04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
23/11/2023 10:27

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSILENE DOS SANTOS DATO
23/11/2023 10:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/11/2023 11:35

Arquivado Definitivamente
13/11/2023 11:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2023 15:25

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
07/11/2023 13:25

Conclusos para despacho
07/11/2023 13:25

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
07/11/2023 13:23

Processo Desarquivado
16/09/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
08/09/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/09/2023 00:07

DECORRIDO PRAZO DE JOSILENE DOS SANTOS DATO
28/08/2023 12:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/08/2023 12:20

Arquivado Definitivamente
28/08/2023 12:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2023 12:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2023 12:16

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
17/08/2023 12:21

Processo Desarquivado
17/08/2023 12:21

Arquivado Definitivamente
13/07/2023 08:51

Recebidos os autos
13/07/2023 08:51

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
11/07/2023 22:16

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
08/07/2023 20:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/07/2023 20:56

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/06/2023 00:00

Edital

Homologo os cálculos apresentado pelo autor para que surtam seus efeitos legais e jurídicos efeitos.

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV.

Após, cientifiquem-se as partes acerca da expedição do ofício requisitório de pagamentos.
26/06/2023 08:41

CONCEDIDO O PEDIDO
20/06/2023 10:27

Conclusos para decisão
20/06/2023 10:27

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
04/05/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
17/03/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/03/2023 18:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2023 18:28

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/03/2023 18:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/11/2022
06/03/2023 18:26

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
14/02/2023 08:48

CONCEDIDO O PEDIDO
19/01/2023 10:05

Conclusos para decisão
22/11/2022 07:49

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
22/11/2022 00:08

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
03/10/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/09/2022 18:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSILENE DOS SANTOS DATO
26/09/2022 18:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/09/2022 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2022 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2022 00:00

Edital

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão veiculada na petição inicial para condenar o INSS a CONCEDER o benefício de salário-maternidade, consoantes parâmetros abaixo discriminados.

Extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC.

Sucumbente, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor da condenação, apurado até a data desta sentença, afastada a sua incidência sobre as prestações vincendas, nos termos da Súmula nº 111 do STJ.

Deixo de condená-lo ao pagamento das custas processuais, por ser isento na forma do art. 17, IX Lei Estadual nº 4.408/2016.

Os valores em atraso deverão ser pagos após o trânsito em julgado, mediante requisição de pagamento a ser expedida ao TRF-1ª Região, com incidência de correção monetária e juros de mora de acordo com os índices previstos no Manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal.

Devem ser compensados os valores eventualmente já pagos, quando a cumulação for vedada por lei (art. 124 da Lei 8.213/1991 e art. 20, § 4º, da Lei 8.742/1993).

Remessa necessária dispensada, nos termos do inciso I, do §3º do art. 496 do CPC.

Publique-se e intime-se.
19/09/2022 11:58

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
26/08/2022 23:38

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
26/08/2022 23:38

Recebidos os autos
26/08/2022 23:38

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
26/08/2022 23:37

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
26/08/2022 23:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/08/2022 23:36

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
26/08/2022 23:34

Juntada de Certidão
26/08/2022 23:33

Juntada de COMPROVANTE
27/07/2022 11:16

Juntada de Petição de impugnação à contestação
27/07/2022 11:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/07/2022 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2022 19:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/04/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
24/03/2022 10:26

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
22/03/2022 00:00

Edital

DESPACHO: 1.

Certifique-se de que foi efetivada a citação eletrônica do INSS; 2.

Oportunamente, retornem conclusos para análise e deliberação.

Cumpra-se com as cautelas de praxe, expedindo-se o necessário.
21/03/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2022 12:09

Conclusos para decisão
25/02/2022 15:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/12/2021 10:21

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
26/11/2021 11:44

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
16/07/2021 08:10

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
15/07/2021 12:02

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 11:50

Conclusos para despacho
19/06/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE JOSILENE DOS SANTOS DATO
26/05/2021 16:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/05/2021 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2021 12:14

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
21/05/2021 12:12

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/01/2021 16:24

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
18/06/2020 11:14

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
21/05/2020 08:42

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
21/02/2020 00:27

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
07/02/2020 09:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/01/2020 09:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSILENE DOS SANTOS DATO
28/01/2020 09:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/01/2020 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2020 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2020 12:42

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
27/01/2020 12:41

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
22/01/2020 08:24

Recebidos os autos
22/01/2020 08:24

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
21/01/2020 10:19

Recebidos os autos
21/01/2020 10:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/01/2020 10:19

Distribuído por sorteio
21/01/2020 10:19

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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