31/07/2025 17:03

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
31/07/2025 17:03

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
29/07/2025 00:00

Intimação

[...] Em face do exposto, conheço dos embargos de declaração e DOU-LHES PROVIMENTO para afastar a omissão apontada, momento em que passo a dirimir a questão objeto deste recurso.

Em que pese a argumentação levantada, a bem da verdade é que o objeto da demanda são os descontos advindos de contrato com o banco réu, consoante demonstrado no ev. 1.5, o que foi reforçado pelo negócio jurídico analisado e juntado no ev. 9.2 (pela parte requerida), não havendo, portanto, que se falar em ilegitimidade passiva.

Por isso, rejeito a preliminar ventilada.

Condeno os requeridos, ainda, no pagamento das custas processuais, além dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor do débito, corrigido.

Deixo de valer-me dos efeitos modificativos, à toda evidência, porque apreciada a questão pendente, não findou em substituição à sentença originária.

Por isso, mantenho os demais termos da sentença inalterados.

Transitada esta em julgado e, independentemente de nova intimação, deverá a parte autora apresentar pedido de cumprimento de sentença (artigo 523 do CPC), acompanhado de memória de cálculo devidamente atualizada.

Não sendo pretendida a execução do julgado pela parte interessada, com o trânsito em julgado, dê-se baixa o sistema processual PROJUDI, sem prejuízo de reativação caso requerido.

Por se tratar de réus reveis, à Secretaria para observar o disposto no art. 346 do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/07/2025 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2025 15:37

Embargos de Declaração Acolhidos
11/06/2025 11:41

Juntada de Petição de substabelecimento
11/04/2025 16:45

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
11/04/2025 16:45

Juntada de Certidão
22/10/2024 14:02

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
30/08/2024 06:52

PRAZO DECORRIDO
23/05/2024 09:21

Juntada de INFORMAÇÃO
20/05/2024 11:36

Juntada de Certidão
10/04/2024 12:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/04/2024 10:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/04/2024 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2024 10:31

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/04/2024 10:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/04/2024 10:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2024 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2024 11:17

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
05/03/2024 13:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
23/01/2024 12:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/01/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
31/10/2023 11:28

Conclusos para decisão
31/10/2023 11:27

Juntada de Certidão
18/10/2023 15:13

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
19/09/2023 11:47

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
19/09/2023 11:47

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
19/09/2023 11:06

RETORNO DE MANDADO
15/09/2023 09:12

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
14/09/2023 12:46

Juntada de Certidão
14/09/2023 12:22

Expedição de Mandado
14/09/2023 12:06

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
14/09/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZÔNIA BASA
01/08/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/07/2023 13:37

Conclusos para decisão
25/07/2023 09:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/07/2023 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2023 13:27

Juntada de INFORMAÇÃO
11/07/2023 11:53

Juntada de INFORMAÇÃO
11/07/2023 11:51

Juntada de Certidão
26/05/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZÔNIA BASA
25/05/2023 16:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/05/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/05/2023 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 19:09

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
23/03/2023 12:20

Conclusos para despacho
23/03/2023 12:16

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
26/12/2022 16:30

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
29/11/2022 11:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/09/2022 21:45

RETORNO DE MANDADO
31/07/2022 17:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/06/2022 11:45

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
07/06/2022 11:13

Expedição de Mandado
07/06/2022 11:07

Juntada de Certidão
01/03/2022 00:00

Edital

Cumpra-se integralmente a Decisão de ref. mov. 9.1, com a expedição de mandado monitório e citatório em nome do requerido ANDREU SILVA DE ANDRADE, atentando-se ao recolhimento dos emolumentos, acaso inexistentes.

Com o retorno de informações, intime-se a parte autora para manifestação, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para certificar sobre a oposição de embargos monitórios pela ré ALCINEIA DA COSTA GOMES.
28/02/2022 21:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/02/2022 18:11

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
22/01/2022 00:17

PRAZO DECORRIDO
21/01/2022 12:57

Conclusos para despacho
21/01/2022 12:56

Juntada de Certidão
21/01/2022 12:37

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
21/12/2021 01:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/11/2021 11:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/10/2021 07:54

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
29/09/2021 08:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/08/2021 20:54

RETORNO DE MANDADO
09/08/2021 13:54

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
09/08/2021 12:11

Expedição de Mandado
30/01/2021 23:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/01/2021 08:56

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
25/11/2020 00:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/10/2020 16:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/09/2020 09:55

Decisão interlocutória
17/06/2020 10:10

Conclusos para despacho
02/06/2020 12:48

Recebidos os autos
02/06/2020 12:48

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
01/06/2020 07:47

CUSTAS PAGAMENTO EFETUADO
30/05/2020 21:38

Recebidos os autos
30/05/2020 21:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/05/2020 21:38

Distribuído por sorteio
30/05/2020 21:38

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

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