TJAM - 0000179-44.2025.8.04.5700
1ª instância - Vara de Garantias - Inqueritos (Interior)
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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10/06/2025 00:00
Intimação
SOBRESTEM-SE os autos até que o acordo seja efetivado e aportado nestes autos, nos termos do art. 28-A, do Código de Processo Penal, o que deverá ser feito no prazo de 60 (sessenta) dias.
Transcorrido o prazo supracitado, sem a juntada de nova manifestação do Órgão Ministerial, façam-me os autos conclusos.
Com a juntada do termo, paute-se audiência de homologação. À Secretaria para as providências.
Ciência ao Órgão Ministerial.
Cumpra-se. -
09/06/2025 11:37
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
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05/06/2025 09:25
Conclusos para despacho
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02/06/2025 17:23
Recebidos os autos
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02/06/2025 17:23
Juntada de PETIÇÃO MP
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02/06/2025 10:34
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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30/05/2025 10:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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28/05/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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28/05/2025 00:00
Intimação
Ante o exposto, INDEFIRO, novamente, a juntada de antecedentes criminais requerida pelo Órgão Ministerial, o que não impede o Órgão Ministerial de requisitá-los diretamente ao Setor de Certidões do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
Confira-se nova vista ao membro do Ministério Público para ciência e manifestação que entender cabível para o regular andamento do feito.
Diligências de estilo.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
27/05/2025 07:59
INDEFERIDO O PEDIDO
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26/05/2025 17:47
Conclusos para decisão
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26/05/2025 17:47
Juntada de Certidão
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19/05/2025 21:34
Recebidos os autos
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19/05/2025 21:34
Juntada de PETIÇÃO MP
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10/05/2025 00:32
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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29/04/2025 22:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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24/04/2025 13:22
INDEFERIDO O PEDIDO
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23/04/2025 17:46
Conclusos para decisão
-
23/04/2025 17:46
Juntada de Certidão
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22/04/2025 23:28
Recebidos os autos
-
22/04/2025 23:28
Juntada de PARECER
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05/04/2025 00:53
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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25/03/2025 13:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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13/03/2025 15:14
Recebidos os autos
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13/03/2025 15:14
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
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10/02/2025 12:37
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
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10/02/2025 11:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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10/02/2025 09:52
Recebidos os autos
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10/02/2025 09:52
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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10/02/2025 08:37
Recebidos os autos
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10/02/2025 08:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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10/02/2025 08:37
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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10/02/2025 08:37
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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