25/08/2025 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
22/08/2025 21:56

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
19/08/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/5216298160 Número do Processo: 6043922-88.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANDREIA LIMA MIRANDA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Em razão da interposição de recurso inominado (ID 20032357), intime-se o autor para que, querendo, venha apresentar contrarrazões, no prazo de dez dias.

Após o decurso do prazo em comento, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal, nos termos do parágrafo primeiro, artigo 6º da Resolução n. 1328/2019-TJAP.

A petição da parte requerente será analisada posteriormente, eis que se trata de cumprimento de sentença (ID 20279874). 07 Macapá/AP, 30 de julho de 2025.

NORMANDES ANTONIO DE SOUSA Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá
17/08/2025 02:05

Publicado Decisão em 12/08/2025.
17/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2025
30/07/2025 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 10:32

Conclusos para decisão
29/07/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 10:21

Decorrido prazo de ANDREIA LIMA MIRANDA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 10:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 10:20

Publicado Decisão em 22/07/2025.
23/07/2025 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/5216298160 Número do Processo: 6043922-88.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANDREIA LIMA MIRANDA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Intime-se a parte autora para que, querendo, venha se manifestar acerca do cumprimento de sentença (ID 19541080), no prazo de cinco dias. 07 Macapá/AP, 11 de julho de 2025.

NORMANDES ANTONIO DE SOUSA Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá
14/07/2025 22:16

Publicado Notificação em 14/07/2025.
14/07/2025 22:16

Publicado Notificação em 14/07/2025.
14/07/2025 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2025
14/07/2025 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2025
14/07/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/5216298160 Número do Processo: 6043922-88.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANDREIA LIMA MIRANDA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Trata-se de petição apresentada pelo requerido, BANCO BRADESCO S.A., sob o ID 19520157, na qual a parte manifesta discordância em relação aos cálculos apresentados pela contadoria judicial (IDs 19202835 e 19202838) e homologados por este Juízo na sentença de ID 19508428.

Em seu conteúdo, sustenta que os juros utilizados na memória de cálculo estariam em desacordo com a legislação aplicável, requerendo, em razão disso, a revisão dos valores fixados.

Ocorre que, conforme registrado nos autos, as partes foram devidamente intimadas para manifestação acerca dos cálculos elaborados pela contadoria, conforme despacho de ID 19101401 e notificação constante do ID 19240034, cuja publicação ocorreu em 02/07/2025.

Considerando-se os prazos legais previstos nos arts. 212 e 224 do CPC, o prazo de cinco dias úteis para manifestação encerrou-se em 09/07/2025.

A parte requerida, contudo, apenas apresentou sua manifestação por meio da petição de ID 19520157 em 10/07/2025, portanto fora do prazo legal.

Inclusive, há certidão nos autos confirmando a inércia da parte no período oportuno (ID 19437490), o que ensejou o reconhecimento da preclusão e a consequente homologação dos cálculos apresentados pela contadoria por meio da sentença de ID 19508428.

Assim, não há que se falar em reapreciação da matéria nesta fase processual.

Eventual inconformismo com a sentença que homologou os cálculos deveria ter sido veiculado por meio do recurso inominado, dirigido à Turma Recursal, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

A mera apresentação de nova petição, após o decurso do prazo, não se presta à rediscussão da matéria decidida, sob pena de ofensa à preclusão e à estabilidade da coisa julgada formal.

Ante o exposto, deixo de conhecer a petição de ID 19520157, por manifesta intempestividade, mantendo-se hígida a sentença homologatória proferida nos autos (ID 19508428).

Publique-se.

Intimem-se. 04 Macapá/AP, 10 de julho de 2025.

NORMANDES ANTONIO DE SOUSA Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá
13/07/2025 06:53

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 12:19

Conclusos para decisão
11/07/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 08:02

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0720-24 (REQUERIDO)
10/07/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 12:10

Conclusos para decisão
10/07/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 10:18

Homologada a Transação
10/07/2025 08:50

Conclusos para julgamento
10/07/2025 00:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:31

Decorrido prazo de ANDREIA LIMA MIRANDA em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 15:46

Publicado Notificação em 02/07/2025.
08/07/2025 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 11:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá.
30/06/2025 11:03

Realizado Cálculo de Liquidação
26/06/2025 13:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/06/2025 13:25

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
25/06/2025 08:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/06/2025 08:20

Conclusos para despacho
25/06/2025 08:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
23/06/2025 13:24

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
03/06/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 14:18

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/06/2025 11:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
16/05/2025 15:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/05/2025 08:06

Recebidos os autos
16/05/2025 08:06

Juntada de decisão
18/02/2025 07:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
18/02/2025 00:59

Decorrido prazo de ISRAEL FRUTUOZO OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.
31/01/2025 10:36

Confirmada a comunicação eletrônica
24/01/2025 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/01/2025 01:35

Decorrido prazo de ISRAEL FRUTUOZO OLIVEIRA em 23/01/2025 23:59.
22/01/2025 17:32

Juntada de Petição de recurso inominado
13/12/2024 01:14

Decorrido prazo de ISRAEL FRUTUOZO OLIVEIRA em 12/12/2024 23:59.
10/12/2024 21:58

Confirmada a comunicação eletrônica
09/12/2024 17:15

Confirmada a comunicação eletrônica
09/12/2024 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/12/2024 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/12/2024 09:29

Julgado procedente em parte o pedido
06/12/2024 09:53

Conclusos para julgamento
06/12/2024 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica
05/12/2024 18:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2024 11:40, 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá.
05/12/2024 18:16

Expedição de Termo de Audiência.
05/12/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 01:47

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 02/12/2024 23:59.
25/11/2024 16:39

Confirmada a comunicação eletrônica
25/11/2024 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/11/2024 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/11/2024 07:14

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 09:49

Conclusos para decisão
18/11/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 20:42

Conclusos para decisão
07/11/2024 18:30

Confirmada a comunicação eletrônica
07/11/2024 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/11/2024 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 11:23

Conclusos para decisão
06/11/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 10:08

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 04/11/2024 23:59.
04/11/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 17:37

Confirmada a comunicação eletrônica
16/10/2024 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/10/2024 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 12:44

Conclusos para decisão
15/10/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 11:01

Confirmada a comunicação eletrônica
09/10/2024 18:14

Confirmada a comunicação eletrônica
08/10/2024 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/10/2024 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/10/2024 10:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2024 11:40, 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá.
07/10/2024 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 08:22

Conclusos para decisão
02/10/2024 16:46

Juntada de Petição de contestação (outros)
22/09/2024 08:32

Juntada de entregue (ecarta)
18/09/2024 22:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/09/2024 12:33

Conclusos para decisão
13/09/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 10:07

Expedição de Carta.
21/08/2024 12:40

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
19/08/2024 08:57

Conclusos para decisão
17/08/2024 01:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/08/2024 01:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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