TJAM - 0000653-20.2020.8.04.7501

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Tefe

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Polo Ativo

Partes

MG REPRESENTACOES

CNPJ: 21.831.515/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE FERREIRA MENDONCA

CPF *20.***.*49-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/11/2024 15:05

    Processo Desarquivado

  • 05/11/2022 19:56

    Arquivado Definitivamente

  • 05/11/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE FERREIRA MENDONÇA

  • 05/11/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MG REPRESENTAÇÕES

  • 19/10/2022 00:00

    Edital

    Vistos.  Não foram localizados bens do executado.

    O exequente, instado a se manifestar, quedou-se inerte e não cabe ao juízo, em razão do princípio da inércia da jurisdição determinar, de ofício, a realização de outras diligências.

    Ademais, tramitando o processo sob o rito sumaríssimo, não é possível a suspensão do processo, porque incompatível com as normas que regem o microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, tais como o princípio da celeridade e da economia processual (art. 2º, da Lei 9.099).

    Diante do narrado, com supedâneo no artigo art.53, § 4º, da Lei 9.099/95 e no enunciado 75 do Fórum Permanente de Juízes Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis julgo extinta a fase de cumprimento de sentença, sem resolução de mérito, determinando a expedição de certidão de dívida para entrega ao exequente assim que requerido, conforme Enunciado 76 do mesmo Fórum.

    P.R.I.C e arquivem-se.

  • 18/10/2022 13:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/10/2022 12:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/10/2022 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 10:34

    EXTINTO O PROCESSO POR NEGLIGÊNCIA DAS PARTES

  • 14/10/2022 13:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 14/10/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MG REPRESENTAÇÕES

  • 05/10/2022 07:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2022 22:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 23:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 20:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 20/09/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MG REPRESENTAÇÕES

  • 13/09/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/09/2022 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 12:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/09/2022 12:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/08/2022 12:09

    RETORNO DE MANDADO

  • 19/08/2022 15:57

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/08/2022 07:49

    Expedição de Mandado

  • 09/08/2022 12:16

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 00:00

    Edital

    Expeça-se mandado de penhora e avaliação, priorizando os veículos cujas restrições foram incluídas via RENAJUD e, em caso de não ser suficiente para satisfação do débito, quantos bens mais forem necessários para a satisfação do crédito, consignando o prazo de 15 (quinze) dias para embargos.

    Autorizo, desde logo, a utilização de força policial para o cumprimento do mandado, caso seja necessário.

    Em sendo realizado a penhora de bens intime-se ainda o exequente para, no mesmo prazo acima fixado, dizer se tem interesse na adjudicação ou na alienação particular do que foi penhorado.

    Não localizados bens no cumprimento do mandado de penhora, intime-se o exequente para se manifestar em 05 (cinco) dias sobre o interesse no prosseguimento do feito, devendo indicar diligências para satisfação da execução, sob pena de extinção nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

    Passado o prazo sem diligências, façam-se os autos conclusos para sentença.

  • 29/06/2022 11:12

    Decisão interlocutória

  • 04/06/2022 05:57

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MG REPRESENTAÇÕES

  • 15/05/2022 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/05/2022 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 11:25

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 11:18

    Juntada de PENHORA REALIZADA RENAJUD

  • 22/03/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MG REPRESENTAÇÕES

  • 15/03/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/03/2022 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 00:00

    Edital

    Visto que o valor bloqueado é  inferior à 3% (três por cento) do valor do débito, determino o desbloqueio imediato, salvo manifestação em contrário da parte exequente.  Conforme mov.30.1, autorizo a penhora de veículos via RENAJUD.  Localizados veículos expeça-se mandado de penhora e avaliação.

    Não localizado o devedor a Secretaria deverá intimar o autor ou advogado constituído para que, em 5 (cinco) dias, indique o endereço atualizado, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

    Passado o prazo sem diligências, façam-se os autos conclusos para sentença.

    Não localizados bens via RENAJUD, SISBAJUD, nem mandado de penhora, intime-se o credor para se manifestar em 5 (cinco) dias sobre o interesse no prosseguimento do feito, devendo indicar diligências para satisfação da execução, sob pena de extinção nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

    Passado o prazo sem diligências, façam-se os autos conclusos para sentença.

  • 03/03/2022 10:40

    Decisão interlocutória

  • 24/02/2022 09:27

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 18:39

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/10/2021 13:54

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE FERREIRA MENDONÇA

  • 24/08/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/08/2021 21:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 21:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/08/2021 12:50

    Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD

  • 13/07/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE FERREIRA MENDONÇA

  • 20/06/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/06/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 18:34

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 09/06/2021 18:32

    Processo Desarquivado

  • 07/06/2021 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 02/06/2021 19:57

    Arquivado Definitivamente

  • 02/06/2021 19:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2021

  • 02/06/2021 19:56

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 02/06/2021 19:55

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 02/06/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MG REPRESENTAÇÕES

  • 01/06/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE FERREIRA MENDONÇA

  • 19/05/2021 12:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/05/2021 21:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/05/2021 17:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/05/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 15:55

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 24/04/2021 19:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/11/2020 10:27

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/10/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MG REPRESENTAÇÕES

  • 08/10/2020 08:39

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2020 14:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/10/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/09/2020 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 16:58

    Decisão interlocutória

  • 18/08/2020 12:19

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2020 12:15

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL REALIZADA

  • 18/08/2020 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2020 09:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2020 09:56

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 05/08/2020 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE MG REPRESENTAÇÕES

  • 29/07/2020 11:12

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2020 11:47

    Recebidos os autos

  • 23/07/2020 11:47

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2020 17:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/07/2020 17:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/07/2020 12:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/07/2020 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 12:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/07/2020 12:10

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL DESIGNADA

  • 17/07/2020 15:27

    Recebidos os autos

  • 17/07/2020 15:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/07/2020 15:27

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/07/2020 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2020

Ultima Atualização
19/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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