TJAM - 0006736-60.2013.8.04.4700
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Itacoatiara
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/01/2024 00:00
PROCESSO ENCAMINHADO
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08/04/2022 11:51
Arquivado Definitivamente
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08/04/2022 11:50
Juntada de Certidão
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08/04/2022 11:48
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
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08/04/2022 11:48
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
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04/04/2022 15:09
Recebidos os autos
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04/04/2022 15:09
Juntada de PARECER
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29/03/2022 00:01
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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26/03/2022 00:03
DECORRIDO PRAZO DE CARLA SUMAYA COSTA DE FARIA
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18/03/2022 15:22
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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18/03/2022 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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18/03/2022 13:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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17/03/2022 00:00
Edital
SENTENÇA Vistos etc.
Recebi hoje no estado que se encontra.
O acusado CARLA SUMAYA COSTA DE FARIA, foi denunciado em 02/08/2010 (evento 1.1), como incurso nas penas do art. 168, § 1°, III, do CP.
A denúncia foi recebida em 02/08/2010 (evento 1.18 fl. 09).
O processo encontra-se em fase de instrução.
Ocorre que a última causa de interrupção prescricional foi a decisão que recebeu a denúncia, sendo assim, desde a data do recebimento da denúncia até a presente data, já decorreram mais de 11 (onze) anos.
As causas extintivas da punibilidade constituem matéria de ordem pública.
Podem e devem ser reconhecidas pelo Juiz a qualquer tempo. É o breve relatório.
Passo a decidir.
Na análise deste caso, percebe-se que esta ação fora alcançada pelo instituto da prescrição, uma vez que a presente ação prescreve em 8 (oito) anos, conforme previsto no art. 109, IV, do CP, tendo em vista que a pena base máxima alcançada é de 04 (quatro) anos.
E considerando que da data do recebimento da denúncia, uma das causas interruptivas do prazo prescricional, até a presente data se passaram mais de 11 (onze) anos.
Isto posto, não havendo alternativa, decreto a extinção da punibilidade do acusado CARLA SUMAYA COSTA DE FARIA, com base no que preceitua o art. 107, inciso IV, do Código Penal.
Vistas ao nobre representante ministerial para ciência da presente sentença.
Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os presentes autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Itacoatiara, 23 de Fevereiro de 2022.
Roseane Do Vale Cavalcante Juiz de Direito -
16/03/2022 10:29
PRESCRIÇÃO
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23/02/2022 12:58
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
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21/10/2021 15:54
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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09/09/2021 10:12
Juntada de Certidão
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02/06/2021 10:37
Juntada de Certidão
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02/06/2021 10:36
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
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29/10/2020 11:29
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
30/09/2020 13:43
Juntada de Certidão
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27/03/2020 10:28
Juntada de Certidão
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18/11/2019 17:08
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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14/08/2019 22:03
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
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13/08/2019 09:51
Conclusos para despacho
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20/07/2019 19:13
Recebidos os autos
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20/07/2019 19:13
Juntada de PARECER
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18/07/2019 10:29
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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18/07/2019 09:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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18/07/2019 09:21
Juntada de Certidão
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16/08/2018 10:00
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
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31/07/2018 15:37
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2018 08:33
HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
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01/02/2018 09:58
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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05/06/2017 14:24
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
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08/05/2017 20:19
HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
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16/02/2017 16:33
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA
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16/02/2017 16:33
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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28/05/2015 15:56
HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
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19/05/2015 13:25
Conclusos para despacho
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19/05/2015 13:24
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
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03/10/2014 10:45
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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27/07/2013 11:43
Juntada de Certidão
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27/07/2013 11:42
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
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27/07/2013 11:42
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
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27/07/2013 11:39
DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/01/2024
Ultima Atualização
04/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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