TJAM - 0600115-08.2022.8.04.5500

1ª instância - Vara da Comarca de Manaquiri

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Polo Ativo

Partes

DENILSON DA SILVA MATOS

CPF *44.***.*25-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MANAQUIRI

CNPJ: 04.641.551/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2024 16:07

    Arquivado Definitivamente

  • 26/06/2024 16:07

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MANAQUIRI

  • 18/05/2024 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE DENILSON DA SILVA MATOS

  • 26/04/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/04/2024 12:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/04/2024 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2024 07:57

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/03/2024 08:38

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 01/03/2024 08:30

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 15/02/2024 10:03

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 24/01/2024 09:06

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 09:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/01/2024 13:32

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 12:47

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 04/01/2024 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2023 11:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/11/2023 11:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/11/2023 10:31

    Juntada de Certidão

  • 15/11/2023 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MANAQUIRI

  • 08/10/2023 11:20

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/09/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/09/2023 00:00

    Edital

    1) Autue-se como cumprimento de sentença. 2) Intime-se a parte executada, na pessoa do seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico para, querendo, no prazo de 30 dias úteis, nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. 3) No caso de não ser impugnado o cumprimento de sentença contra a Fazenda pública que enseje a expedição de precatório, não serão devidos honorários advocatícios, nos termos do artigo 85, §7º do Código de Processo Civil; em outras palavras, somente há fixação de honorários advocatícios se o ente público impugnar, razão pela qual não são fixados neste momento.

    Lado outro, cuidando-se de cumprimento que enseje a expedição de RPV, desde já, vão fixados honorários advocatícios em 10%, na linha do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual "são devidos honorários advocatícios nas execuções contra a Fazenda Pública, ainda que não embargadas, quando o crédito está sujeito ao regime da Requisição de Pequeno Valor - RPV. 2.

    Agravo interno não provido. (AgInt no REsp 1503410/SC, Rel.

    Ministro GURGEL DE FARIA,PRIMEIRA TURMA, julgado em 24/06/2019, DJe 27/06/2019)".

    Para fins de expedição de precatório ou RPV, atente-se ao disposto na Lei Municipal, se houver. 4) Não havendo impugnação, expeça-se o precatório ou a RPV, devendo ser observado o artigo 100 da Constituição Federal, artigos 534 e 535, ambos do Código de Processo Civil, com todos os documentos exigidos pela Resolução do TJ/AM n.º 003/2014 e Portaria n.º 720 da PTJ/AM, de 16 de março de 2020, sendo que não constando nos autos, deverá ser intimado o procurador da parte exequente para juntar em 10 dias úteis, sob pena de não expedição do precatório ou RPV. 5) Expedido o precatório ou a RPV e decorrido o prazo sem pagamento, voltem conclusos para que seja levado a efeito, se for o caso, o sequestro. 6) Tanto realizado o sequestro, intime-se a Fazenda Pública, com prazo de 05 dias, para dizer sobre eventual impenhorabilidade/indisponibilidade. 7) Decorrido o prazo do item anterior sem impugnação, intime-se a parte credora para fornecer seus dados bancários modo a possibilitar a expedição do alvará para levantamento de quantia.

    Intimem-se.

    Diligências legais.

  • 13/09/2023 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 11:10

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 13/09/2023 08:46

    Decisão interlocutória

  • 31/07/2023 10:10

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 10:10

    Processo Desarquivado

  • 24/07/2023 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 21/07/2023 14:30

    Arquivado Definitivamente

  • 21/07/2023 14:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/07/2023

  • 14/07/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MANAQUIRI

  • 14/07/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE DENILSON DA SILVA MATOS

  • 18/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/06/2023 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 16:21

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 15/05/2023 08:30

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 10/04/2023 09:06

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 16/03/2023 09:13

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 25/01/2023 09:04

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 22/11/2022 00:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2022 09:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/11/2022 12:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE DENILSON DA SILVA MATOS

  • 03/10/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/10/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/09/2022 00:00

    Edital

    Tendo em vista que transcorreu o prazo sem que o réu tenha contestado o feito ou se manifestado, decreto-lhe a revelia, nos termos do art. 344 do CPC, deixando de surtir seus efeitos materiais, entretanto, por se tratar de causa cuja parte requerida é a Fazenda Pública.

    Caso as partes optem pela produção de provas, deverão especificar as que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

    O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

    Ficam as partes advertidas que a inércia na apresentação de manifestação será interpretada como aquiescência na opção pelo julgamento antecipado da lide.

    Após o escoamento do prazo, com ou sem manifestação, devidamente certificada, retornem-me os autos conclusos para decisão acerca do pedido de provas ou julgamento antecipado da lide.

    Não havendo requerimentos, façam-se os autos conclusos para sentença.

  • 22/09/2022 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 10:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/09/2022 11:52

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2022 12:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE DENILSON DA SILVA MATOS

  • 06/08/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/07/2022 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 12:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/07/2022 09:53

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 11:30

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/06/2022 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MANAQUIRI

  • 15/04/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 04/04/2022 12:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 28/03/2022 00:00

    Edital

    Defiro o benefício da gratuidade de justiça (CPC, art. 98).

    Deixo de realizar audiência de conciliação por força do art. 334, par. 4º, II do CPC e do Enunciado de nº 33 do II Fórum Nacional do Poder Público, que preconiza o seguinte: "A audiência de conciliação do art. 334 somente é cabível para a Fazenda Pública se houver autorização específica para os advogados públicos realizarem acordos", não sendo a hipótese dos autos.

    Cite-se o requerido para apresentar sua defesa no prazo legal.

    Eventual proposta de acordo deverá ser apresentada por escrito ou na contestação.

    Acautelo-me quanto ao pedido liminar, deixando para melhor apreciá-lo após a manifestação da Fazenda Pública.

    Cumpra-se.

  • 25/03/2022 12:47

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/03/2022 14:36

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2022 12:20

    Recebidos os autos

  • 10/03/2022 12:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/03/2022 10:11

    Recebidos os autos

  • 10/03/2022 10:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/03/2022 10:11

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/03/2022 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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