TJAM - 0000547-13.2013.8.04.6302

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Parintins

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JULIA MARIA PINTO PEREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 10:44

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/06/2025 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 19/06/2025 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 17/05/2025 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE JULIA MARIA PINTO PEREIRA

  • 03/05/2025 00:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/04/2025 08:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/04/2025 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2025 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2025 11:33

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 14/04/2025 10:29

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 10:29

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/03/2025 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 08/03/2025 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 18/01/2025 00:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/01/2025 12:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/12/2024

  • 07/01/2025 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2025 12:37

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 19/12/2024 08:54

    Recebidos os autos

  • 19/12/2024 08:54

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 19/12/2024 00:00

    Edital

    Vistos.

    Altere-se para a Vara da Fazenda Pública, bem como a classe para “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública”.

    Intime-se a Fazenda Pública, por meio do sistema Projudi, na pessoa do seu representante judicial, para, querendo, impugnar o cumprimento de sentença e o demonstrativo de débito apresentado pelo credor, bem como para informar sobre a (in)existência de créditos recebíveis em nome do exequente, para fins de compensação (CRFB/1988, art. 100, §§ 9º e 10, c/c Res. n. 003/2014-TJAM), no prazo de 30 (trinta) dias (CPC, art. 535).

    Advirta-se que, em caso de alegação de excesso de execução, deverá o devedor declarar, de imediato, o valor incontroverso, sob pena de não conhecimento da impugnação da arguição (CPC, art. 535, §2º).

    Não impugnada a execução, voltem para decisão de homologação dos cálculos apresentados pelo credor.

    Apresentada impugnação, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para, querendo, responder(em), no prazo de 15 (quinze) dias.

    Com a manifestação, ou decorrido o prazo sem ela, voltem.

    Expedientes necessários.

    Int.

  • 18/12/2024 17:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/12/2024 17:54

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2024 17:53

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 18/12/2024 15:05

    Decisão interlocutória

  • 18/12/2024 12:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/12/2024 11:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/12/2024 11:28

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/12/2024 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 15/05/2024 18:06

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/11/2023 14:29

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/09/2022 23:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/09/2022 23:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/05/2022 10:03

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/05/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 21/04/2022 09:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/04/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 07/04/2022 23:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/03/2022 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 10:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/03/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 11/03/2022 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/03/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/02/2022 08:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/02/2022 00:00

    Edital

    SENTENÇA 1.

    Relatório Trata-se de ação ajuizada por JULIA MARIA PINTO PEREIRA em face do INSS objetivando a concessão de aposentadoria rural.

    Em síntese, narra a autora que, desde sua infância, exerce atividade rural; que se casou em 1985, mas continuou exercendo atividades agrícolas nas terras de seu pai; que os documentos juntados aos autos comprovam sua qualidade de segurada especial; que seu pedido foi indeferido pelo requerido, que sequer efetuou o protocolo do requerimento.

    Com base em tais alegações, requer a condenação do requerido à concessão do benefício de aposentadoria por idade rural, assim como ao pagamento das parcelas vencidas, a contar da data do suposto preenchimento dos requisitos legais.

    Intimada, a autora, ao evento 7.1, informou que não possui comprovação do requerimento administrativo porque o requerido se recusou a fazer o protocolo do pedido.

    Citado, o requerido apresentou contestação, requerendo a extinção do feito sem resolução de mérito por ausência de prévio requerimento administrativo.

    Não houve defesa de mérito (eventos 13.1/13.4).

    Junto à contestação, o INSS apresentou os documentos acostados aos eventos 13.7/13.12.

    Intimada para efetuar o requerimento administrativo, sob pena de extinção do feito, a requerente, aos eventos 29.1/29.3, comprovou o indeferimento do pedido pelo requerido.

    Intimado para se manifestar, o requerido se manteve inerte (evento 37.1).

    Ao evento 40.1, foi determinada a intimação das partes para especificação de provas.

    Ao evento 46.1, a autora requereu a produção de prova oral, o que foi deferido pelo Juízo ao evento 52.1.

    Ao evento 80.1, a autora pugnou pelo julgamento antecipado do mérito, aduzindo que o benefício foi concedido na via administrativa; contudo, remanesce o pedido referente às parcelas vencidas entre a citação e o pagamento da primeira prestação.

    Pautada audiência de instrução, a produção de prova oral restou frustrada por ausência injustificada da autora.

    Assim declarou-se preclusa a produção de prova oral e deu-se por encerrada a instrução processual.

    Vieram os autos conclusos. É o relato.

    Decido. 2.

    Fundamentação De início, cumpre registrar que o STF, no julgamento do RE 631.240, decidiu que o prévio requerimento administrativo é uma condição de procedibilidade da ação judicial, sob pena de carência de interesse de agir e extinção do processo sem resolução do mérito.

    No caso, ao compulsar os autos, observa-se que a requerente ajuizou a presente demanda antes de ingressar com o requerimento administrativo perante o INSS.

    Contudo, durante o curso da ação, a requerente protocolizou o requerimento administrativo em 13.4.2016 (eventos 29.2/29.3), satisfazendo, assim, a referida condição de procedibilidade.

    Ademais, cumpre registrar que, apesar do indeferimento do primeiro requerimento, formulado em 13.4.2016, verifica-se que, após novo requerimento administrativo, o benefício foi concedido a partir de 19.05.2017 (evento 80.1, fl.02).

    Portanto, verifica-se parcial perda do objeto da demanda, especificamente a respeito da concessão do benefício.

    Contudo, considerando a data do ajuizamento da ação (20.11.2012 – evento 1.2 – fl.10), subsiste a controvérsia quanto às parcelas anteriores à concessão administrativa do benefício (19.05.2017) e, em caso positivo, se a respectiva DIB deve ser fixada a partir da citação do requerido, conforme requer a autora (evento 80.1).

    Oportuno esclarecer que, considerando o indeferimento do primeiro requerimento administrativo, a concessão do benefício em sede administrativa, após análise do segundo requerimento apresentado perante o INSS, não necessariamente importa em recebimento das parcelas anteriores à data da concessão administrativa do benefício.

    Assim, não obstante o deferimento do segundo pedido administrativo, impõe-se analisar as provas produzidas nos autos a fim de verificar se, ao tempo do ajuizamento da ação, a requerente reunia as condições necessárias à concessão do benefício.

    Portanto, não assiste razão à requerente no tocante à alegação de reconhecimento jurídico do pedido pelo réu.

    Assim, avançando para o mérito da controvérsia remanescente (repise-se: direito às parcelas anteriores à concessão administrativa do benefício e, em caso positivo, se a respectiva DIB deve ser fixada a partir da citação do requerido), cabe averiguar se, à época da propositura da ação, a autora preenchia os requisitos legais para obtenção do benefício, a saber, idade superior a 55 anos e a demonstração do trabalho rural, ainda que descontínuo, mediante início razoável de prova material, corroborada com prova testemunhal ou prova documental plena.

    No caso, verifica-se que a autora nasceu em 12.07.1957, portanto, adquiriu a idade mínima necessária à concessão do benefício (55 anos) em 12.07.2012.

    Por outro lado, a requerente não comprovou a sua qualidade de segurada especial no período equivalente ao prazo de carência ao tempo do ajuizamento da ação.

    A certidão de nascimento acostada ao evento 1.1, fl.03, está parcialmente ilegível e, ainda que não estivesse, no máximo, comprovaria que a autora nasceu na zona rural.

    A certidão de casamento religioso ao evento 1.1, fl.04, também não comprova o efetivo exercício de atividade rural pela autora.

    Os documentos acostados ao evento 1.1, fls.05/08 e 11/14, por sua vez, atestam, tão somente, que o genitor da autora era possuidor de um imóvel rural.

    Por fim, a cópia da CTPS da autora, sem anotações, não atesta o efetivo exercício de atividade rural e o cumprimento do período de carência exigido para obtenção do benefício ao tempo do ajuizamento da ação.

    Destarte, tendo em vista que a autora não logrou êxito em comprovar o efetivo exercício de atividade rural e o cumprimento do período de carência exigido ao tempo do ajuizamento da ação, ela não faz jus à fixação da DIB a partir da citação. 3.

    Dispositivo Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, VI, do CPC, reconheço a parcial perda superveniente do objeto, no que se refere à concessão do benefício previdenciário, tendo em vista a sua concessão administrativa; quanto ao mérito remanescente, qual seja, verbas vencidas desde a citação do requerido, julgo improcedente o pedido, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

    Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 3º, I, do CPC.

    Contudo, as obrigações decorrentes da sucumbência da Requerente ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, em razão da concessão da gratuidade da justiça (evento 5.1), nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. 4.

    Providências finais Se houver interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões.

    Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

    Após as formalidades acima, remetam-se os autos ao Egrégio TRF1 para processamento e julgamento do recurso, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC).

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 24/02/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 14:11

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/02/2022 11:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 24/02/2022 11:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 22/02/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE JULIA MARIA PINTO PEREIRA

  • 07/02/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/01/2022 13:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/01/2022 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 14:34

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 27/01/2022 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 14:31

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 27/01/2022 14:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/10/2021 08:15

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/10/2021 18:36

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 14:00

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2021 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2021 17:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/03/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 13:01

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2021 09:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 18/12/2020 10:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/12/2020 16:21

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/12/2020 16:47

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2020 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 12/05/2020 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 12/05/2020 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE JULIA MARIA PINTO PEREIRA

  • 06/05/2020 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 13/04/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/04/2020 10:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/04/2020 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2020 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2020 13:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 11/03/2020 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE JULIA MARIA PINTO PEREIRA

  • 04/03/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE JULIA MARIA PINTO PEREIRA

  • 21/02/2020 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/02/2020 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/02/2020 08:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/02/2020 08:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/02/2020 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 12:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/12/2019 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2019 15:54

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/08/2019 12:03

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2019 12:00

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2019 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 14/02/2019 09:10

    DECORRIDO PRAZO DE JULIA MARIA PINTO PEREIRA

  • 13/02/2019 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2019 08:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/01/2019 11:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/01/2019 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2019 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2018 17:50

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/11/2018 08:49

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 28/07/2018 12:34

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2017 11:34

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/11/2017 19:07

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2017 19:05

    Recebidos os autos

  • 25/05/2017 14:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 17/05/2017 09:11

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 25/10/2016 15:56

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2016 08:58

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/04/2016 08:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2016 12:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2016 09:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2016 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2016 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2016 10:04

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 04/02/2016 11:03

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2016 11:02

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2016 11:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2015 13:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/12/2015 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2015 16:22

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/10/2015 17:28

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 21/09/2015 15:02

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/08/2015 10:58

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2015 10:57

    Recebidos os autos

  • 03/06/2015 14:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/05/2015 14:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 04/05/2015 14:20

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 13/10/2014 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2014 09:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2014 09:22

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2013 11:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 11/12/2012 11:41

    Despacho MERO EXPEDIENTE

  • 07/12/2012 10:40

    CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A TODAS AS PARTES

  • 06/12/2012 10:50

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/12/2012 10:50

    Conclusos para decisão SOBRE SOLICITAÇÃO DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 06/12/2012 10:50

    Distribuído por sorteio

  • 06/12/2012 10:50

    Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
24/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002398-23.2020.8.04.4401

Raimunda do Socorro Fernandes Pinto

Municipio de Humaita

Advogado: Adriana Carvalho Moreira

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0600045-25.2021.8.04.5500

Nilma Taquita Brasil Guedes

Auto Locadora Repal LTDA

Advogado: Felix de Melo Ferreira

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 25/03/2021 10:31

Exibir Processo

Processo nº 0000193-31.2016.8.04.5801

Banco da Amazonia Basa

Mamedio Maciel Barbosa

Advogado: Vanilde Medeiros da Silva

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 23/08/2016 20:41

Exibir Processo

Processo nº 0600607-72.2022.8.04.4700

Francisco Climerio Rodrigues da Costa

Banco Bradesco S/A

Advogado: Luis Albert dos Santos Oliveira

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 14/02/2022 12:52

Exibir Processo

Processo nº 0600463-13.2021.8.04.7100

Valdemar Vieira de Macedo

Banco Bradesco S/A

Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 13/09/2021 11:54

Exibir Processo