TJAM - 0600968-73.2022.8.04.3800

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Coari

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

HEVEM MAIARA COSTA E COSTA

CPF *41.***.*47-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

    No decorrer do feito, juntou-se a prova do depósito do débito (ev. 60.3).

    A parte exequente concordou com o valor depositado e requereu a expedição de Alvará (ev. 66.1), bem como o arquivamento posterior do processo.

    Alvará deferido, expedido e cumprido (evs. 70.1, 75.1 e 80.1).

    Ante o exposto, considerando que a parte executada satisfez a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários.

    Não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    P.

    R.

    I.

  • 01/07/2022 21:12

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 28/06/2022 11:08

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 27/06/2022 15:41

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 15:41

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2022 14:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/06/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE HEVEM MAIARA COSTA E COSTA

  • 23/06/2022 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 12:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/06/2022 09:53

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 08:27

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/06/2022 16:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/06/2022 10:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/06/2022 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 08:51

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 15/06/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., 1.

    Recebo o pedido de instauração da fase de cumprimento do título judicial (ev. 33.1/33.2). À Secretaria para alteração da classe processual junto ao Projudi. 2.

    Intime-se o(a) Executado(a) para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. 3.

    Não sendo efetuado o pagamento, certifique-se e ato contínuo, intime-se a parte exequente, por intermédio de seu Advogado, para que no prazo de 10 (dez) dias apresente demonstrativo de débito atualizado, observando-se a multa acima aplicada. 4.

    Em seguida, proceda-se ao bloqueio de valores em aplicações financeiras via SISBAJUD, em nome do(a) Executado(a). 5.

    Caso positivo o resultado da diligência, nos termos do En. 140/FONAJE, intime-se o(a) Executado(a), a fim de propor Embargos à Execução, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 117/FONAJE).

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

  • 14/06/2022 20:01

    Decisão interlocutória

  • 09/06/2022 12:21

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 12:21

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 01/06/2022 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 28/05/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 22/05/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/05/2022 08:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/05/2022 00:00

    Edital

    [...] Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, e o faço com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para fim de: a) DECLARAR a inexistência e inexigibilidade do negócio jurídico objeto da presente demanda (contrato nº 041978472000011FI, no valor de R$ 116,56 - ev. 1.6); b) Tornar definitiva a decisão de ev. 8.1; c) CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da negativação (art. 398 do CC/02 c/c Súmula 54/STJ) e corrigidos monetariamente pelo índice INPC/IBGE a partir desta data (Súmula 362/STJ).

    Quanto à obrigação de fazer, consigno desde já que eventual recurso somente será recebido no efeito devolutivo.

    Inteligência do art. 43 c/c art. 52, V, ambos da Lei 9.099/95.

    Sem custas e sem honorários, a teor do que dispõe o art. 55, caput da Lei n. 9.099/95.

    Fica a parte autora desde logo advertida de que uma vez transitada em julgado a sentença, e não havendo pagamento voluntário por parte do(a) vencido, terá o prazo de 15 (quinze) dias para requerer o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento, sem realização de nova intimação para tal ato.

    Por fim, não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Intimem-se e cumpra-se, expedindo o necessário.

  • 11/05/2022 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 10:32

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 06/05/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE HEVEM MAIARA COSTA E COSTA

  • 29/04/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 29/04/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/04/2022 17:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 27/04/2022 17:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/04/2022 17:11

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 22/04/2022 13:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 12:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/04/2022 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 13:01

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 18/04/2022 13:00

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 16/04/2022 15:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/04/2022 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 05/04/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE HEVEM MAIARA COSTA E COSTA

  • 30/03/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 30/03/2022 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 29/03/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/03/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE HEVEM MAIARA COSTA E COSTA

  • 22/03/2022 14:19

    INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO

  • 22/03/2022 14:19

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 22/03/2022 14:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/03/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 18/03/2022 14:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 18/03/2022 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 14:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/03/2022 12:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2022 12:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/03/2022 09:00

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 23:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/03/2022 11:26

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 14/03/2022 00:00

    Edital

    [...] Em face do exposto, independente de caução, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela de urgência pretendida para o fim de DETERMINAR que a parte requerida se abstenha de realizar quaisquer atos de cobrança referente à dívida discutida (contrato n. 041978472000011FI), bem como a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito (SPC), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), até o limite de 10 (dez) vezes.

    Intime-se.

    Superada a análise do pedido liminar, paute-se audiência de conciliação a ser realizada por meio virtual (whatsapp), com a possibilidade de comparecimento pessoal da(s) parte(s) à sala de audiências deste Juízo, se porventura não dispuser(em) de recursos tecnológicos para participar(em) de forma virtual, conforme Portaria nº 1.815-GABPRES/TJAM, de 08/10/2021 (DJe 3187).

    Devem constar nos respectivos documentos de intimação, as observações devidas.

    Por fim, tratando-se de ação fundada em relação de consumo, em que reconheço a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova a seu favor, consoante permissivo do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, para que a parte requerida traga aos autos documentos comprobatórios de que a parte autora contratou o negócio jurídico objeto da presente demanda, devendo constar expressamente no mandado citatório.

    Demais diligências necessárias.

  • 11/03/2022 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 17:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 11/03/2022 11:58

    CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

  • 09/03/2022 11:15

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 08/03/2022 08:26

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 08:26

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 13:56

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/03/2022 13:56

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/03/2022 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
25/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0603907-06.2021.8.04.4400

Rozeli Rodrigues dos Santos

Banco Bradesco S/A

Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 25/11/2021 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0603006-11.2021.8.04.4700

Lenir Campos dos Santos

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Lauri Dario Bock

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 11/08/2021 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0601969-21.2021.8.04.3900

Socorro Patricia dos Anjos Espindula

Prefeitura Municipal de Codajas

Advogado: Flavia Caroline de Sant Ana

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 21/12/2021 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0000416-87.2020.8.04.5301

Banco Bradesco S/A

Edvan Hosana da Silva

Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva Filho

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 25/03/2020 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0600341-35.2022.8.04.3100

Raimunda Miranda de Amorim

Banco C6 S.A.

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 09/03/2022 11:51

Exibir Processo