TJAM - 0000275-58.2016.8.04.4800

1ª instância - Vara da Comarca de Itamarati

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Polo Ativo

Partes

MARIA SONIA ESTEVAO BARROSO

CPF *91.***.*14-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA AUXILIADORA DA SILVA MARAES

CPF *66.***.*00-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2024 04:30

    PRAZO DECORRIDO

  • 12/05/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA AUXILIADORA DA SILVA MARÃES

  • 03/05/2023 19:07

    Arquivado Definitivamente

  • 02/05/2023 10:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/04/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA SÔNIA ESTEVÃO BARROSO

  • 25/04/2023 11:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/04/2023 09:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/04/2023 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 00:00

    Edital

    SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.009/95.

    Conforme certificado, não foram encontrados bens aptos à penhora, tampouco obteve-se êxito na constrição de numerário.

    Determinada a intimação da exequente para indicar bens, esta não soube declinar outros bens da parte executada (item 116.1).

    Pois bem, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95: Art. 53.

    A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. [...] § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

    Ante o exposto, extingo o presente feito com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

    Arquive-se com baixa.

    P.R.I.

  • 23/03/2023 12:53

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 22/03/2023 15:34

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - SEM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 28/02/2023 11:22

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 11:22

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 28/02/2023 11:20

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 17:55

    RETORNO DE MANDADO

  • 17/02/2023 14:43

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 14:19

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/02/2023 15:45

    Expedição de Mandado

  • 16/02/2023 15:22

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2022 17:36

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/10/2022 11:56

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA SISBAJUD

  • 11/07/2022 12:06

    Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD

  • 13/06/2022 00:00

    Edital

    DESPACHO Defiro o pedido de consulta ao sistema SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

    Cumpra-se.

  • 10/06/2022 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 13:18

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 13:17

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/05/2022 09:22

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 09:20

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 10/05/2022 09:19

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 09/05/2022 13:49

    RETORNO DE MANDADO

  • 09/05/2022 13:37

    RETORNO DE MANDADO

  • 04/05/2022 11:29

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 10:21

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/05/2022 10:20

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/05/2022 14:50

    Expedição de Mandado

  • 03/05/2022 14:47

    Expedição de Mandado

  • 03/05/2022 14:42

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2022 15:46

    Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD

  • 27/03/2022 17:40

    Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD

  • 01/03/2022 00:00

    Edital

    DESPACHO Tendo em vista a ausência de localização de bens passíveis de penhora pelo Oficial de Justiça, desde já autorizo a consulta ao SISBAJUD, caso haja dados suficientes para tanto, à luz do Enunciado 147 do FONAJE: ''A constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz".

    Caso haja bloqueio de numerários, intime-se o executada para no prazo de 5 dias manifestar-se nos termos do art. 854, §3º, do CPC.

    Caso não seja possível tal consulta, ou caso resulte negativa, certifique-se o ocorrido e intime-se o exequente para, em 05 dias, indicar bens do devedor à penhora, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.9099/95.

    Cumpra-se.

  • 28/02/2022 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 18:21

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 18:21

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 18/01/2022 14:41

    RETORNO DE MANDADO

  • 03/11/2021 17:01

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/08/2021 12:32

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 12:20

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/08/2021 12:19

    Expedição de Mandado

  • 25/06/2021 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 13:26

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA SÔNIA ESTEVÃO BARROSO

  • 12/05/2021 11:51

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 12:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/05/2021 11:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/04/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 12:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/11/2020 19:18

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/11/2020 13:13

    ALVARÁ ENVIADO

  • 17/03/2020 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2020 12:59

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2020 12:42

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/01/2020 09:55

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 05/01/2020 14:47

    Juntada de Certidão

  • 05/01/2020 14:43

    RETORNO DE MANDADO

  • 20/11/2019 12:24

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/09/2019 13:03

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2019 12:51

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/09/2019 11:50

    Expedição de Mandado

  • 25/07/2019 08:40

    Decisão interlocutória

  • 15/07/2019 09:37

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2019 09:35

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2019 13:50

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 11/07/2019 13:26

    RETORNO DE MANDADO

  • 03/07/2019 12:48

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2019 17:19

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/07/2019 17:19

    Expedição de Mandado

  • 05/06/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA SÔNIA ESTEVÃO BARROSO

  • 04/06/2019 22:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2019 08:44

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2019 08:42

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2019 10:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2019 13:01

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2019 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2019 11:55

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 19/12/2018 10:09

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 05/12/2018 22:00

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA AUXILIADORA DA SILVA MARÃES

  • 30/11/2018 16:32

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/11/2018 13:09

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/11/2018 11:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/11/2018 08:32

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2018 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2018 14:41

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 18/09/2018 08:27

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2018 08:27

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2018 10:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/08/2018 10:48

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2018 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2018 10:24

    Decisão interlocutória

  • 09/05/2018 08:34

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2018 08:34

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/04/2018 15:16

    Juntada de LAUDO

  • 10/04/2018 15:13

    Juntada de PENHORA REALIZADA

  • 15/03/2018 10:52

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2018 14:36

    Juntada de LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 09/03/2018 14:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/03/2018 12:42

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/01/2018 08:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/12/2017 12:51

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2017 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2017 08:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/10/2017 14:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 10/10/2017 10:55

    Decisão interlocutória

  • 02/06/2017 10:46

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2017 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2017 10:42

    Processo Desarquivado

  • 27/01/2017 13:18

    Arquivado Definitivamente

  • 27/01/2017 13:17

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/01/2017 13:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/12/2016

  • 27/01/2017 13:15

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 27/01/2017 13:15

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 24/11/2016 14:38

    ACORDO EM AUDIÊNCIA HOMOLOGADO

  • 22/11/2016 10:03

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2016 10:02

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO

  • 18/11/2016 12:12

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 18/11/2016 12:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/11/2016 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2016 12:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/10/2016 10:29

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 10/10/2016 13:01

    Recebidos os autos

  • 10/10/2016 13:01

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/10/2016 13:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2016

Ultima Atualização
24/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Sentença • Arquivo

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