TJAM - 0000003-54.2022.8.04.4800

1ª instância - Vara da Comarca de Itamarati

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Polo Ativo

Partes

DURVAL ROSALINO DA SILVA

CPF *54.***.*94-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO NONATO DA SILVA DO NASCIMENTO

CPF *62.***.*18-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2024 07:56

    PRAZO DECORRIDO

  • 11/06/2024 13:22

    Arquivado Definitivamente

  • 11/06/2024 13:22

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 13:28

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/10/2023 19:47

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 11/10/2023 12:11

    RETORNO DE MANDADO

  • 02/10/2023 00:00

    Edital

    SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, pois que inexiste bens passíveis de penhora, a teor do que dispõe o art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

    Ressalte-se que não há consequências processuais prejudiciais para o direito do credor, uma vez que, em poder de certidão de crédito, documento revestido de título executivo, poderá a qualquer tempo retomar o prosseguimento de execução quando localizado o devedor e eventuais bens.

    Sem custas processuais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

    Intime-se a parte autora por meio de seu advogado constituído.

  • 29/09/2023 13:12

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 13:04

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/09/2023 12:40

    Expedição de Mandado

  • 29/09/2023 07:33

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 26/09/2023 09:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/09/2023 09:21

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Intime-se a parte exequente para, em 05 dias, indicar bens do devedor à penhora, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.9099/95.

    Cumpra-se.

  • 26/08/2023 01:01

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 23/08/2023 12:24

    RETORNO DE MANDADO

  • 18/08/2023 15:08

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 15:05

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/08/2023 14:02

    Expedição de Mandado

  • 17/08/2023 21:19

    Decisão interlocutória

  • 16/08/2023 20:33

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 20:33

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 19/07/2023 09:40

    RETORNO DE MANDADO

  • 12/05/2023 15:17

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Sem delongas, defiro a penhora do bem indicado pela parte exequente em certidão de item 39.1.

    Expeça-se o necessário.

    Cumpra-se.

  • 11/04/2023 14:04

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 13:40

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/04/2023 12:06

    Expedição de Mandado

  • 08/04/2023 09:44

    Decisão interlocutória

  • 04/04/2023 16:56

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 03/04/2023 11:53

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 11:52

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 09:36

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 31/03/2023 17:55

    RETORNO DE MANDADO

  • 31/03/2023 13:22

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 12:46

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 31/03/2023 11:24

    Expedição de Mandado

  • 27/03/2023 16:24

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 14:49

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 11:26

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 10:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/11/2022 10:26

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 10/11/2022 09:27

    RETORNO DE MANDADO

  • 29/10/2022 17:36

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/06/2022 14:23

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 14:22

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/06/2022 14:17

    Expedição de Mandado

  • 27/06/2022 13:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/06/2022 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 14:47

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 14:47

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 20/06/2022 14:46

    Juntada de INICIAL

  • 20/06/2022 14:44

    Processo Desarquivado

  • 17/04/2022 15:28

    Arquivado Definitivamente

  • 17/04/2022 15:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2022

  • 30/03/2022 00:00

    Edital

    SENTENÇA RELATÓRIO.

    Dispensado nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.009/95.

    FUNDAMENTAÇÃO.

    Deve-se discorrer que a atividade jurisdicional tem por finalidade justamente a pacificação social por meio da solução dos litígios que lhe são submetidos a julgamento.

    Nos casos em que as partes entendem por bem atingir tal mister com base na autocomposição, o Poder Judiciário deve apenas atentar para violações frontais aos direitos dos acordantes e de terceiros.

    Inexistindo tais violações no presente caso, nada mais resta senão homologar o acordo.

    DISPOSITIVO.

    Diante do exposto, com fulcro nos artigos 487, III, “b” do CPC/2015, HOMOLOGO O ACORDO apresentado para que surta seus efeitos jurídicos.

    Sem custas ou honorários.

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

  • 29/03/2022 15:15

    Homologada a Transação

  • 24/03/2022 14:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO

  • 24/03/2022 14:15

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 24/03/2022 14:07

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 24/03/2022 13:27

    RETORNO DE MANDADO

  • 23/03/2022 14:07

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 14:05

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/03/2022 14:03

    Expedição de Mandado

  • 23/03/2022 14:00

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 23/03/2022 13:56

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 13:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/03/2022 13:50

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/03/2022 13:50

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/03/2022 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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