TJAM - 0601241-52.2022.8.04.3800

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Coari

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Polo Ativo

Partes

ABEL FERREIRA DE BRITO

CPF *37.***.*92-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2025 10:37

    Arquivado Definitivamente

  • 12/03/2025 10:37

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/03/2025 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 12/03/2025 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE ABEL FERREIRA DE BRITO

  • 27/02/2025 13:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/02/2025 08:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/02/2025 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2025 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2025 14:36

    Decisão interlocutória

  • 27/01/2025 01:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/01/2025 18:04

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/11/2024 14:08

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 14:07

    Processo Desarquivado

  • 26/11/2024 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

  • 30/08/2022 14:10

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2022 14:10

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/08/2022 14:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/08/2022

  • 30/08/2022 14:08

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 30/08/2022 14:08

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 20/08/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ABEL FERREIRA DE BRITO

  • 11/08/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 05/08/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/07/2022 09:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/07/2022 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

    No decorrer do feito, juntou-se a prova do depósito do débito (ev. 48.3).

    A parte exequente concordou com o valor depositado e requereu a expedição de Alvará (ev. 54.1), bem como o arquivamento posterior do processo.

    Alvará deferido, expedido e cumprido (evs. 58.1, 64.1 e 69.1).

    Ante o exposto, considerando que a parte executada satisfez a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários.

    Não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    P.

    R.

    I.

  • 24/07/2022 18:04

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/07/2022 10:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 16/07/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 15/07/2022 10:11

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/07/2022 10:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/07/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 14/07/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ABEL FERREIRA DE BRITO

  • 13/07/2022 18:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2022 14:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/07/2022 14:28

    Juntada de ADVOGADO PROMOVENTE

  • 06/07/2022 10:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/07/2022 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ABEL FERREIRA DE BRITO

  • 02/07/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ABEL FERREIRA DE BRITO

  • 01/07/2022 21:15

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 28/06/2022 11:40

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 27/06/2022 15:27

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 15:26

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2022 11:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/06/2022 11:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/06/2022 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 12:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/06/2022 11:13

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/06/2022 10:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/06/2022 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 09:14

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 15/06/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., 1.

    Recebo o pedido de instauração da fase de cumprimento do título judicial. À Secretaria para alteração da classe processual junto ao Projudi. 2.

    Intime-se o(a) Executado(a) para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. 3.

    Não sendo efetuado o pagamento, certifique-se e ato contínuo, intime-se a parte exequente, por intermédio de seu Advogado, para que no prazo de 10 (dez) dias apresente demonstrativo de débito atualizado, observando-se a multa acima aplicada. 4.

    Em seguida, proceda-se ao bloqueio de valores em aplicações financeiras via SISBAJUD, em nome do(a) Executado(a). 5.

    Caso positivo o resultado da diligência, nos termos do En. 140/FONAJE, intime-se o(a) Executado(a), a fim de propor Embargos à Execução, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 117/FONAJE).

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

  • 14/06/2022 20:01

    Decisão interlocutória

  • 13/06/2022 14:41

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2022 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 09/06/2022 13:05

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ABEL FERREIRA DE BRITO

  • 03/06/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 24/05/2022 16:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/05/2022 07:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/05/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 00:00

    Edital

    [...] Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, e o faço com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para fim de: a) DECLARAR a inexistência e inexigibilidade dos negócios jurídicos objetos da presente demanda (contratos nsº 037896922000063FI e 037896922000063CT, nos valores respectivos de R$ 224,43 e R$ 299,72 - ev. 1.2); b) Tornar definitiva a decisão de ev. 8.1; c) CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da negativação (art. 398 do CC/02 c/c Súmula 54/STJ) e corrigidos monetariamente pelo índice INPC/IBGE a partir desta data (Súmula 362/STJ).

    Quanto à obrigação de fazer, consigno desde já que eventual recurso somente será recebido no efeito devolutivo.

    Inteligência do art. 43 c/c art. 52, V, ambos da Lei 9.099/95.

    Sem custas e sem honorários, a teor do que dispõe o art. 55, caput da Lei n. 9.099/95.

    Fica a parte autora desde logo advertida de que uma vez transitada em julgado a sentença, e não havendo pagamento voluntário por parte do(a) vencido, terá o prazo de 15 (quinze) dias para requerer o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento, sem realização de nova intimação para tal ato.

    Por fim, não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Intimem-se e cumpra-se, expedindo o necessário.

  • 16/05/2022 08:37

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 12/05/2022 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 09/05/2022 10:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 09/05/2022 10:25

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 06/05/2022 19:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/05/2022 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ABEL FERREIRA DE BRITO

  • 27/04/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 19/04/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ABEL FERREIRA DE BRITO

  • 18/04/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/04/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 13/04/2022 15:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/04/2022 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 08/04/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/04/2022 16:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 07/04/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 16:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/04/2022 10:43

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 04/04/2022 07:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 31/03/2022 10:41

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 29/03/2022 00:00

    Edital

    [...] Em face do exposto, independente de caução, DEFIRO a tutela de urgência pretendida para o fim de DETERMINAR que a parte requerida se abstenha de praticar quaisquer atos de cobrança das dívidas discutidas (contratos ns. 037896922000063FI e 037896922000063CT), bem como proceda com a a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito (SERASA), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), até o limite de 10 (dez) vezes.

    Intime-se.

    Superada a análise do pedido liminar, paute-se audiência de conciliação a ser realizada por meio virtual (whatsapp), com a possibilidade de comparecimento pessoal da(s) parte(s) à sala de audiências deste Juízo, se porventura não dispuser(em) de recursos tecnológicos para participar(em) de forma virtual, conforme Portaria nº 1.815-GABPRES/TJAM, de 08/10/2021 (DJe 3187).

    Devem constar nos respectivos documentos de intimação, as observações devidas.

    Por fim, tratando-se de ação fundada em relação de consumo, em que reconheço a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova a seu favor, consoante permissivo do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, para que a parte requerida traga aos autos documentos comprobatórios de que a parte autora contratou o negócio jurídico objeto da presente demanda, devendo constar expressamente no mandado citatório.

    Demais diligências necessárias.

  • 28/03/2022 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 15:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 28/03/2022 08:49

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/03/2022 13:54

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 21/03/2022 12:41

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 12:41

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 11:26

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 11:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/03/2022 11:26

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/03/2022 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
25/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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