TJAM - 0088531-13.2025.8.04.1000

1ª instância - 23ª Vara do Juizado Especial Civel

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Polo Ativo

Partes

MARIO DA SILVA SOUZA

CPF *71.***.*99-87

Advogados

MATHEUS LEVY LIMA DOS SANTOS

OAB: 11977/AM

CPF *30.***.*85-00

MATHEUS LEVY LIMA DOS SANTOS

OAB: 11977/AM

Polo Passivo

Partes

GOL LINHAS AEREAS S.A

CNPJ: 07.575.651/0001-59

Advogados

SISTEMA DE CITACAO E INTIMACAO ELETRONICA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO DA SILVA SOUZA REPRESENTADO(A) POR MATHEUS LEVY LIMA DOS SANTOS

  • 22/06/2025 00:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/06/2025 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2025 12:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/06/2025

  • 04/06/2025 12:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 04/06/2025 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AÉREAS S.A

  • 04/06/2025 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO DA SILVA SOUZA REPRESENTADO(A) POR MATHEUS LEVY LIMA DOS SANTOS

  • 19/05/2025 02:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/05/2025 01:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    Diante do exposto e tudo o que consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, pela procedência parcial da ação e em consequência condenar a Gol Linhas Aéreas S/A ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), com acréscimo de juros de 1% ao mês e correção monetária desde a data do arbitramento (Portaria nº 1.855/2016 – PTJ, do E.

    Tribunal de Justiça do Amazonas), o que já abarca, entendo, o pedido de indenização por perda de tempo útil.

    Sem custas (primeira parte do art. 55, da Lei n° 9.099/95).

    Sob hipótese de recurso, dê-se vista à parte contrária para as contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, a teor dos arts. 41 e 42, ambos da Lei n. 9.099/95.

    Deixo de apreciar o pedido de gratuidade da justiça, a fim de que seja analisado pela Turma Recursal, fundado no art. 98, VIII e § 8º, do CPC.

    Após o trânsito em julgado e demais cautelas legais, arquivem-se os autos, sem prejuízo de eventual desarquivamento, se for requerido o cumprimento da obrigação imposta na sentença, considerando-se o transcurso de prescrição intercorrente.

    Em possível cabimento de pagar quantia certa, a execução deve ser provocada pela parte, acompanhada de planilha de cálculos, com providências, de ato ordinatório, a fim de intimar a executada a quitar o valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de pagamento de multa, nos termos do art. 523 do novo CPC, e observância da Súmula 410, do STJ.

    Nesse sentido, desde já, autorizo a citação do polo passivo para pagar o quantum devido no prazo de 3 (três) dias, sob pena de pagamento de 10% sobre o valor da execução; ou embargar, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante a indispensável segurança do juízo.

    Efetivado o pagamento, venham-me conclusos para sentença extintiva e liberação de alvará.

    Apresentados os embargos à execução, cite-se o embargado para contrarrazoar, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, voltem-me os autos.

    Se transcorrido in albis, sem retorno ao magistrado, iniciem-se as pesquisas de ativos financeiros nos sistemas SISBAJUD, modalidade teimosinho, e RENAJUD, com restrição de circulação de veículo, e respectivamente, estando, igualmente, autorizada a constrição de crédito suficiente para satisfação da quantia exequida.

    Positivas as pesquisas e penhoras, cite-se o executado para manifestação legal em 5 (cinco) dias, voltando-me os conclusos seguidamente.

    Sob hipótese de resultados negativos, intime-se a parte para nomear bens à penhora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.

  • 18/05/2025 11:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/05/2025 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2025 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2025 14:18

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 14/05/2025 08:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/05/2025 00:13

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 13/05/2025 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AÉREAS S.A

  • 08/05/2025 23:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/05/2025 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2025 18:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/04/2025 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/04/2025 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 03/04/2025 10:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 02/04/2025 14:51

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 02/04/2025 09:32

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2025 02:31

    Recebidos os autos

  • 02/04/2025 02:31

    Distribuído por sorteio

  • 02/04/2025 02:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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