TJAM - 0603605-31.2021.8.04.3800

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Coari

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALENILTON CARVALHO DE OLIVEIRA

CPF *66.***.*09-49

Advogados

JORGIANA LACET LIMA

OAB: 10128/AM

CPF *31.***.*63-72

RAFAEL DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB: 14750/AM

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE COARI

CNPJ: 04.262.432/0001-21

Advogados

ALBERTO LUCIO DE SOUZA SIMONETTI FILHO

Terceiro

Partes

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE COARI COARIPREV

CNPJ: 04.262.432/0001-21

JORGIANA LACET E RAFAEL DE OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 04.262.432/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 28/02/2024 14:13

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2024 14:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2022

  • 28/02/2024 14:12

    Processo Desarquivado

  • 28/02/2024 14:11

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2024 14:11

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 00:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/02/2024 09:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2024 13:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SENTENÇA DE ARQUIVAMENTO

  • 22/02/2024 13:06

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2024 13:03

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/02/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE COARI COARIPREV

  • 17/02/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/02/2024 20:40

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/02/2024 10:12

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ALENILTON CARVALHO DE OLIVEIRA

  • 15/02/2024 09:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/02/2024 16:48

    CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 06/02/2024 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 10:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/02/2024 10:24

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 10:24

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 06/02/2024 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 10:23

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 10:23

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 06/02/2024 10:21

    ALVARÁ ENVIADO

  • 06/02/2024 10:19

    ALVARÁ ENVIADO

  • 06/02/2024 10:18

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 06/02/2024 10:14

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/02/2024 22:39

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 05/02/2024 22:39

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 31/01/2024 03:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2024 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE COARI

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 11/12/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/12/2023 02:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2023 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 12:12

    Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD

  • 29/11/2023 13:21

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/08/2023 09:48

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/08/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE COARI

  • 10/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/05/2023 15:36

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ALENILTON CARVALHO DE OLIVEIRA

  • 30/05/2023 15:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/05/2023 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 14:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/05/2023 09:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/05/2023 09:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/12/2022 13:03

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/10/2022 12:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2022 11:22

    Recebidos os autos

  • 10/10/2022 11:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/10/2022 11:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/10/2022 11:59

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO

  • 06/10/2022 10:26

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 10:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/10/2022 18:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/10/2022 18:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/10/2022 14:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2022 11:00

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 11:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/10/2022 10:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/10/2022 10:42

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2022 08:35

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 08:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/09/2022 13:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/09/2022 13:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/09/2022 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2022 11:32

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 11:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/09/2022 13:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/09/2022 09:18

    Decisão interlocutória

  • 26/09/2022 09:40

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 09:40

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/07/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE COARI

  • 09/06/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 29/05/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 29/05/2022 15:38

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 29/05/2022 15:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/05/2022 23:48

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 23/05/2022 23:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/05/2022 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 10:41

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/05/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE COARI

  • 26/03/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/03/2022 12:53

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ALENILTON CARVALHO DE OLIVEIRA

  • 17/03/2022 12:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/03/2022 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 00:00

    Edital

    Ante as razões expostas, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, por conseguinte: A) CONDENO o ente público requerido ao pagamento das verbas remuneratórias indicadas – férias correspondentes aos períodos aquisitivos de 2017 a 2021 – devendo o valor a ser mensurado em procedimento de liquidação prévia ou mediante memória de cálculo, devendo o valor ser atualizado monetariamente conforme os índices estabelecidos pelo Poder Judiciário do Estado do Amazonas, com termo inicial a partir da data em que deveria ter sido efetuado o pagamento (v.g., STJ – 5ª Turma, RESP 839278/PR, rel.

    Min.

    Arnaldo Esteves Lima, j. 22.8.2006, v.u., DJ 18.9.2006, p. 368) e com juros legais moratórios na forma do artigo 1º-F da Lei n. 9.494/1997, observando-se o entendimento da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça (Súmula 54 – Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual); e B) CONDENO o ente público requerido pagamento de indenização por danos morais na ordem de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) em favor da parte requerente, devendo o valor a ser mensurado em procedimento de liquidação prévia ou mediante memória de cálculo, com termo inicial a partir da data do evento danoso, qual seja da data em que deveria ter sido efetuado o pagamento (v.g., STJ – 5ª Turma, RESP 839278/PR, rel.

    Min.

    Arnaldo Esteves Lima, j. 22.8.2006, v.u., DJ 18.9.2006, p. 368) e com juros legais moratórios na forma do artigo 1º-F da Lei n. 9.494/1997, observando-se o entendimento da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça.

  • 11/03/2022 14:36

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/02/2022 08:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/02/2022 00:32

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 24/01/2022 12:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/01/2022 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 11:56

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE COARI

  • 21/01/2022 15:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/12/2021 14:34

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/11/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 25/10/2021 11:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 23/10/2021 13:16

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/10/2021 10:02

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 08:38

    Recebidos os autos

  • 18/10/2021 08:38

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2021 23:55

    Recebidos os autos

  • 16/10/2021 23:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/10/2021 23:55

    Distribuído por sorteio

  • 16/10/2021 23:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

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