TJAM - 0000533-77.2020.8.04.7500

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Tefe

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RAILDE GOMES DA ROCHA

CPF *23.***.*21-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA GOMES DA SILVA

CPF *77.***.*84-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2024 02:57

    PRAZO DECORRIDO

  • 31/08/2024 02:43

    PRAZO DECORRIDO

  • 30/08/2024 05:23

    PRAZO DECORRIDO

  • 30/08/2024 04:24

    PRAZO DECORRIDO

  • 22/12/2023 10:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2023 19:33

    RENÚNCIA DE PRAZO DE RAILDE GOMES DA ROCHA

  • 21/11/2023 19:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/11/2023 19:01

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2023 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2023 19:00

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 18:42

    ALVARÁ ENVIADO

  • 16/11/2023 19:36

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 16/11/2023 17:17

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - SENTENÇA DE ARQUIVAMENTO

  • 14/11/2023 13:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SENTENÇA DE ARQUIVAMENTO

  • 13/11/2023 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2023 09:19

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 27/10/2023 19:59

    RETORNO DE MANDADO

  • 24/10/2023 12:55

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/10/2023 09:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/10/2023 08:50

    Expedição de Mandado

  • 24/10/2023 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 09:29

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 20/10/2023 22:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 20/10/2023 22:53

    Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD

  • 16/10/2023 17:24

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 17:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 04/10/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE RAILDE GOMES DA ROCHA

  • 30/09/2023 00:02

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 19/09/2023 08:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/09/2023 08:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 19/09/2023 08:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 00:00

    Edital

    (...) Assim, ACOLHO os embargos à execução para declarar a impenhorabilidade do valor bloqueado por meio do SISBAJUD, homologando o valor executado em R$ 2.130,44 (dois mil cento e trinta reais e quarenta e quatro centavos).

    Em decorrência, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover os atos necessários para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento.

  • 18/09/2023 13:33

    Decisão interlocutória

  • 09/08/2023 21:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/08/2023 21:25

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/07/2023 20:31

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/07/2023 09:46

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 24/07/2023 14:51

    RETORNO DE MANDADO

  • 21/07/2023 00:11

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ IVAN BENAION CARDOSO

  • 13/07/2023 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2023 04:37

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/07/2023 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 07/07/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/06/2023 19:55

    Expedição de Mandado

  • 26/06/2023 19:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 26/06/2023 19:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 00:00

    Edital

    (...) Ante as discrepâncias suscitadas pelas partes no que tangem aos valores a serem executados e a ausência de qualquer planilha anexada que permita a averigução da atualização dos valores e aplicação de juros conforme determinado em sentença, intimem-se as partes, para que no prazo de 5 dias, juntem aos autos as planilhas com os cálculos que justificam o pretenso montante executado. (...)

  • 24/06/2023 09:26

    Decisão interlocutória

  • 17/06/2023 15:05

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 18:18

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 24/05/2023 10:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/05/2023 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 09:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/05/2023 09:41

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 02/05/2023 16:34

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 30/04/2023 16:22

    RETORNO DE MANDADO

  • 02/03/2023 14:49

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 01/03/2023 10:45

    Expedição de Mandado

  • 28/02/2023 18:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/02/2023 18:24

    Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD

  • 08/02/2023 18:10

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 09:49

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/08/2022 09:41

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 29/07/2022 15:42

    RETORNO DE MANDADO

  • 06/07/2022 14:27

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/07/2022 10:25

    Expedição de Mandado

  • 23/06/2022 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 09/06/2022 10:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/06/2022 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 09:40

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 09:36

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 07/06/2022 00:00

    Edital

    Intimada a promovida para pagamento voluntário do valor a que foi condenada, compareceu neste juízo, informando da realização de pagamento no valor de R$900,00 (novecentos reais) e requerendo o parcelamento o crédito remanescente, qual seja, R$ 2.100 (dois mil e cem reais) a serem pagos em parcelas de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais). À luz do art. 916, §7º, do Código de Processo Civil, é vedado o parcelamento do débito em sede de cumprimento de sentença, somente sendo aplicável aos casos de execução de título extrajudicial.

    Todavia, apesar da proibição do § 7º do art. 916 do CPC/2015 de o executado se valer do parcelamento nele referido na fase de cumprimento de sentença, tal possibilidade deve ser admitida se o exequente concordar com isso.

    O que não foi o caso dos presentes autos conforma manifestação de mov.116.1.

    Dessa forma, tendo em vista a expressa vedação constante no art. 916, § 7º do Código de Processo Civil, aliada ao fato de ter o exequente recusado a proposta de acordo, INDEFIRO o pedido formulado em item 112.1.

    Visto o pagamento parcial,  expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$900,00 (novecentos reais), em nome da promovente ou de seus patronos, desde que tenham poderes para tanto.   Determino ainda, a alteração da classe para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, bem como: 1 – Intime-se o exequente para atualização do valor do débito e posteriormente intime-se a parte promovida ou seu advogado (caso tenha constituído nos autos) para, em 15 dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de incidência de multa de 10%. 2 – O bloqueio de valores via SISBAJUD, conforme art. 835, I, c/c art. 854, ambos os dispositivos do NCPC, à luz do Enunciado 147 do FONAJE: A constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz.

    Para tanto, caso não haja o CPF/CNPJ do executado nos autos, autorizo a consulta pelo sistema INFOJUD. 3 – Positivo o bloqueio, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem acerca da constrição, advertindo o executado que poderá opor embargos, nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, desde que garanta o juízo, nos termos do art. 53,§ 1.º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 140 do FONAJE – O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição).

    Caso o valor bloqueado seja inferior a R$ 100,00 e/ou 3% (três por cento) do valor do débito, determino o desbloqueio imediato, salvo manifestação em contrário da parte exequente. 4 - Localizados valores via SisbaJud e não opostos embargos, certifique-se nos autos o decurso do prazo e proceda-se imediatamente à transferência para conta judicial, expedindo-se alvará ao exequente ou advogado, caso esse último tenha poderes para proceder ao levantamento do valor. 5 -Opostos embargos, intime-se o embargado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. 6 - Caso não localizados valores, autorizo a penhora de veículos via RENAJUD. 7 – Não localizados valores nem veículos expeça-se mandado de penhora e avaliação. 8 – Não localizado o devedor a Secretaria deverá intimar o autor ou advogado constituído para que, em 5 (cinco) dias, indique o endereço atualizado, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

    Passado o prazo sem diligências, façam-se os autos conclusos para sentença. 9 – Não localizados bens via RENAJUD, SISBAJUD, nem mandado de penhora, intime-se o credor para se manifestar em 5 (cinco) dias sobre o interesse no prosseguimento do feito, devendo indicar diligências para satisfação da execução, sob pena de extinção nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

    Passado o prazo sem diligências, façam-se os autos conclusos para sentença.

    P.R.I.C

  • 06/06/2022 09:07

    Decisão interlocutória

  • 30/05/2022 12:06

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2022 10:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2022 11:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/04/2022 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 12:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/04/2022 12:20

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE RAILDE GOMES DA ROCHA

  • 18/04/2022 11:32

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 11:28

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 13/04/2022 15:54

    RETORNO DE MANDADO

  • 06/04/2022 15:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/04/2022 11:21

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/04/2022 20:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 20:39

    Expedição de Mandado

  • 25/03/2022 00:00

    Edital

    Decido.

    A relação jurídica entre as partes origina-se de contrato de venda de um imóvel situado à Rua Mercindo Rodrigues, nº 121, bairro Fonte Boa, Tefé/AM. À mov.1.1 é possível identificar recibo com os termos do negócio assinado pela promovida, outrossim, em audiência de instrução (mov.101.1), vislumbra-se a confissão da dívida, Desta forma, reconhecida a dívida, faz jus a Autora ao recebimento do valor mencionado na exordial.

    Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado no bojo da ação de cobrança, com o escopo de condenar a ré ao pagamento do quantum de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária e juros desde o vencimento de cada obrigação.

    Intimem-se.

  • 24/03/2022 09:46

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/03/2022 16:18

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/03/2022 08:00

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 11:31

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 11:30

    Decisão interlocutória

  • 21/03/2022 11:30

    AUDIÊNCIA UNA REALIZADA

  • 15/03/2022 11:43

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 11:41

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 11/03/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE RAILDE GOMES DA ROCHA

  • 09/03/2022 12:34

    RETORNO DE MANDADO

  • 24/02/2022 14:33

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/02/2022 11:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/02/2022 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 10:30

    Expedição de Mandado

  • 24/02/2022 10:00

    AUDIÊNCIA UNA DESIGNADA

  • 24/11/2021 18:39

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/11/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE RAILDE GOMES DA ROCHA

  • 12/11/2021 10:23

    AUDIÊNCIA UNA REDESIGNADA

  • 10/11/2021 15:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/11/2021 10:10

    RETORNO DE MANDADO

  • 26/10/2021 15:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/10/2021 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 16:24

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/09/2021 12:34

    Expedição de Mandado

  • 10/09/2021 10:41

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 10/09/2021 10:10

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 13:07

    AUDIÊNCIA UNA DESIGNADA

  • 01/09/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE RAILDE GOMES DA ROCHA

  • 26/08/2021 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 00:05

    PRAZO DECORRIDO

  • 20/08/2021 10:41

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 00:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2021 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/08/2021 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 09:22

    ARQUIVAMENTO AUSÊNCIA DO RECLAMANTE

  • 16/08/2021 09:21

    AUDIÊNCIA UNA NEGATIVA

  • 16/08/2021 08:51

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 13/08/2021 11:59

    RETORNO DE MANDADO

  • 04/08/2021 19:01

    RENÚNCIA DE PRAZO DE RAILDE GOMES DA ROCHA

  • 04/08/2021 19:01

    RENÚNCIA DE PRAZO DE RAILDE GOMES DA ROCHA

  • 21/07/2021 12:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/07/2021 12:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/07/2021 11:15

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/07/2021 09:57

    Expedição de Mandado

  • 21/07/2021 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 09:35

    AUDIÊNCIA UNA DESIGNADA

  • 21/07/2021 09:23

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2021 23:49

    RENÚNCIA DE PRAZO DE RAILDE GOMES DA ROCHA

  • 15/06/2021 14:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/06/2021 16:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/06/2021 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 10:37

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 27/04/2021 10:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/04/2021 09:19

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 09:18

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL REALIZADA

  • 24/04/2021 18:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/04/2021 08:59

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2021 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2021 17:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/03/2021 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 11:07

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL DESIGNADA

  • 04/03/2021 18:04

    Decisão interlocutória

  • 25/02/2021 18:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2021 13:52

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2021 13:51

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL REALIZADA

  • 05/02/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE RAILDE GOMES DA ROCHA

  • 04/02/2021 08:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/01/2021 10:33

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2021 15:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/01/2021 15:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/01/2021 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 10:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/01/2021 10:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/01/2021 10:30

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL DESIGNADA

  • 26/11/2020 14:13

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL REALIZADA

  • 11/11/2020 10:27

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/11/2020 11:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/10/2020 08:28

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2020 12:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/10/2020 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 08:31

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL DESIGNADA

  • 29/05/2020 00:35

    PRAZO DECORRIDO

  • 21/05/2020 22:13

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 06/05/2020 18:06

    Decisão interlocutória

  • 05/05/2020 09:58

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2020 20:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2020 12:53

    AUDIÊNCIA UNA CANCELADA

  • 11/03/2020 10:55

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 11/03/2020 10:18

    RETORNO DE MANDADO

  • 05/03/2020 09:13

    Recebidos os autos

  • 05/03/2020 09:13

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2020 08:59

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/03/2020 13:50

    Expedição de Mandado

  • 04/03/2020 12:22

    AUDIÊNCIA UNA DESIGNADA

  • 04/03/2020 12:21

    Recebidos os autos

  • 04/03/2020 12:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/03/2020 12:21

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/03/2020 12:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2020

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Termo de Audiência • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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