TJAM - 0604378-29.2021.8.04.5400
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manacapuru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 12:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/01/2025 14:40
Juntada de MANIFESTAÇÃO
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25/11/2024 15:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/11/2024 12:26
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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22/11/2024 10:55
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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12/11/2024 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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12/11/2024 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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31/10/2024 00:00
Edital
Vistos, etc., Consigno, prefacialmente, que recebi o feito no estado que se encontra, tendo em vista a minha assunção como Titular da 3ª Vara da Comarca de Manacapuru no dia 20/08/2024, por força do ato n. 626 de 29/07/2024, DJE n. 3843.
Para fins de realização de perícia topográfica, nos moldes já fundamentados na decisão de ev. 32.1, NOMEIO o(a) perito(a) EMANUEL DE OLIVEIRA DE MORAES (https://sistemas.tjam.jus.br/peritos/painel/).
Nesta hipótese, esclareço que, por não haver pretensão das partes nesse sentido, mas entendendo que a produção da prova é essencial para o deslinde da demanda, defino que os honorários periciais serão pagos na forma da Portaria n. 1233/2012 DVEXPED/TJAM.
Intimem-se as partes para a finalidade descrita no art. 465, §1º do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.
Não impugnado o(a) perito(a), intime-o para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se aceita os encargos nos moldes supramencionados e, no mesmo ato, apresentar currículo, com comprovação de especialização; e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais; bem como os documentos e prazo que serão necessários para a realização da perícia.
Intimem-se e Cumpra-se. -
30/10/2024 17:29
NOMEADO PERITO
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18/10/2024 10:11
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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30/07/2024 13:08
Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
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05/03/2024 13:11
Conclusos para decisão
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24/01/2024 13:53
Recebidos os autos
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24/01/2024 13:53
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
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24/01/2024 09:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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24/01/2024 09:13
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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09/01/2024 13:09
Proferido despacho de mero expediente
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04/01/2024 00:00
PROCESSO ENCAMINHADO
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11/12/2023 12:50
Conclusos para decisão
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11/12/2023 12:49
Juntada de Certidão
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11/12/2023 12:23
Juntada de INFORMAÇÃO
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04/12/2023 13:43
Decisão interlocutória
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17/10/2023 15:11
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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06/10/2023 00:04
DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MANACAPURU / PREFEITURA MUNICIPAL
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22/09/2023 00:09
DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE MANACAPURU / PREFEITURA MUNICIPAL
-
19/09/2023 11:44
Conclusos para decisão
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19/09/2023 10:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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03/09/2023 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/09/2023 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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28/08/2023 00:00
Edital
DECISÃO Autos conclusos para a prolação do mérito.
O cerne da questão gravita, sobretudo, na área de construção do imóvel, dado que a autora alega que possuía o competente alvará de construção para a realização da obra.
Em contrapartida a parte requerida alega que a autora construiu seu imóvel em cima de um bueiro (o que de fato guarda verossimilhança com as imagens que constam no relatório ao mov. 1.10).
Ademais, no alvará de construção consta como medida a área de 5m (cinco metros) de frente por 10m (dez metros) de fundo, totalizando 50m2 (cinquenta metros quadrados) de área.
Isto posto, a partir das fotografias colacionadas no relatório ao mov. 1.10, notadamente a proporção do inteiro da construção erigida na apertada área de 50m2, pairam dúvidas quanto a real metragem do imóvel, de forma que a região de construção do imóvel interfere diretamente na responsabilidade da municipalidade. Com estas considerações, vê-se que necessário é realizar-se a medição do terreno e constatar-se se de fato o imóvel foi construído sobre o bueiro.
Assim, necessário é avaliar se o perímetro de construção obedeceu aos limites do alvará.
Como corolário, impõe-se a realização de perícia judicial.
Com efeito, intime-se as partes para que informem se há alguma oposição à realização de perícia, no prazo de 10 (dez) dias.
Sem oposição, volvam-me conclusos para nomeação de perito.
Manacapuru, 23 de Agosto de 2023.
MARCO AURELIO PLAZZI PALIS Juiz de Direito em substituição -
24/08/2023 15:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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23/08/2023 21:25
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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23/08/2023 18:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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23/08/2023 18:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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23/08/2023 15:19
Decisão interlocutória
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13/04/2023 20:44
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
08/03/2023 13:03
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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28/02/2023 13:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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17/02/2023 15:39
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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16/02/2023 09:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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15/02/2023 17:46
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
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26/12/2022 19:06
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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22/09/2022 10:58
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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15/08/2022 17:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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22/07/2022 00:05
DECORRIDO PRAZO DE ANA PAULA DE SOUZA FARIAS
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10/07/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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29/06/2022 14:33
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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29/06/2022 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/06/2022 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/06/2022 13:43
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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27/06/2022 15:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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27/06/2022 12:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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10/06/2022 12:29
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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10/06/2022 09:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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09/06/2022 23:22
Juntada de Petição de contestação
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28/04/2022 10:55
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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21/04/2022 11:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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18/04/2022 09:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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04/04/2022 00:00
Edital
Recebido no estado em que se encontra.
Defiro a gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil.
Acautelo-me quanto ao deferimento da tutela de urgência para momento posterior à contestação.
Cite-se a parte ré.
Cumpra-se. -
02/04/2022 12:15
DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
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10/01/2022 13:44
Conclusos para decisão
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16/12/2021 14:37
Recebidos os autos
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16/12/2021 14:37
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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16/12/2021 13:44
Recebidos os autos
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16/12/2021 13:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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16/12/2021 13:44
Distribuído por sorteio
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16/12/2021 13:44
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2024
Ultima Atualização
31/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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