30/08/2024 17:05

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2024 15:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/08/2024 14:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SENTENÇA DE ARQUIVAMENTO
12/08/2024 14:05

Juntada de Certidão
25/07/2024 08:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE NOELY DE SOUZA OLIVEIRA
25/07/2024 08:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/07/2024 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2024 08:34

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/07/2024 08:34

Juntada de Certidão
25/07/2024 08:33

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
25/07/2024 08:33

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
25/07/2024 08:32

ALVARÁ ENVIADO
25/07/2024 08:29

ALVARÁ ENVIADO
25/07/2024 08:28

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
23/07/2024 15:45

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
16/07/2024 17:30

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE COARI
26/06/2024 18:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2024 11:37

Juntada de Petição de substabelecimento
24/06/2024 11:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2024 09:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2022
24/06/2024 09:10

Juntada de Certidão
24/06/2024 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2024 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2024 09:09

Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD
20/06/2024 21:50

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
20/06/2024 21:47

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
13/06/2024 14:41

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
13/06/2024 14:25

Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD
26/03/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
16/02/2024 20:39

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
07/02/2024 14:02

Decisão interlocutória
07/02/2024 12:44

Conclusos para despacho
07/02/2024 12:44

CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
29/11/2023 13:45

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
20/09/2023 09:26

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
29/08/2023 00:07

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE COARI
27/06/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/06/2023 10:27

RENÚNCIA DE PRAZO DE NOELY DE SOUZA OLIVEIRA
19/06/2023 10:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/06/2023 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2023 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2023 08:49

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/06/2023 16:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
15/06/2023 16:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
01/12/2022 11:55

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
05/10/2022 10:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/10/2022 09:19

Recebidos os autos
05/10/2022 09:19

Juntada de INFORMAÇÃO
05/10/2022 09:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
05/10/2022 09:13

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/09/2022 16:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/09/2022 09:52

Recebidos os autos
29/09/2022 09:52

Juntada de INFORMAÇÃO
27/09/2022 13:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
27/09/2022 09:18

Decisão interlocutória
26/09/2022 09:57

Conclusos para decisão
26/09/2022 09:57

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
02/08/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE COARI
17/06/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
06/06/2022 09:17

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
06/06/2022 09:16

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/06/2022 09:16

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/06/2022 09:15

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
31/05/2022 20:53

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
18/05/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE COARI
31/03/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/03/2022 00:00

Edital

Ante as razões expostas, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, por conseguinte: A) CONDENO o ente público requerido ao pagamento das verbas remuneratórias indicadas vencimentos correspondente ao mês de dezembro do exercício financeiro de 2016; décimo-terceiro salário correspondente ao exercício financeiro de 2016 devendo o valor a ser mensurado em procedimento de liquidação prévia ou mediante memória de cálculo, devendo o valor ser atualizado monetariamente conforme os índices estabelecidos pelo Poder Judiciário do Estado do Amazonas, com termo inicial a partir da data em que deveria ter sido efetuado o pagamento (v.g., STJ 5ª Turma, RESP 839278/PR, rel.

Min.

Arnaldo Esteves Lima, j. 22.8.2006, v.u., DJ 18.9.2006, p. 368) e com juros legais moratórios na forma do artigo 1º-F da Lei n. 9.494/1997, observando-se o entendimento da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça (Súmula 54 Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual); e B) CONDENO o ente público requerido pagamento de indenização por danos morais na ordem de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) em favor da parte requerente, devendo o valor a ser mensurado em procedimento de liquidação prévia ou mediante memória de cálculo, com termo inicial a partir da data do evento danoso, qual seja da data em que deveria ter sido efetuado o pagamento (v.g., STJ 5ª Turma, RESP 839278/PR, rel.

Min.

Arnaldo Esteves Lima, j. 22.8.2006, v.u., DJ 18.9.2006, p. 368) e com juros legais moratórios na forma do artigo 1º-F da Lei n. 9.494/1997, observando-se o entendimento da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça.
20/03/2022 17:10

RENÚNCIA DE PRAZO DE NOELY DE SOUZA OLIVEIRA
20/03/2022 17:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/03/2022 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2022 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2022 12:25

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
08/03/2022 14:43

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
08/03/2022 14:25

Juntada de Petição de impugnação à contestação
08/03/2022 14:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/03/2022 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2022 13:11

Juntada de Certidão
05/03/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE COARI
04/03/2022 16:21

Juntada de Petição de contestação
28/12/2021 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
17/12/2021 12:44

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
09/12/2021 14:42

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
23/11/2021 14:33

CONCEDIDO O PEDIDO
22/11/2021 10:28

Conclusos para despacho
22/11/2021 10:23

Recebidos os autos
22/11/2021 10:23

Juntada de Certidão
22/11/2021 02:06

Recebidos os autos
22/11/2021 02:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/11/2021 02:06

Distribuído por sorteio
22/11/2021 02:06

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

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