21/09/2022 00:00

Edital

SENTENÇA Devidamente intimado, o executado concordou com os valores apresentados pela exequente.

Dessa forma, mantenho os valores do cálculo tais quais apresentados pelo credor (fls. 44.1), porque não manifestamente contrários às determinações do artigo 523 do CPC, tampouco contrários ao entendimento firmado pelo STF RE-RG 870.947 (Tema 810), Rel.

Min.

Luiz Fux, j. em 20/9/2017, DJE 20/11/2017) e STJ Resp. 1.495.146/MG (Tema 905), Rel.

Min.

Mauro Campbell Marques, j. em 22/2/2018 (recurso repetitivo) (Info 620).

Posto isso, homologo os cálculos apresentados pela parte autora, de forma a obrigar o requerido INSS a suportar, no cumprimento de sentença, o pagamento da importância informada em petição de ev. 44.1, a título de adimplemento do título judicial.

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) via sistema PrecWeb, nos montantes e na forma explicitados às fls. 44.1 R$ 37.007,00 (trinta e sete mil, e sete reais) Cumpra-se.

Intimem-se.
06/07/2022 00:00

Edital

DESPACHO Intime-se o executado INSS nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30(trinta) dias impugnar a execução.
09/06/2022 09:49

Conclusos para despacho
09/06/2022 08:52

Juntada de Certidão
20/05/2022 15:40

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
18/05/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
28/04/2022 11:05

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
31/03/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/03/2022 00:00

Edital

SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO JUDICIAL DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL, proposta por IRENE DA SILVA PEREIRA representado em face do Instituto Nacional do Seguro Social INSS.

Audiência realizada em mov. 27.1.

Citado, o réu apresentou proposta de acordo (mov. 32.4).

Em mov. 33.1, o autor se manifestou pela concordância à proposta de acordo apresentada.

Após, vieram-me conclusos.

Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produza seus legais e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, b, do CPC.

Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição, já que o quantum da condenação não sobrepuja 1.000 (mil) salários-mínimos (CPC, art. 496, § 3º, I).

Determino que a intimação do requerido para que promova a implantação do benefício do requerente, juntando comprovante aos autos.

Intimem-se Posteriormente, expeçam-se minutas de Precatórios/RPVs, via sistema e-ProcWeb no valor definido no acordo ora homologado.

Honorários de sucumbência nos termos constantes do acordo entabulado.

Nos termos dos §3ª, do Art. 90, do Código de Processo Civil, fica dispensado o pagamento de custas remanescentes.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, expedidos os inerentes alvarás, arquivem-se os autos.
20/03/2022 13:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE IRENE DA SILVA PEREIRA
20/03/2022 13:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/03/2022 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2022 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2022 07:39

Homologada a Transação
03/02/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
14/12/2021 08:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
13/12/2021 17:17

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
13/12/2021 16:15

Juntada de Petição de contestação
26/11/2021 11:46

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
26/09/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/09/2021 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2021 14:49

Juntada de CITAÇÃO
15/09/2021 14:47

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
17/05/2021 11:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/05/2021 10:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/05/2021 10:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/05/2021 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2021 10:48

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/05/2021 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2021 10:35

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
26/01/2021 08:58

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
04/08/2020 00:01

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
22/06/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/06/2020 08:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2020 00:06

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
06/04/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/03/2020 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2020 09:44

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
26/03/2020 09:44

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
26/03/2020 09:43

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
26/03/2020 09:41

Juntada de Certidão
25/03/2020 11:58

Decisão interlocutória
13/03/2020 09:10

Conclusos para decisão
14/10/2019 10:52

Recebidos os autos
14/10/2019 10:52

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
14/10/2019 08:48

Recebidos os autos
14/10/2019 08:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/10/2019 08:48

Distribuído por sorteio
14/10/2019 08:48

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2019

Ultima Atualização
21/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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