TJAM - 0600273-54.2022.8.04.5600
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manicore
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/01/2024 00:00
PROCESSO ENCAMINHADO
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06/09/2022 13:14
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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10/08/2022 18:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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17/05/2022 11:00
Arquivado Definitivamente
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17/05/2022 10:55
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
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10/05/2022 00:07
DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S/A
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10/05/2022 00:07
DECORRIDO PRAZO DE ALDEMIR PRUDENCIO DA SILVA
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02/05/2022 08:53
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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02/05/2022 08:27
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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02/05/2022 00:00
Edital
Considerando que houve a quitação da dívida, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o alvará judicial. Transitada em julgado e feitas as anotações, arquivem-se os autos com as cautelas legais. -
30/04/2022 11:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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30/04/2022 11:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/04/2022 16:45
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO
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28/04/2022 08:58
Conclusos para despacho
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28/04/2022 08:11
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
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28/04/2022 00:06
DECORRIDO PRAZO DE ALDEMIR PRUDENCIO DA SILVA
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18/04/2022 21:15
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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18/04/2022 18:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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12/04/2022 12:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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01/04/2022 09:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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30/03/2022 00:02
DECORRIDO PRAZO DE ALDEMIR PRUDENCIO DA SILVA
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22/03/2022 00:04
DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S/A
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18/03/2022 09:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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16/03/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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15/03/2022 00:11
DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S/A
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07/03/2022 04:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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07/03/2022 00:00
Edital
Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a demanda formulada na inicial, consoante fundamentação supra e, por conseguinte, reconheço a inexistência da dívida superior ao valor necessário para a amortização do capital emprestado, com o acréscimo dos encargos usualmente cobrados pela instituição financeira apelada em contratos de empréstimos pessoal consignado, na data da contratação.
No caso de ser apurado crédito em favor da instituição financeira, o pagamento deverá ser procedido em prestações mensais fixas que não ultrapassem o limite da margem consignável.
Eventual quantia cobrada a maior deverá ser devolvida ao consumidor/demandante de forma dobrada, com juros de mora de 1% ao mês e corrigidos pelo INPC, tudo a contar de cada cobrança indevida.
Danos morais fixados em R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, bem como correção pelo INPC, desta data.
Defiro o pedido de justiça gratuita a parte autora, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil.
Isento de custas e honorários, ex vi do art. 54 da Lei nº 9.099/95 EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, I, do CPC.
P.
R.
I.
Cumpra-se. -
05/03/2022 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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05/03/2022 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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04/03/2022 15:01
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
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03/03/2022 09:26
Conclusos para decisão
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02/03/2022 15:58
Juntada de Petição de contestação
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02/03/2022 10:13
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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28/02/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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17/02/2022 19:57
RENÚNCIA DE PRAZO DE ALDEMIR PRUDENCIO DA SILVA
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17/02/2022 19:46
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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17/02/2022 12:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/02/2022 12:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/02/2022 00:00
Edital
Inverto o ônus da prova ante a hipossuficiência do consumidor em provar o alegado (art. 6º, VIII, do CDC).
INDEFIRO a liminar pleiteada porquanto o serviço vem sendo prestado desde o ano de 2020 sem qualquer insurgência por parte do consumidor.
Ausente, portanto, o periculum in mora. -
16/02/2022 16:49
Não Concedida a Medida Liminar
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11/02/2022 17:24
Conclusos para decisão
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11/02/2022 17:17
Recebidos os autos
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11/02/2022 17:17
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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11/02/2022 15:57
Recebidos os autos
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11/02/2022 15:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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11/02/2022 15:57
Distribuído por sorteio
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11/02/2022 15:57
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/01/2024
Ultima Atualização
02/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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