TJAM - 0600233-88.2022.8.04.6500

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo

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Polo Ativo

Partes

MARILENE RODRIGUES MACHADO

CPF *84.***.*70-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 12:50

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 12/12/2024 12:28

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/12/2024 15:40

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 01/10/2024 08:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2024 15:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 07/09/2024 12:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 05/09/2024 10:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/09/2024 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2024 07:46

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 05/08/2024 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 17/07/2024 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 16/07/2024 17:29

    DECORRIDO PRAZO DE MARILENE RODRIGUES MACHADO

  • 02/07/2024 00:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/06/2024 08:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/05/2024 13:53

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/05/2024 00:00

    Edital

    Cálculos da atualização do débito apresentados pela parte exequente no item 43.1.

    DETERMINO o início da pesquisa de ativos financeiros no sistema SISBAJUD e RENAJUD, nesta ordem, com constrição autorizada nesta oportunidade.

    Sendo positivas quaisquer das referidas pesquisas e penhoras, intime-se o executado para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Decorrido o prazo, retornem conclusos, certificando se eventual manifestação e a pendência de embargos.

    Em sendo negativa a pesquisa, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento sem prejuízo da retomada da execução, desde que requerido pela parte.

    Cumpra-se.

  • 07/05/2024 10:37

    Decisão interlocutória

  • 21/02/2024 13:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2024 21:43

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2024 21:43

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MARILENE RODRIGUES MACHADO

  • 29/01/2024 09:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/01/2024 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2024 12:31

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 11:21

    Decisão interlocutória

  • 18/12/2023 18:24

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2023 18:21

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 30/09/2023 20:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/08/2023 20:51

    SUSPENSÃO POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STF - IRDR

  • 22/08/2023 14:10

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 28/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 02/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/03/2023 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 13:05

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 21/03/2023 16:24

    Decisão interlocutória

  • 18/11/2022 10:58

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2022 10:57

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 20/08/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MARILENE RODRIGUES MACHADO

  • 12/08/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/08/2022 10:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/08/2022 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 00:00

    Edital

    Ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, para o fim de: 1) DETERMINAR ao Requerido que se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto junto à conta bancária informada nos autos da tarifa MORA CRED PESS E VIDA PREV, de titularidade da parte Autora, sob pena do pagamento de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) para cada incidência, limitada à alçada deste Juízo; 2) CONDENAR o Requerido à repetição dobrada de indébito, no montante comprovado de R$ 1.244,02 (mil, duzentos e quarenta e quatro reais e dois centavos), acrescido de juros legais desde a citação válida (art. 405 do CC) e correção monetária oficial (INPC) desde o efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ).

    Improcedente o pedido de reparação de dano moral.

    Nos termos do que dispõe o art. 52, inciso III, da Lei n.º 9.099/95, fica a parte demandada ciente de que deverá cumprir os termos desta sentença tão logo ocorra o seu trânsito em julgado, sob pena de instauração, a requerimento do credor, do competente cumprimento de sentença, conforme arts. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95 e 523 do CPC/2015.

    Cumprida voluntariamente a sentença, arquivem-se, independentemente de outro despacho.

    Defiro à parte Autora os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98, inciso VIII, do CPC.

    Sem condenação em custas processuais e honorários de advogado (Lei n.º 9.099/95, artigos 54 e 55).

    P.R.I.C.

  • 31/07/2022 15:26

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 27/07/2022 10:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 27/07/2022 10:52

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 05/07/2022 13:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/06/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 03/06/2022 10:24

    Recebidos os autos

  • 03/06/2022 10:24

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 10:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 23/03/2022 00:00

    Edital

    Outrossim, ressalto ainda que em confronto com as alegações da parte autora na exordial, os documentos apresentados não são suficientes para o deferimento da medida pleiteada.

    Ademais, pondero que a espera pelo provimento jurisdicional não comprometerá a realização imediata ou futura do direito, sendo o suposto dano alegado reparável ou podendo ser reparado no futuro.

    Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

    Intime-se o réu para que apresente em juízo o contrato de empréstimo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

    Considerando os princípios da razoável duração do processo, economia processual, efetividade e instrumentalidade das formas que norteiam a L. 9.099 de 1995, CITE-SE a parte ré, intimando-se-lhe para apresentar resposta e eventuais documentos/mídias que contenham áudio/vídeo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (art. 250, II do CPC), eis que o caso é de julgamento antecipado da lide, nos termos dos artigos 355 do CPC/2015 c/c artigo 5º da Lei 9.099/95.

  • 22/03/2022 14:20

    CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

  • 14/02/2022 14:16

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 14:20

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 14:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/02/2022 14:20

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/02/2022 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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