TJAM - 0600607-56.2022.8.04.3800
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Coari
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2022 00:00
Edital
Vistos, etc., Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.
No decorrer do feito, juntou-se a prova do depósito do débito (ev. 61.1).
A parte exequente concordou com o valor depositado e requereu a expedição de Alvará (ev. 62.1).
Alvará deferido, expedido e cumprido (evs. 66.1 e 74.1).
Ante o exposto, considerando que a parte executada satisfez a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários.
Não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
P.
R.
I.
Demais diligências necessárias. -
14/07/2022 00:00
Edital
Vistos, etc., 1.
Tendo em vista tratar-se de depósito realizado voluntariamente como forma de cumprimento de sentença (ev. 61.1), e não havendo disputa sobre o crédito nem penhora no rosto dos autos, defiro o petitório de ev. 62.1.
Para tanto, expeça-se alvará de transferência para a conta bancária ali informada, desde que haja procuração nos autos com poderes específicos para tanto, servindo o comprovante da transferência como quitação da quantia paga, para os fins do artigo 906, caput, do Código de Processo Civil. 2.
Após tudo cumprido e certificado, façam-me os autos conclusos para sentença de extinção, tendo em vista a concordância da parte credora quanto aos valores depositados.
Intimem-se.
Diligências necessárias. -
22/06/2022 00:04
DECORRIDO PRAZO DE MARIA ROSARIO CUNHA DOS SANTOS
-
14/06/2022 05:38
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/06/2022 00:00
Edital
Vistos, etc., 1.
Recebo o pedido de instauração da fase de cumprimento do título judicial. À Secretaria para alteração da classe processual junto ao Projudi. 2.
Intime-se o(a) Executado(a) para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do Código de Processo Civil. 3.
Não sendo efetuado o pagamento, certifique-se e ato contínuo, intime-se a parte exequente, por intermédio de seu Advogado, para que no prazo de 10 (dez) dias apresente demonstrativo de débito atualizado, observando-se a multa acima aplicada. 4.
Em seguida, proceda-se ao bloqueio de valores em aplicações financeiras via SISBAJUD, em nome do(a) Executado(a). 5.
Caso positivo o resultado da diligência, nos termos do En. 140/FONAJE, intime-se o(a) Executado(a), a fim de propor Embargos à Execução, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 117/FONAJE).
Cumpra-se, expedindo o necessário. -
13/06/2022 16:27
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/06/2022 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2022 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2022 13:46
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
13/06/2022 10:48
Decisão interlocutória
-
08/06/2022 16:33
Conclusos para decisão
-
08/06/2022 16:33
Juntada de Certidão
-
08/06/2022 13:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/06/2022 00:05
DECORRIDO PRAZO DE MARIA ROSARIO CUNHA DOS SANTOS
-
30/05/2022 08:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/05/2022 00:07
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
22/05/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/05/2022 06:46
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/05/2022 00:00
Edital
[...] Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, e o faço com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para fim de: a) DECLARAR a inexistência e inexigibilidade do negócio jurídico objeto da presente demanda (contrato nº 795128522000068FI, no valor de R$ 905,57 - ev. 1.5); b) Tornar definitiva a decisão de ev. 9.1; c) CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da negativação (art. 398 do CC/02 c/c Súmula 54/STJ) e corrigidos monetariamente pelo índice INPC/IBGE a partir desta data (Súmula 362/STJ).
Quanto à obrigação de fazer, consigno desde já que eventual recurso somente será recebido no efeito devolutivo.
Inteligência do art. 43 c/c art. 52, V, ambos da Lei 9.099/95.
Sem custas e sem honorários, a teor do que dispõe o art. 55, caput da Lei n. 9.099/95.
Fica a parte autora desde logo advertida de que uma vez transitada em julgado a sentença, e não havendo pagamento voluntário por parte do(a) vencido, terá o prazo de 15 (quinze) dias para requerer o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento, sem realização de nova intimação para tal ato.
Por fim, não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Intimem-se e cumpra-se, expedindo o necessário. -
11/05/2022 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2022 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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11/05/2022 10:32
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
29/04/2022 00:07
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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29/04/2022 00:07
DECORRIDO PRAZO DE MARIA ROSARIO CUNHA DOS SANTOS
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26/04/2022 18:15
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
-
26/04/2022 18:12
Juntada de INFORMAÇÃO
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26/04/2022 18:08
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
19/04/2022 16:17
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/04/2022 06:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/04/2022 00:02
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
18/04/2022 11:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2022 11:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2022 11:29
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
18/04/2022 11:28
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA
-
14/04/2022 17:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/04/2022 10:21
Juntada de Petição de contestação
-
07/04/2022 17:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/04/2022 00:01
DECORRIDO PRAZO DE MARIA ROSARIO CUNHA DOS SANTOS
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01/04/2022 00:02
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
29/03/2022 12:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/03/2022 00:00
INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO
-
25/03/2022 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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18/03/2022 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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16/03/2022 10:21
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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16/03/2022 00:02
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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15/03/2022 00:11
DECORRIDO PRAZO DE MARIA ROSARIO CUNHA DOS SANTOS
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14/03/2022 12:23
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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14/03/2022 12:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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14/03/2022 12:21
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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14/03/2022 11:17
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
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08/03/2022 05:28
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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08/03/2022 00:00
Edital
[...] Em face do exposto, DEFIRO a tutela de urgência pretendida para o fim de DETERMINAR que a parte requerida se abstenha de realizar cobranças relativas ao débito discutido (contrato n. 795128522000068FI), bem como proceda com a exclusão do nome da parte autora do órgão de proteção ao crédito (SPC), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), até o limite de 10 (dez) vezes.
Intime-se.
Superada a análise do pedido liminar, paute-se audiência de conciliação a ser realizada por meio virtual (whatsapp), com a possibilidade de comparecimento pessoal da(s) parte(s) à sala de audiências deste Juízo, se porventura não dispuser(em) de recursos tecnológicos para participar(em) de forma virtual, conforme Portaria nº 1.815-GABPRES/TJAM, de 08/10/2021 (DJe 3187).
Devem constar nos respectivos documentos de citação e intimação, as observações devidas.
Por fim, tratando-se de ação fundada em relação de consumo, em que reconheço a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova a seu favor, consoante permissivo do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, para que a parte requerida traga aos autos documentos comprobatórios de que a parte autora contratou o negócio jurídico objeto da presente demanda, devendo constar expressamente no mandado citatório.
Demais diligências necessárias. -
07/03/2022 14:44
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/03/2022 12:30
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
07/03/2022 12:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2022 12:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2022 09:01
Concedida a Antecipação de tutela
-
04/03/2022 01:47
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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18/02/2022 11:13
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
18/02/2022 08:35
Recebidos os autos
-
18/02/2022 08:35
Juntada de Certidão
-
17/02/2022 17:28
Recebidos os autos
-
17/02/2022 17:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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17/02/2022 17:28
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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17/02/2022 17:28
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2022
Ultima Atualização
25/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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