07/05/2025 12:29

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 12:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/04/2025
07/05/2025 12:29

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
07/05/2025 12:29

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
03/04/2025 00:17

DECORRIDO PRAZO DE WENDELA STEPHANE JESUS DE MOARES
01/04/2025 19:33

Recebidos os autos
12/03/2025 12:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/02/2025 00:30

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
07/02/2025 17:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE CAIO FAUSTO LIMA MACARIO
07/02/2025 17:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/02/2025 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2025 09:42

ALVARÁ ENVIADO
06/02/2025 09:41

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
05/02/2025 12:17

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
03/02/2025 14:49

Juntada de INFORMAÇÃO
03/02/2025 14:38

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
03/02/2025 14:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
30/01/2025 13:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE CAIO FAUSTO LIMA MACARIO
30/01/2025 13:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/01/2025 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2025 13:07

Juntada de Certidão
30/01/2025 11:26

Juntada de Ofício EXPEDIDO
30/01/2025 00:00

Edital

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECLARO inexistente o leilão descrito na exordial, bem como CONDENO a requerida, a ressarcir ao autor a quantia de R$ 29.190,00 (vinte e nove mil, cento e noventa reais).

Por conseguinte, considerando o bloqueio realizado (item 15.1) na conta da requerida, no valor da condenação, determino a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que seja efetuada a transferência do montante bloqueado R$ 29.190,00 (vinte e nove mil, cento e noventa reais) para depósito judicial vinculado a este processo.

Após a realização do depósito judicial, deverá ser expedido o alvará judicial eletrônico em favor da parte autora.

Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação, na forma doartigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Advindo o trânsito em julgado, dê-se baixa no PROJUDI e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.

P.

R.

I.

C.
29/01/2025 10:22

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
03/11/2024 10:32

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
04/10/2024 12:57

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
03/10/2024 12:40

Recebidos os autos
03/10/2024 12:40

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO RÉU
03/10/2024 12:39

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
02/10/2024 20:08

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
01/10/2024 15:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/10/2024 13:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
01/10/2024 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2024 11:41

Decisão interlocutória
24/09/2024 09:13

Conclusos para decisão
23/09/2024 19:27

Juntada de Petição de impugnação à contestação
23/09/2024 18:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/09/2024 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2024 08:54

Recebidos os autos
23/09/2024 08:54

Juntada de CONTESTAÇÃO
23/09/2024 08:53

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
18/09/2024 14:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
18/09/2024 14:38

Juntada de Certidão
19/08/2024 11:59

Juntada de CARTA DE CITAÇÃO
31/07/2024 06:49

Decisão interlocutória
30/06/2024 09:45

Conclusos para despacho
20/06/2024 19:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/06/2024 11:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/06/2024 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2024 09:36

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
14/05/2024 19:59

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
03/05/2024 11:37

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
30/04/2024 23:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/04/2024 10:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/04/2024 20:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2024 00:00

Edital

Mantenho a decisão proferida (mov. 82.1), considerando a ausência de utilização de outras diligências para encontrar o endereço do réu.

Portanto, assinalo ao Autor o prazo de 5 (cinco) dias para que promova a citação do Réu, ou pugne utilização de ferramentas judiciais postas à sua disposição ainda não realizadas no presente feito - e no mesmo prazo ultime o recolhimento das custas de diligências pugnadas, bem como esgote as vias estatuídas no artigo 246 da Lei do Rito Civil, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito sob pena de extinção do feito por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Caso não seja possível a localização após a realização dessas diligências, poderá ser então deferida a citação por edital, de acordo com a legislação aplicável.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
22/04/2024 17:36

Decisão Interlocutória de Mérito
04/04/2024 13:10

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
05/03/2024 19:21

Conclusos para decisão
04/03/2024 20:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/03/2024 00:00

Edital

Ante o exposto, com base na fundamentação acima, DECLARO NULA A CITAÇÃO EDITALÍCIA de Wandela Stephane Jesus de Moraes, nos termos do art. 256, §3º, e 337, §5º, todos do CPC, determino a realização de consultas pelos sistemas conveniados Infojud, Renajud, Sisbajud e SIEL para a tentativa da localização do endereço atualizado da parte Requerida.

Intime-se a parte Requerente para efetuar o pagamento das custas pertinentes as novas consultas eletrônicas a serem realizadas, devendo recolher a Guia de Recolhimento Judicial e juntar aos autos a sua comprovação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, comprovado o efetivo pagamento, proceda-se com as consultas.

Logrado êxito na localização de novo endereço, intime-se a parte Requerente para manifestar-se acerca do resultado das consultas, requerendo o que entender de direito.

Ademais, havendo requerimento da parte, e após comprovado o efetivo pagamento das diligencias, defiro desde já, a expedição de Mandado de Citação ou carta com Aviso de Recebimento.

Restada infrutífera as consultas, intime-se a parte Requerente para se manifestar sobre o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, voltem-me os autos conclusos para despacho.

Intime-se.

Cumpra-se.
29/02/2024 08:44

Decisão interlocutória
19/01/2024 13:45

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
09/01/2024 16:30

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
26/10/2023 14:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
24/10/2023 16:46

Recebidos os autos
24/10/2023 16:46

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
09/10/2023 00:02

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
28/09/2023 10:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
26/09/2023 22:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/09/2023 12:09

Decisão interlocutória
12/09/2023 14:59

Conclusos para decisão
05/09/2023 22:53

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
01/09/2023 00:00

Edital

DECISÃO Com a juntada da peça de contestação (evento 67.1), intime-se a parte autora para se manifestar com fulcro nos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil.

Na mesma oportunidade, deverá informar se tem outras provas a produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento, sendo terminantemente vedado o protesto genérico ou a indicação de testemunhas sem a qualificação e endereço.

CUMPRA-SE.
31/08/2023 20:00

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 22:41

Conclusos para despacho
08/08/2023 10:42

Recebidos os autos
08/08/2023 10:42

Juntada de CONTESTAÇÃO
08/08/2023 10:41

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
07/08/2023 20:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
02/08/2023 15:54

Decisão interlocutória
31/07/2023 21:28

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
24/07/2023 12:01

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
04/07/2023 12:11

Conclusos para decisão
04/07/2023 12:11

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
10/05/2023 16:57

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
05/05/2023 12:24

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
21/03/2023 00:00

Edital

DESPACHO Diante da manifestação ao mov. 54.1, proceda-se à citação da requerida via editalícia, com as formalidades dos arts. 256 e 257, ambos do CPC, devendo o referido edital ficar afixado no mural deste fórum e disponível no Diário de Justiça Eletrônico e na rede mundial de computadores pelo prazo de 20 (vinte) dias.

Escoado o prazo do edital, sem manifestação da requerida e sem novas informações sobre seu domicílio atualizado, certifique-se e abra-se vista para manifestação da Defensoria Pública, na forma do art. 72, II, do CPC. Tabatinga, 20 de março de 2023.

Luiziana Teles Feitosa Anacleto Juíza de Direito em substituição Portaria nº 3348/2022/PTJAM
20/03/2023 11:09

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
27/01/2023 14:56

Conclusos para despacho
12/12/2022 18:33

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
07/12/2022 00:00

Edital

DECISÃO Trata-se de pedido de levantamento de valores deferidos em favor do autor em sede de tutela de urgência (mov. 52.1).

Verifico que o retorno da Carta Precatória de movs. 48 e 49 foi negativo, uma vez que a parte requerida não foi encontrada no endereço indicado pelo autor.

Nesta senda, tendo em vista que nos autos ainda não consta intimação do requerido e, visto que igualmente não se esgotaram as tentativas de fazê-lo, acautelo-me quanto ao deferimento do levantamento dos valores bloqueados, em face do perigo de irreversibilidade da medida de levantamento sem que seja oportunizado à parte requerida o contraditório e a ampla defesa.

Determino que a parte autora seja intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique o endereço atualizado do requerido ou requeira o que entender de direito com vista a proceder a intimação do demandado.

Cumpra-se.
06/12/2022 15:55

Decisão interlocutória
06/12/2022 11:25

Conclusos para decisão
02/12/2022 11:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/12/2022 11:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/12/2022 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2022 10:22

Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
02/12/2022 10:17

Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
06/10/2022 12:56

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
06/10/2022 12:52

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
21/07/2022 12:26

Juntada de INFORMAÇÃO
28/06/2022 14:17

Juntada de Ofício EXPEDIDO
12/05/2022 18:59

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 15:39

Conclusos para despacho
07/04/2022 00:00

Edital

DESPACHO Por verificar que houve o devido recolhimento das custas de carta precatória junto ao juízo deprecado, defiro o pedido formulado ao mov. 39 e determino à secretaria seja expedido aditamento da carta precatória, a ser anexado na qualidade de "petição intermediária" à carta precatória já existente junto ao juízo previamente deprecado, na forma do que foi indicado pelo autor.

Tabatinga, 05 de Abril de 2022.

Bárbara Marinho Nogueira Juíza de Direito
06/04/2022 10:45

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
05/04/2022 09:14

Conclusos para despacho
01/04/2022 20:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/03/2022 17:12

Decisão interlocutória
14/03/2022 14:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/03/2022 12:42

Conclusos para decisão
28/02/2022 14:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/11/2021 15:13

Juntada de INFORMAÇÃO
19/10/2021 10:26

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
13/08/2021 18:32

Juntada de Certidão
14/04/2021 13:00

Juntada de INFORMAÇÃO
17/03/2021 15:47

Juntada de CARTA PRECATÓRIA
26/01/2021 16:53

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
17/09/2020 16:02

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
11/09/2020 18:20

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
03/09/2020 19:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/09/2020 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2020 16:31

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/01/2020 02:04

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2020 15:23

Conclusos para despacho
23/01/2020 15:23

Juntada de Ofício EXPEDIDO
20/01/2020 16:52

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
14/01/2020 15:55

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
27/12/2019 09:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/12/2019 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2019 12:57

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/12/2019 10:33

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
13/12/2019 18:47

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
13/12/2019 15:31

DECORRIDO PRAZO DE CAIO FAUSTO LIMA MACARIO
22/11/2019 16:13

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
20/11/2019 10:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/11/2019 11:01

Juntada de INFORMAÇÃO
18/11/2019 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2019 15:04

Concedida a Antecipação de tutela
18/11/2019 14:01

Recebidos os autos
18/11/2019 14:01

Juntada de Certidão
18/11/2019 10:33

Conclusos para decisão
14/11/2019 19:11

Recebidos os autos
14/11/2019 19:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/11/2019 19:11

Distribuído por sorteio
14/11/2019 19:11

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2019

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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