04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
11/07/2023 10:21

Arquivado Definitivamente
11/07/2023 10:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2023
11/02/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
20/12/2022 15:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE ANTONIO JOAO DE FARIAS PENA
20/12/2022 10:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/12/2022 05:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/12/2022 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2022 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2022 00:00

Edital

SENTENÇA Diante do exposto, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos a transação celebrada entre as partes nos presentes autos, atribuindo-lhe força de título executivo, extinguindo o feito com resolução do mérito nos termos do o artigo 487, III "b", do CPC.
15/12/2022 19:28

Homologada a Transação
18/11/2022 23:19

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
05/08/2022 11:08

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
11/07/2022 10:59

Conclusos para decisão
11/07/2022 10:57

Juntada de Certidão
09/07/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A
29/06/2022 10:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/06/2022 10:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/06/2022 05:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/06/2022 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2022 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2022 12:58

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 09:21

Conclusos para despacho
14/06/2022 09:55

Juntada de Petição de impugnação à contestação
31/05/2022 14:35

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
30/05/2022 14:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/05/2022 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2022 14:10

Juntada de Petição de contestação
06/05/2022 12:15

Juntada de INFORMAÇÃO
11/03/2022 11:10

Juntada de Certidão
04/03/2022 10:23

Juntada de CITAÇÃO
04/03/2022 09:40

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
22/02/2022 00:00

Edital

DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Declaratória c.c Obrigação de Fazer, Indenização por Danos Morais Ressarcimento com Pedido Liminar, proposta por ANTONIO JOAO DE FARIAS PENA em face de BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A, por meio da qual pleiteia indenização por danos morais, no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), ressarcimento pelos danos materiais sofridos, em dobro, somando assim, R$3.617,90 (três mil, seiscentos e dezessete reais e noventa centavos) tendo em vista a cobrança indevida realizada pela parte requerida ao realizar descontos na aposentadoria do autor, o qual alega não ter firmado qualquer contrato de empréstimo com a mesma.

Audiência de conciliação infrutífera em razão da ausência do requerido (mov. 21.1).

Pedido formulado pela parte autora para que seja decretada a revelia (mov. 24.1).

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Verifico que nos presentes autos, foi cadastrada como requerida parte distinta da mencionada na inicial, a qual foi citada eletronicamente conforme mov. 10.0.

No mais, a parte requerida correta não está devidamente habilitada nos autos, não possuindo assim advogado cadastrado, devendo ser habilitada e citada pessoalmente no endereço informado na exordial.

Em vista disso, CHAMO O FEITO A ORDEM, uma vez que, analisando detidamente os autos, entendo que não comporta a decretação da revelia do requerido, uma vez que não fora devidamente citado. À secretaria para realizar a habilitação do requerido correto nos autos.

Após, cite-o no endereço informado na exordial para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, ressaltando que a ausência de manifestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Cumpra-se.
21/02/2022 21:19

Decisão interlocutória
19/11/2021 19:22

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
07/10/2021 11:15

Conclusos para decisão
22/09/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A
15/09/2021 15:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/08/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/08/2021 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2021 11:05

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
24/07/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/07/2021 16:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/07/2021 21:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2021 21:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2021 21:49

Juntada de INTIMAÇÃO
13/07/2021 21:46

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
28/04/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A
11/04/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/03/2021 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2021 12:04

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
31/03/2021 12:03

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
02/03/2021 08:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/02/2021 16:33

Decisão interlocutória
24/02/2021 10:18

Conclusos para decisão
01/02/2021 16:08

Recebidos os autos
01/02/2021 16:08

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
01/02/2021 14:11

Recebidos os autos
01/02/2021 14:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/02/2021 14:11

Distribuído por sorteio
01/02/2021 14:11

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
16/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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