TJAM - 0001430-79.2020.8.04.5601

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manicore

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Polo Ativo

Partes

HELENE SANTOS DO NASCIMENTO

CPF *50.***.*26-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/03/2025 14:52

    Arquivado Definitivamente

  • 30/03/2025 14:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/03/2025

  • 26/03/2025 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 24/02/2025 09:16

    RENÚNCIA DE PRAZO DE HELENE SANTOS DO NASCIMENTO

  • 10/02/2025 08:50

    RENÚNCIA DE PRAZO DE HELENE SANTOS DO NASCIMENTO

  • 07/02/2025 00:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/02/2025 12:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/02/2025 12:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/01/2025 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2025 17:31

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 30/01/2025 17:31

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 30/01/2025 15:25

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2025 00:00

    Edital

    ANTE O EXPOSTO: JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fundamento no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

  • 27/01/2025 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2025 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2025 11:32

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/01/2025 17:08

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 10/01/2025 12:12

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2025 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 09/01/2025 18:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/01/2025 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2025 13:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/01/2025 12:51

    Juntada de ABERTURA DE CONTA

  • 09/01/2025 12:39

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 26/12/2024 08:52

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/10/2024 20:02

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/08/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE HELENE SANTOS DO NASCIMENTO

  • 17/08/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/08/2024 11:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/08/2024 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2024 11:28

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2024 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 16/05/2024 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/05/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/04/2024 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 13:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/04/2024 13:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/04/2024 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 07/03/2024 17:22

    RENÚNCIA DE PRAZO DE HELENE SANTOS DO NASCIMENTO

  • 11/02/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/02/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/01/2024 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2024 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 13:58

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 13:58

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 29/01/2024 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/01/2024 15:15

    Decisão interlocutória

  • 22/01/2024 13:24

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 28/09/2023 19:13

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/09/2023 19:12

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/06/2023 09:58

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 14/06/2023 18:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2023 10:56

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 10:55

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/06/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 26/05/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/05/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE HELENE SANTOS DO NASCIMENTO

  • 22/05/2023 00:00

    Edital

    Intimado o INSS para impugnar os cálculos apresentados pela autora no mov. 59.1 e 59.2, a autarquia apresentou exceção de pré-executividade alegando excesso de execução na importância de R$47.554,58.

    Independentemente do nome da peça processual, o INSS impugnou dos cálculos.

    Diante de tal impugnação, remetam-se os autos à contadoria do Juízo.

    Cumpra-se.

  • 16/05/2023 19:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/05/2023 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 13:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/05/2023 11:45

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 11:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/05/2023 11:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/05/2023 11:42

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 10:20

    DETERMINAÇÃO AUTOS AO CONTADOR

  • 20/04/2023 10:25

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/03/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 15/03/2023 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 15:38

    Decisão interlocutória

  • 13/03/2023 08:34

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2023 22:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/01/2023 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 11:57

    Decisão interlocutória

  • 18/01/2023 10:18

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2023 10:18

    CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/01/2023 10:17

    Processo Desarquivado

  • 17/01/2023 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 22/05/2022 11:15

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2022 11:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2022

  • 14/05/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 20/04/2022 10:36

    RENÚNCIA DE PRAZO DE HELENE SANTOS DO NASCIMENTO

  • 28/03/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/03/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/03/2022 00:00

    Edital

    Diante do exposto, e com fulcro no art. 487, I, do CPC c/c art. 59 da Lei nº 8.213/91, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com exame do mérito, para condenar o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) ao pagamento do AUXÍLIO-DOENÇA/AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA em favor da autora HELENE SANTOS DO NASCIMENTO, pelo prazo de 2 (dois) anos, no valor de 01 (um) SALÁRIO MÍNIMO, inclusive 13º (décimo terceiro) salário.

    Para o início do benefício fixo a data do pedido administrativo – 15/01/2018.

  • 17/03/2022 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 11:14

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/03/2022 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/12/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 26/11/2021 11:00

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/11/2021 17:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE HELENE SANTOS DO NASCIMENTO

  • 25/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/10/2021 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2021 14:26

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 14:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/08/2021 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE HELENE SANTOS DO NASCIMENTO

  • 13/07/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/07/2021 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 09:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/07/2021 09:02

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 03/06/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE HELENE SANTOS DO NASCIMENTO

  • 12/05/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE HELENE SANTOS DO NASCIMENTO

  • 20/04/2021 23:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/04/2021 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 15:52

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/04/2021 13:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/04/2021 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 25/03/2021 15:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/03/2021 07:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 15/02/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 12/02/2021 12:54

    Decisão interlocutória

  • 11/02/2021 23:27

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 23:18

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 11/02/2021 23:17

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 11/02/2021 18:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/01/2021 09:53

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2021 09:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/01/2021 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 10:30

    Decisão interlocutória

  • 11/12/2020 13:14

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/12/2020 08:39

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 08:39

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2020 14:22

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2020 13:39

    Recebidos os autos

  • 30/11/2020 13:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/11/2020 13:39

    Distribuído por sorteio

  • 30/11/2020 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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