TJAM - 0000539-29.2020.8.04.3800

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Coari

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDSON DA SILVA DOS SANTOS

CPF *36.***.*24-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2022 12:24

    Arquivado Definitivamente

  • 15/04/2022 12:24

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2022 00:04

    Recebidos os autos

  • 14/04/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE JORGE ALBERTO VELOSO PEREIRA

  • 04/04/2022 00:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 24/03/2022 12:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc.

    Relatório dispensado (art. 81, §3º da Lei nº 9.099/95).

    Compulsando os presentes autos, verifica-se que o suposto autor do fato cumpriu a transação penal proposta e aceita em audiência, conforme certidão de ev. 64.1, a qual baseada nos comprovantes de depósito apresentados.

    Diante o exposto, JULGO EXTINTA a punibilidade de EDSON DA SILVA DOS SANTOS, vez que cumpridas integralmente as condições da transação penal homologada.

    Quanto aos valores oriundos da prestação pecuniária, sua destinação será procedida nos termos do Prov. 201/2012-CGJ e Res. 154-CNJ.

    Ciência ao Ministério Público.

    Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe.

    P.

    R.

    I.

  • 23/03/2022 16:58

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

  • 25/02/2022 13:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 25/02/2022 13:50

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 00:05

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE SILVIA ABDALA TUMA

  • 12/02/2022 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 01/02/2022 08:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2022 08:44

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2022 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2021 09:45

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2021 13:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2021 15:07

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/09/2021 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2021 08:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2021 00:05

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE GEORGE PESTANA VIEIRA

  • 05/08/2021 09:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2021 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 16/07/2021 14:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/07/2021 10:46

    REALIZADA TRANSAÇÃO PENAL/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 12/07/2021 16:54

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 09/07/2021 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2021 17:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 28/06/2021 17:49

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 22/06/2021 14:30

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 19:06

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 19:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 09/06/2021 10:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/06/2021 15:19

    RETORNO DE MANDADO

  • 31/05/2021 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 27/05/2021 14:47

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/05/2021 13:43

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 09:21

    Expedição de Mandado

  • 27/05/2021 09:15

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 09:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2021 09:41

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 19/05/2021 13:58

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 19/05/2021 12:03

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 12:03

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 19/05/2021 10:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 18/05/2021 11:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/05/2021 14:44

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 13/05/2021 09:12

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 09:09

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/04/2021 00:11

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ELANDERSON LIMA DUARTE

  • 23/03/2021 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 12/03/2021 11:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2021 00:04

    Recebidos os autos

  • 10/03/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE NOEME TOBIAS DE SOUZA

  • 07/02/2021 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 27/01/2021 10:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2021 10:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/01/2021 11:03

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 16/12/2020 12:46

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/12/2020 00:05

    Recebidos os autos

  • 01/12/2020 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE JUSSARA MARIA PORDEUS E SILVA

  • 30/10/2020 00:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 26/10/2020 17:28

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/10/2020 09:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2020 09:29

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 06/10/2020 20:42

    DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/09/2020 11:32

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2020 10:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/07/2020 09:24

    Recebidos os autos

  • 16/07/2020 09:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/07/2020 14:19

    Recebidos os autos

  • 13/07/2020 14:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/07/2020 14:19

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/07/2020 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2020

Ultima Atualização
15/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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