TJAM - 0000022-98.2014.8.04.7400

1ª instância - Vara da Comarca de Tapaua

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Polo Ativo

Partes

TEREZINHA NASCIMENTO SOUSA

CPF *32.***.*21-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE TAPAUA

CNPJ: 04.530.390/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2023 12:14

    Arquivado Definitivamente

  • 27/11/2023 12:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2023

  • 27/11/2023 12:12

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 27/11/2023 12:12

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 04/10/2023 15:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/09/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE TEREZINHA NASCIMENTO SOUSA

  • 18/08/2023 19:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/08/2023 10:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/08/2023 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2023 11:22

    Homologada a Transação

  • 08/08/2023 11:20

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 19:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 30/07/2023 11:24

    RENÚNCIA DE PRAZO DE TEREZINHA NASCIMENTO SOUSA

  • 28/07/2023 11:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/07/2023 15:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/07/2023 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 19:15

    Decisão interlocutória

  • 05/07/2023 11:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO

  • 05/07/2023 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 05/07/2023 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 24/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TAPAUÁ

  • 17/02/2023 14:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/02/2023 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 11:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/07/2022 12:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/06/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/06/2022 07:31

    RENÚNCIA DE PRAZO DE TEREZINHA NASCIMENTO SOUSA

  • 31/05/2022 08:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/05/2022 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 00:00

    Edital

    Ex positis, considerando que foram atendidas as exigências legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam os seus efeitos legais a planilha de cálculos apresentada pela Exequente (55.2).

    CONDENO a Fazenda Pública ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono(a) do(a) Exequente, a qual fixo em 10% sobre o proveito econômico obtido pelo autor(a), nos termos do art. 85, §1° e §3°, I, do CPC.

    DETERMINO o pagamento de obrigação de pequeno valor com a devida expedição de RPV, nos termos da planilha de cálculos apresentada pela Exequente (55.2), com fulcro no art. 535, §3°, II, do CPC.

    EXPEÇA-SE ordem ao Município de Tapauá, na pessoa de seu representante judicial, para pagamento de obrigação de pequeno valor a ser realizado no prazo de 02 (dois) meses contado da entrega de requisição, nos termos do art. 535, §3°, II, do CPC, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do Exequente.

    Para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV), deve à Secretaria observar as formalidades da Resolução/TJAM N.° 011/2012.

    Após a efetivação do depósito do valor da RPV, EXPEÇAM-SE os Alvarás para recebimento do crédito do(a) Exequente e dos honorários advocatícios, certificando nos autos a entrega do(s) Alvará(s).

    Na oportunidade, extingo o feito COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 487, inc.

    III, alínea “a”, do CPC.

    A presente sentença apresenta força de Ofício/Mandado/Requisição.

    Expeça-se o necessário.

    P.R.I.C

  • 07/04/2022 18:11

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/04/2022 10:57

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2022 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 18:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/02/2022 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 11:14

    Decisão interlocutória

  • 04/11/2021 13:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/11/2021 13:53

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/08/2021 10:52

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/07/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TAPAUÁ

  • 04/06/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 24/05/2021 09:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 24/05/2021 08:52

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 11:09

    Decisão interlocutória

  • 26/03/2020 12:21

    PRAZO DECORRIDO

  • 11/10/2019 10:50

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2019 10:50

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2019 10:47

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 13/09/2019 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 13/09/2019 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2019 08:19

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 03/09/2019 11:38

    RETORNO DE MANDADO

  • 06/08/2019 07:33

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 01/08/2019 10:40

    Expedição de Mandado

  • 01/08/2019 10:38

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 01/08/2019 10:38

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 31/07/2019 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2019 14:12

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/01/2019 22:06

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE TAPAUA

  • 29/11/2018 14:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/02/2018 08:54

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2017 09:56

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2017 08:46

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2017 08:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2017 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2017 13:28

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA

  • 22/03/2017 13:28

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/02/2017 14:55

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 09/08/2016 07:51

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2016 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2014 13:37

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2014 13:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/09/2014 10:02

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 18/08/2014 13:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/07/2014 11:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/07/2014 13:32

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2014 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2014 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2014 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2014 07:49

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 26/02/2014 11:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/02/2014 11:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 26/02/2014 11:18

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 14/02/2014 09:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/02/2014 11:06

    DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2013

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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