para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o atual endereço e/ou contato telefônico/whatsapp do Querelado.

    Com a juntada, paute-se nova data para realização da audiência preliminar, expedindo-se as comunicações necessárias.

    Consigno que nos termos do Provimento nº 3998/2021-CGJ/AM, a intimação do Querelando pode ser realizada por meio digital.

    Cumpra-se.

  • 23/09/2021 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2021 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 14:32

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 14:30

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 18/08/2021 00:06

    Recebidos os autos

  • 18/08/2021 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL AUGUSTO DEL CASTILO DA FONSECA

  • 14/08/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO PEDRO PACHECO PEREZ

  • 05/08/2021 09:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/08/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/08/2021 16:47

    RETORNO DE MANDADO

  • 03/08/2021 16:11

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 27/07/2021 09:56

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 22/07/2021 13:58

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/07/2021 13:54

    Expedição de Mandado

  • 22/07/2021 13:48

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2021 13:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/07/2021 13:40

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 22/07/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 14:09

    Recebidos os autos

  • 21/07/2021 14:09

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 19/07/2021 12:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 19/07/2021 12:53

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 19/07/2021 11:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/07/2021 08:57

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2021 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2021 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2021 11:18

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 08:28

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 08:28

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2021 17:36

    Recebidos os autos

  • 28/01/2021 17:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/01/2021 17:36

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/01/2021 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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