TJAM - 0001388-59.2013.8.04.5800

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Maues

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Polo Ativo

Partes

ANTONIA DE FATIMA MIRANDA DOS SANTOS

CPF *40.***.*89-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 11:34

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2025 11:34

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2025 14:40

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/05/2025 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIA DE FATIMA MIRANDA DOS SANTOS

  • 09/05/2025 08:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/05/2025 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2025 09:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/05/2025 17:23

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 07/05/2025 17:23

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 06/05/2025 17:48

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 05/05/2025 11:43

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2025 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 29/04/2025 10:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/04/2025 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2025 09:54

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/04/2025 09:53

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 27/03/2025 15:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/03/2025 15:34

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2025 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 04/03/2025 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/02/2025 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 25/02/2025 08:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/02/2025 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2025 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2025 11:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/02/2025 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 10/01/2025 11:30

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2024 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 02/10/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 29/09/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIA DE FATIMA MIRANDA DOS SANTOS

  • 19/09/2024 08:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/09/2024 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2024 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2024 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 02/09/2024 00:00

    Edital

    Desta forma, defiro o pedido de habilitação dos peticionantes Laís Helena dos Santos, Leonardo Miranda dos Santos, Leonice dos Santos Baraúna, Leonora Miranda dos Santos e Lucélia Miranda dos Santos.

    Defiro-lhes o pedido de assistência judiciária gratuita.

    Por já ter sido deferido o pedido de expedição de ofício de requisição de pequeno valor na decisão do item 74.1, cumpra-se a referida decisão.

    Autorizo a Secretaria a intimar os peticionantes, ora habilitados, a nomearem procurador único para receber RPV, se o sistema e-precweb não permitir a expedição de quatro RPV distintos.

    Intimem-se as partes.

    Não havendo recurso ou manifestação de qualquer das partes no prazo de quinze dias, ou seja, preclusa a decisão, cumpra-se, com as diligências necessárias.

    Maués, 30 de Agosto de 2024.

    Paulo José Benevides dos Santos Juiz de Direito

  • 30/08/2024 09:28

    Decisão interlocutória

  • 19/08/2024 12:35

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/08/2024 12:47

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 06/08/2024 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2024 15:46

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 05/08/2024 13:05

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 16/07/2024 20:04

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 20/12/2023 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIA DE FATIMA MIRANDA DOS SANTOS

  • 24/11/2023 12:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/11/2023 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2023 10:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/10/2023 11:11

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/05/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 11/04/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIA DE FATIMA MIRANDA DOS SANTOS

  • 27/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/03/2023 13:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/03/2023 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 00:00

    Edital

    Diante do exposto, HOMOLOGO a renúncia ao crédito excedente da condenação principal para pagamento por RPV.

    EXPEÇAM-SE as Requisições de Pequeno Valor (do crédito principal no limite de 60 salários mínimos e dos honorários sucumbenciais), por meio do sistema ePrecWeb do TRF1ª Região.

    Independentemente de novo despacho, depositados os valores, expeça-se alvará para levantamento  e intime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência.

    Intimem-se as partes, mediante intimação eletrônica.

    Cumpra-se.

  • 12/03/2023 16:31

    Decisão interlocutória

  • 09/03/2023 14:55

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 06/02/2023 13:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2022 11:10

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 18:30

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/06/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 18/06/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/06/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIA DE FATIMA MIRANDA DOS SANTOS

  • 10/06/2022 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2022 08:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/06/2022 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 10/03/2022 13:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2022 00:00

    Edital

    Homologo os cálculos apresentados (item 52.1) e determino a expedição de RPV referente aos honorários de sucumbência e precatório referente à condenação principal.

  • 07/03/2022 19:01

    Decisão interlocutória

  • 07/03/2022 11:56

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2022 20:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/01/2022 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 07:49

    Decisão interlocutória

  • 18/10/2021 19:49

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/09/2021 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 21/09/2021 11:23

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/09/2021 11:17

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 12:04

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2021 11:58

    Recebidos os autos

  • 14/12/2020 18:36

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/10/2019 13:49

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/07/2018 11:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 10/07/2017 16:48

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/07/2017 12:33

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/09/2016 08:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/08/2016 10:40

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/08/2016 14:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/08/2016 14:29

    Recebidos os autos

  • 15/08/2015 14:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 06/03/2015 09:41

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 07/10/2014 15:34

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/08/2014 09:32

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/07/2014 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2014 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 01/07/2014 15:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/05/2014 12:05

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 16/05/2014 12:04

    Recebidos os autos

  • 11/05/2014 09:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/04/2014 13:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 29/04/2014 13:15

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2014 10:48

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2014 10:44

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 28/04/2014 14:35

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 15/04/2014 14:25

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 19/03/2014 16:35

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/03/2014 16:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/03/2014 16:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 17/03/2014 18:00

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2014 17:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/03/2014 17:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/03/2014 17:56

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2014 17:54

    Recebidos os autos

  • 10/03/2014 10:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 21/02/2014 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2013 11:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 23/07/2013 20:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2013 14:33

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2013 14:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/06/2013 09:37

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/06/2013 09:36

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 11/06/2013 14:21

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 04/06/2013 11:48

    DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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