TJAM - 0036955-78.2025.8.04.1000

1ª instância - 16ª Vara do Juizado Especial Civel

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Polo Ativo

Partes

KAZUHIRO MARIO ADACHI

CPF *60.***.*36-72

Advogados

ALEXANDRO MAGNO FERREIRA DE ARAUJO

CPF *45.***.*34-00

JOAAB MELO BARBOSA

OAB: 8348/AM

Polo Passivo

Partes

TAM LINHAS AEREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0001-60

Advogados

SISTEMA DE CITACAO E INTIMACAO ELETRONICA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S.A

  • 11/06/2025 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE KAZUHIRO MARIO ADACHI

  • 11/06/2025 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE KAZUHIRO MARIO ADACHI

  • 06/06/2025 09:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 06/06/2025 09:03

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2025 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S.A

  • 05/06/2025 10:40

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/05/2025 15:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/05/2025 15:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/05/2025 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2025 08:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/05/2025 11:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/05/2025 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    Forte nesses argumentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, termos em que CONDENO a parte Requerida, nos termos dos artigos 6º, VI, 14, e 42, “caput”, todos do CDC, pagar a parte Requerente a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de danos morais, acrescido de atualização monetária e juros pela SELIC (composição que já contempla juros e atualização monetária).

    Concedo os benefícios da gratuidade em favor da parte autora.

    Interposto recurso de embargos de declaração, intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo legal.

    Em caso de Recurso Inominado, processe-se nos termos do artigo 42, da Lei 9.099/95 e Provimento nº 256 - CGJ/TJAM, abrindo vista à parte contrária para apresentação de contrarrazões, por ato ordinatório, independentemente de nova conclusão, considerando que o juízo de admissibilidade é matéria da E.

    Instância Recursal.

    Após, com ou sem provocação, subam os autos à Turma Recursal, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.

    Após o trânsito em julgado e demais cautelas legais, arquivem-se os autos, sem prejuízo de eventual desarquivamento para o cumprimento das obrigações determinadas na sentença, salvo o transcurso da prescrição intercorrente.

    Em eventual cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, deverá a parte vencedora iniciar à execução com a juntada da planilha de cálculos, a fim de que seja intimada a parte vencida para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de pagamento de multa, nos termos do art. 523 do novo CPC.

    Em conformidade a Súmula 410, do STJ, a prévia intimação pessoal constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer e não fazer.

    Razão pela qual, necessária a intimação pessoal da parte que possui o dever de realizar o cumprimento.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 27/05/2025 08:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/05/2025 07:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 07:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2025 20:07

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 21/03/2025 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S.A

  • 20/03/2025 16:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 18/03/2025 17:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/03/2025 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE KAZUHIRO MARIO ADACHI

  • 24/02/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/02/2025 09:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/02/2025 07:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2025 07:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2025 14:10

    Decisão interlocutória

  • 12/02/2025 09:42

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 15:58

    Recebidos os autos

  • 11/02/2025 15:58

    Distribuído por sorteio

  • 11/02/2025 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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