03/06/2025 13:15

Expedição de Mandado
30/05/2025 16:56

Recebidos os autos
30/05/2025 16:56

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
30/05/2025 13:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/05/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2025 00:00

Intimação

Vistos etc. 1.

RECEBO A DENÚNCIA em todos os seus termos. 2.

Citem-se os denunciados acerca da exordial acusatória para que ofereçam, via advogado constituído, resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, conforme artigo 396-A, do Código de Processo Penal, advertindo-os ainda que, na sua falta, ser-lhe-á nomeado Defensor Público. 3.

Não sendo os denunciados encontrados no endereço, determino sejam os autos encaminhados ao Ministério Público, a fim de que possa adotar as medidas necessárias à obtenção do endereço atual dos acusados.

Com a vinda de novo endereço, promova-se a citação dos réus. 4.

Em razão do disposto no artigo 353, do Código de Processo Penal, caso o réu possua domicílio em comarca diversa, fica a Secretaria autorizada a expedir a CARTA PRECATÓRIA, na forma dos artigos 354 e 355, do Código de Processo Penal.

Consigne-se na Carta Precatória que, se o denunciado se ocultar para não ser citado, deverá o oficial de justiça certificar e proceder a citação por hora certa, nos moldes do artigo 362, do Código de Processo Penal. 5.

Devidamente citado e transcorrido o prazo legal, sem manifestação do denunciado, intime-se a Defensoria Pública para representar o réu e apresentar sua defesa escrita. 6.

No caso de colhidos os possíveis endereços do denunciado, expedidos os mandados e não sendo o mesmo encontrado para ser citado, vistas ao Ministério Públicopara manifestação. 7.

Sendo requerida, pelo Ministério Público, a citação por edital, desde logo a defiro, ficando a Secretaria autorizada a publicar o edital respectivo, com prazo de quinze dias, conforme artigo 361 e ss., do Código de Processo Penal. 8. É ônus das partes Ministério Público e defesa arrolarem as testemunhas por ocasião do oferecimento da denúncia ou da defesa prévia, com qualificações e endereços completos, sob pena de restar prejudicada a intimação das mesmas, quando, então, deverão ser apresentadas na audiência pelas próprias partes.

Diligências pela Secretaria deste Juízo.

Publique-se.

Intimem-se.

Registre-se.

Cumpra-se.
21/05/2025 15:00

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
14/05/2025 11:49

Conclusos para decisão
13/05/2025 15:37

Recebidos os autos
13/05/2025 15:37

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
12/05/2025 17:35

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
16/04/2025 11:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/04/2025 12:14

Decisão interlocutória
15/04/2025 11:35

Conclusos para decisão
15/04/2025 10:26

Recebidos os autos
15/04/2025 10:26

Juntada de DENÚNCIA
01/04/2025 00:52

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
21/03/2025 13:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/03/2025 13:19

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/03/2025 14:40

Recebidos os autos
20/03/2025 14:40

Juntada de PARECER
01/03/2025 00:18

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
18/02/2025 11:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/02/2025 14:09

Recebidos os autos
12/02/2025 14:09

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
09/01/2025 13:12

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
09/01/2025 12:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/01/2025 12:40

Recebidos os autos
09/01/2025 12:40

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
09/01/2025 12:40

REDISTRIBUÍDO - PREVENÇÃO DE REPETIÇÃO DESCARTADA
29/11/2024 12:55

Recebidos os autos
29/11/2024 12:55

Juntada de Certidão
28/11/2024 18:36

Recebidos os autos
28/11/2024 18:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/11/2024 18:36

PROCESSO ENCAMINHADO
28/11/2024 18:36

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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