TJAM - 0600197-73.2022.8.04.6200

1ª instância - Vara da Comarca de Novo Aripuana

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Polo Ativo

Partes

JOAO SOARES BARROS

CPF *63.***.*60-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2023 09:28

    Arquivado Definitivamente

  • 11/09/2023 09:28

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/08/2023 08:54

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 13:05

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JOAO SOARES BARROS

  • 16/03/2023 10:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/03/2023 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 09:44

    ALVARÁ ENVIADO

  • 31/01/2023 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 31/01/2023 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO SOARES BARROS

  • 23/01/2023 10:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/01/2023 11:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/01/2023 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/01/2023 09:39

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 01/12/2022 13:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2022 21:34

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/11/2022 14:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2022 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 14/10/2022 09:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2022 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 23/09/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 30/08/2022 12:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/08/2022 00:00

    Edital

    Recebido hoje.

    DESPACHO Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença em favor de JOAO SOARES BARROS, por força de sentença proferida consoante item. 17.1.

    Ab initio, certifique-se o trânsito em julgado da sentença.

    Ato contínuo, atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo.

    No item. 26.1, a credora apresenta pedido de cumprimento de sentença em desfavor do Banco Bradesco S/A, após o retorno dos autos de instância superior juntamente de certidão de trânsito em julgado.

    Sendo assim, intime-se o devedor por meio de intimação eletrônica (Sistema Projudi) para pagar a quantia indicada na memória de cálculos de item. 26.2, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no valor de 10% (dez por cento), art. 523, § 1º, NCPC.

    Registre-se que, havendo pagamento parcial do débito exequendo, incidirá a multa supramencionada sobre o valor restante.

    Não havendo pagamento espontâneo do débito no prazo fixado, certifique-se o decurso de prazo, intime-se a credora para requerer o que entender de direito.

    Findado o prazo para pagamento espontâneo pelo devedor, advirta-se que desde já se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento de sentença.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 29/08/2022 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 08:35

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 19:42

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 12/07/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 12/07/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO SOARES BARROS

  • 25/06/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/06/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/06/2022 16:42

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 16:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/06/2022 00:00

    Edital

    III – Dispositivo.

    Diante do exposto, no tocante ao dano material, verifico a sua existência, vez que a parte autora teve descontado o valor total de R$ 1.706,44 (mil setecentos e seis reais e quarenta e quatro centavos), por serviços de cesta bancária que não anuiu.

    Nessa senda, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Banco Bradesco S.A à repetição do indébito, devendo a parte Ré devolver em dobro a quantia de R$ 1.706,44 (mil setecentos e seis reais e quarenta e quatro centavos), à título de indenização, a que alude o art. 42, parágrafo único, do CDC, perfazendo a quantia de R$ 3.412,88 ( três mil quatrocentos e doze reais e oitenta e oito centavos), com correção monetária (INPC) e juros de mora (1%) incidentes a contar da citação, por se tratar de relação contratual.

    Abstenha-se a parte ré de cobrar a cesta básica, nos termos da fundamentação.

    Extingo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, inciso I do CPC, pelos fundamentos anteriormente expostos.

    Deixo de condenar a parte vencida ao pagamento das custas processuais, conforme artigos 54 e 55 da Lei 9099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 14/06/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 13:33

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 06/06/2022 11:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/06/2022 16:41

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 30/05/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/05/2022 00:00

    Edital

    Recebido hoje.

    DESPACHO Compulsando os autos verifico que o Requerido foi regularmente citado em tempo hábil e apresentou resposta no prazo legal.

    Considerando a apresentação de Contestação, item. 9.1, oportunizo ao autor, a responder à contestação, mediante o qual assinalo o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação.

    Haja vista tratar-se de matéria puramente documental, cientes e concordes quanto ao julgamento antecipado da lide nos termos dos artigos 355 do CPC/2015 c/c artigo 5º da Lei 9.099/95, ultrapassado o prazo assinalado, os autos serão conclusos para sentença.

    Noutro giro, defiro o pedido retro, referente à habilitação processual, atente-se a secretaria para que promova a referida regularização para fins de comunicação processual em nome de JOSÉ ALMIR DA R.

    MENDES JUNIOR, OAB/AM nº.

    A1235.

    Intimem-se as partes.

    Cumpra-se.

  • 19/05/2022 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 11:19

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 13/05/2022 09:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/04/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 14/04/2022 18:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 08/04/2022 00:00

    Edital

    Desta feita, com supedâneo no art. 300, do Código de Processo Civil - CPC, antecipo os efeitos da tutela pretendida, para determinar que o BANCO BRADESCO S.A se abstenha de realizar descontos pecuniários diretamente da conta corrente de titularidade de JOAO SOARES BARROS, sob pena de não o fazendo incidir multa diária no valor de R$ 1.000,00 (duzentos reais), limitado ao montante de 30 (trinta) dias.

    Ato contínuo, observando-se que a matéria discutida nos presentes autos admite a autocomposição, no entanto em processos similares nesta comarca a parte Ré não demonstra interesse em conciliar, determino a citação do Réu para além da ciência, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a presente decisão e desde já apresentar Contestação, haja vista que pautar sessão conciliatória quando já se anuncia frustrada torna o feito no juizado moroso além de acarretar prejuízo aos princípios que norteiam o microssistema dos juizados especiais cíveis.

    Ressalto que o direito à autocomposição poderá ser exercido pela parte ré mediante a apresentação de proposta de acordo no frontispício de sua contestação ou, ainda, em simples petição, desde que apresentadas no prazo acima.

    Nessa hipótese, o autor será intimado para apresentar manifestação à referida proposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 23, L. 9.099/95 c.c art. 139, V, CPC/15).

    Ademais, havendo interesse de produção probatória em audiência de instrução e julgamento, deverá o postulante justificar, de forma fundamentada, sua imprescindibilidade, eis que o caso é de julgamento antecipado da lide, nos termos dos artigos 355 do CPC/2015 c/c artigo 5º da Lei 9.099/95.

    Transcorridos os prazos assinalados, sem oposição fundamentada das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, os autos serão conclusos para sentença.

    Cumpra-se.

  • 07/04/2022 10:59

    Concedida a Medida Liminar

  • 25/03/2022 11:11

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 19:09

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 19:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/03/2022 19:09

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/03/2022 19:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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