TJAM - 0108884-74.2025.8.04.1000
1ª instância - 13º Vara do Juizado Especial Civel
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 09:12
RENÚNCIA DE PRAZO DE FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA
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22/07/2025 09:12
RENÚNCIA DE PRAZO DE SERASA S/A
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22/07/2025 09:12
RENÚNCIA DE PRAZO DE KRISLLEN DE SOUZA SARAIVA
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22/07/2025 09:12
RENÚNCIA DE PRAZO DE FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA
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22/07/2025 09:11
RENÚNCIA DE PRAZO DE SERASA S/A
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21/07/2025 13:08
Juntada de Petição de contrarrazões
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21/07/2025 12:18
Juntada de Petição de contrarrazões
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19/07/2025 01:45
DECORRIDO PRAZO DE SERASA S/A
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19/07/2025 01:45
DECORRIDO PRAZO DE FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA
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12/07/2025 00:11
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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12/07/2025 00:11
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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12/07/2025 00:11
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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04/07/2025 19:44
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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03/07/2025 06:13
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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03/07/2025 06:13
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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03/07/2025 06:13
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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03/07/2025 00:00
Intimação
DECISÃO Vistos, etc.
Da análise aos autos, verifico que o Recurso Inominado foi interposto tempestivamente, sem preparo e custas, requerendo a parte recorrente o beneficio da justiça gratuita.
Desse modo, determino a remessa dos autos à Eg.
Turma Recursal em razão da apreciação do pedido de gratuidade ser competência do Relator para qual a demanda for distribuída, nos termos do art. 99, § 7º c/c art. 1.010 § 3º, ambos do CPC, in verbis: art. 99(...)§ 7º Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento.
Intime-se a parte recorrida para querendo contrarrazoar, no prazo de 10(dez) dias.
Após o transcurso do prazo, remetam-se os autos à Eg.Turma Recursal.
Manaus/Am, data registrada no sistema.
Cláudia Monteiro Pereira Batista Juíza Titular da 13ª Vara do J.
E.
Cível -
02/07/2025 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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02/07/2025 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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02/07/2025 13:43
Decisão interlocutória
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01/07/2025 12:03
Conclusos para decisão
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01/07/2025 12:03
Juntada de Certidão
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01/07/2025 10:43
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
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01/07/2025 07:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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01/07/2025 07:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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01/07/2025 07:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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01/07/2025 07:02
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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01/07/2025 07:02
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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01/07/2025 07:02
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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01/07/2025 07:01
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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01/07/2025 00:00
Intimação
Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.
Condeno a parte autora na qualidade de litigante de má-fé a pagar multa de 5%, bem como a indenizar a parte ré em 10%, ambos sobre o valor da causa, nos termos do art. 81 do CPC.
Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa.
E condeno ainda, ao recolhimento das custas conforme determina o Enunciado 136 do FONAJE.
Havendo apresentação de recurso no prazo legal e realizados os recolhimentos legais previstos no art. 54, parágrafo único da Lei 9.099/95, recebo o recurso em ambos os efeitos, proceda a intimação da parte recorrida para contrarrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.
Transcorrido o referido prazo, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
P.R.I. -
30/06/2025 20:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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30/06/2025 20:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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30/06/2025 20:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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30/06/2025 20:03
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
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12/06/2025 00:08
DECORRIDO PRAZO DE SERASA S/A
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12/06/2025 00:08
DECORRIDO PRAZO DE SERASA S/A
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12/06/2025 00:08
DECORRIDO PRAZO DE FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA
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12/06/2025 00:07
DECORRIDO PRAZO DE SERASA S/A
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12/06/2025 00:07
DECORRIDO PRAZO DE SERASA S/A
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12/06/2025 00:06
DECORRIDO PRAZO DE FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA
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10/06/2025 12:19
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
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06/06/2025 16:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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06/06/2025 08:41
Juntada de Petição de contestação
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28/05/2025 13:54
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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27/05/2025 11:05
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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21/05/2025 14:23
INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO
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21/05/2025 14:23
INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO
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21/05/2025 14:23
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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21/05/2025 14:23
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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21/05/2025 10:13
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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20/05/2025 14:22
Juntada de Petição de contestação
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20/05/2025 10:44
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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20/05/2025 10:42
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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20/05/2025 10:42
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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19/05/2025 15:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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19/05/2025 09:27
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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19/05/2025 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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19/05/2025 00:00
Intimação
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela provisória.
Na oportunidade, considerando os princípios que norteiam os Juizados Especiais Cíveis, bem como a razoável duração do processo, prejudicados pelo aumento das demandas deste Juízo, EXCEPCIONALMENTE, serão adotadas as medidas abaixo para adequação da pauta de audiência.
Assim sendo, por verificar na presente demanda que a matéria comporta o julgamento antecipado, ficam as partes cientes que deverão, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar todas as provas que pretendam produzir nos autos, nos termos do art. 10 do CPC, inclusive juntar contestação, caso não tenha sido apresentada.
No mesmo prazo, poderá a parte ré ofertar proposta de acordo, caso tenha interesse em conciliar, devendo a parte autora apresentar manifestação, havendo interesse na proposta eventualmente apresentada pela ré, independente de nova intimação.
Transcorrido o aludido prazo, o processo seguirá para julgamento.
Cite-se.
Intime-se. -
18/05/2025 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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16/05/2025 15:10
Não Concedida a Antecipação de tutela
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05/05/2025 12:06
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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29/04/2025 11:14
APENSADO AO PROCESSO 0108892-51.2025.8.04.1000
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29/04/2025 11:12
DESAPENSADO DO PROCESSO 0108892-51.2025.8.04.1000
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29/04/2025 11:11
APENSADO AO PROCESSO 0108892-51.2025.8.04.1000
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28/04/2025 09:08
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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24/04/2025 09:50
Conclusos para decisão
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23/04/2025 11:12
Recebidos os autos
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23/04/2025 11:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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23/04/2025 11:12
Distribuído por sorteio
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23/04/2025 11:12
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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