05/06/2025 11:36

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 14:56

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
06/12/2024 08:44

PROCESSO SUSPENSO
06/12/2024 08:43

Processo Desarquivado
05/12/2024 14:05

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 11:01

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
15/10/2024 00:25

DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO NAZARO DA SILVA
06/10/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/09/2024 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2024 12:23

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
25/09/2024 12:16

Juntada de INFORMAÇÃO
08/08/2024 13:10

Juntada de INFORMAÇÃO
03/07/2024 15:32

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
01/07/2024 08:59

Juntada de Certidão
29/05/2024 14:01

Juntada de INFORMAÇÃO
16/03/2024 00:10

DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO NAZARO DA SILVA
09/03/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/02/2024 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2024 08:38

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
20/11/2023 09:12

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
20/11/2023 09:08

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
31/10/2023 14:38

Juntada de INFORMAÇÃO
15/09/2023 00:07

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
05/09/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO NAZARO DA SILVA
28/08/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/08/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/08/2023 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2023 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2023 13:42

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/08/2023 12:53

Juntada de COMPROVANTE
17/08/2023 00:01

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
01/08/2023 21:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/07/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO NAZARO DA SILVA
30/06/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/06/2023 15:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/06/2023 00:00

Edital

SENTENÇA Diante do requerimento de execução pela parte Exequente, bem como a ausência de impugnação por parte da Autarquia Previdenciária, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados, devendo ser juntado aos autos a requisição de pagamento e intimadas as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Sem oposição ou decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se o devido RPV, via sistema EPRECWEB, sem necessidade de remessa a contadoria judicial.

Após, com o depósito dos valores, EXPEÇA-SE O RESPECTIVO ALVARÁ.

Por fim, confirmada nos autos a expedição de alvará eletrônico ou cumprimento das diligências necessárias a satisfação do crédito pela parte requerente, JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, determinando, por conseguinte, o imediato arquivamento dos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
19/06/2023 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2023 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2023 11:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2023 12:21

Conclusos para decisão
20/04/2023 00:00

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
07/03/2023 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
24/02/2023 18:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
24/02/2023 18:06

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
16/01/2023 18:38

Decisão interlocutória
13/01/2023 14:31

Conclusos para decisão
13/01/2023 00:17

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
03/12/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
19/11/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/11/2022 21:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/11/2022 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2022 09:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
30/08/2022 12:20

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 18:24

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
25/08/2022 18:21

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
24/08/2022 11:49

Conclusos para despacho
06/07/2022 00:08

DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO NAZARO DA SILVA
20/06/2022 23:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/06/2022 10:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/06/2022 12:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2022 12:18

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/06/2022 12:15

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2022
14/05/2022 00:12

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
09/04/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO NAZARO DA SILVA
29/03/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/03/2022 00:00

Edital

Ante as razões expostas, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, por conseguinte: DECLARO o direito à percepção de benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez em favor da parte autora desde o dia 09/03/2017 (mov.1.5); CONDENO o ente público requerido ao pagamento das respectivas prestações vencidas e não pagas, a partir de 09/03/2017, obrigação de natureza alimentar, devendo os valores serem atualizados monetariamente a partir do vencimento de cada parcela em atraso de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), conforme Questão de Ordem decidida pelo E.

STF na modulação dos efeitos da decisão proferida nas ADIs 4.357 e 4.425 e, ainda, no pagamento das parcelas em atraso deverão computados juros no percentual estabelecido para a caderneta de poupança, a partir da vigência da Lei n. 11.960, de 2009, desde a citação; Em tutela de urgência, tendo em vista o caráter alimentar do benefício deferido e com fundamento no poder geral de cautela concedido ao Magistrado pela legislação processualista, determino o imediata implantação do benefício de item 1, para tanto, assino o prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser fixada em caso de descumprimento. 3.

Condeno o Ente Público Requerido ao pagamento de honorários advocatícios em favor do procurador da parte demandante, estes fixados no percentual de 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação, considerando-se a soma das prestações vencidas, até a data desta sentença (Súmula 111 do STJ), nos termos do art. 85, §§2º e 3º, I, do Código de Processo Civil.

Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista que o valor real da causa não ultrapassa o limite previsto no § 3º do artigo 496 do CPC.

Sem custas, ante a isenção do Requerido por lei estadual.

Em certificando-se o trânsito em julgado, intime-se o autor para requerer as diligências devidas relativamente à instauração da fase processual de cumprimento de sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/03/2022 15:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/03/2022 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2022 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2022 13:10

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
10/03/2022 13:29

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
10/03/2022 13:27

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
15/12/2021 00:01

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
14/12/2021 11:11

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
24/10/2021 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
13/10/2021 17:57

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
05/10/2021 13:04

Decisão interlocutória
05/10/2021 13:04

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
24/09/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO NAZARO DA SILVA
18/09/2021 20:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/09/2021 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2021 11:00

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
08/09/2021 17:42

Decisão interlocutória
08/09/2021 10:27

Conclusos para decisão
16/08/2021 00:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/08/2021 01:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/05/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO NAZARO DA SILVA
21/04/2021 07:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/04/2021 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2021 13:15

Juntada de LAUDO
10/04/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO NAZARO DA SILVA
08/04/2021 15:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/04/2021 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2021 14:39

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/04/2021 14:35

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
08/04/2021 14:33

Juntada de Certidão
30/03/2021 00:04

PRAZO DECORRIDO
22/03/2021 09:08

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA
18/03/2021 14:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
17/12/2020 09:16

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
28/07/2020 12:51

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
28/07/2020 12:50

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
06/07/2020 15:06

Decisão interlocutória
25/05/2020 13:49

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
25/05/2020 13:49

Conclusos para decisão
21/05/2020 12:50

Recebidos os autos
21/05/2020 12:50

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
11/05/2020 19:50

Recebidos os autos
11/05/2020 19:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/05/2020 19:50

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
11/05/2020 19:50

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2020

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Outros • Arquivo

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