TJAM - 0600803-96.2021.8.04.3400
1ª instância - Vara da Comarca de Canutama
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2022 10:17
Arquivado Definitivamente
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14/06/2022 00:08
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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14/06/2022 00:07
DECORRIDO PRAZO DE WILSON BENTES DE OLIVEIRA
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11/06/2022 00:05
DECORRIDO PRAZO DE WILSON BENTES DE OLIVEIRA
-
09/06/2022 05:37
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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08/06/2022 09:36
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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08/06/2022 09:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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08/06/2022 09:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2022 09:34
Juntada de INFORMAÇÃO
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07/06/2022 11:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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06/06/2022 10:59
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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31/05/2022 11:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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30/05/2022 19:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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13/05/2022 00:04
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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21/04/2022 00:04
DECORRIDO PRAZO DE WILSON BENTES DE OLIVEIRA
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19/04/2022 10:35
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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19/04/2022 10:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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19/04/2022 10:11
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/04/2022 10:09
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
13/04/2022 20:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/04/2022 00:03
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
28/03/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/03/2022 17:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/03/2022 07:23
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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17/03/2022 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/03/2022 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2022 00:00
Edital
Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos constam JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na exordial, consoante fundamentação supra e, por conseguinte, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para 1); DETERMINAR O CANCELAMENTO da cobrança a título de pacote de serviço denominada CESTA B EXPRESSO / CESTA B EXPRESSO 1 ou denominação equivalente, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo de majoração por descumprimento, em 10 dias a contar da intimação da sentença; 2) CONDENAR o Requerido à repetição do indébito referente aos descontos efetuados na conta corrente da parte Autora a partir de 28/10/2016 até 15/06/2021, R$1.114,73 (um mil, cento e quatorze reais e setenta e três centavos) a ser pagos em dobro, R$2.229,46 (dois mil, duzentos e vinte e nove reais e quarenta e seis centavos), conforme planilha do autor acrescidos de correção monetária oficial (INPC) a partir dos efetivos descontos e juros legais (1% a.m.) desde a citação. Oposto recurso de embargos de declaração, com efeito modificativo, intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo legal. O prazo para recurso é de 10 (dez) dias, devendo ser necessariamente interposto por advogado, estando sujeito o apelante ao pagamento de custas e honorários na instância superior, caso sucumbente. Interposto recurso, intime-se a parte contrária para responder no prazo legal e proceda-se com a remessa dos autos à E.
Turma Recursal. Tendo sido estabelecido verba indenizatória líquida e certa a título de condenação, fixo multa de 10% (dez por cento) sobre tais valores se o Réu não cumprir o Julgado, de acordo com o que dita o art. 523, do CPC e Enunciado n. 105 do FONAJE. Sem honorários.
Sem custas, nos termos do art. 54, da Lei no 9.099/95. Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
08/03/2022 17:25
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
06/03/2022 09:11
Conclusos para decisão
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03/02/2022 00:08
DECORRIDO PRAZO DE WILSON BENTES DE OLIVEIRA
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14/12/2021 13:00
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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09/12/2021 19:25
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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09/12/2021 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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09/12/2021 12:55
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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06/12/2021 21:47
Juntada de Petição de contestação
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02/12/2021 00:02
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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11/11/2021 13:27
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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10/11/2021 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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30/10/2021 09:17
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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29/10/2021 14:48
DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
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29/10/2021 10:55
Conclusos para decisão
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29/10/2021 10:37
Recebidos os autos
-
29/10/2021 10:37
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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28/10/2021 16:13
Recebidos os autos
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28/10/2021 16:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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28/10/2021 16:13
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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28/10/2021 16:13
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2021
Ultima Atualização
18/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Despacho • Arquivo
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