TJAM - 0031669-22.2025.8.04.1000
1ª instância - 7º Vara do Juizado Especial Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 10:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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11/06/2025 10:05
Arquivado Definitivamente
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11/06/2025 10:05
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2025
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11/06/2025 00:49
DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A
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11/06/2025 00:49
DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE NAZARE SILVA DA COSTA
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11/06/2025 00:28
DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A
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11/06/2025 00:28
DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE NAZARE SILVA DA COSTA
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28/05/2025 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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28/05/2025 00:00
Intimação
Ex positis, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: DECLARAR inexigível a fatura de R$134,90.
Em caso de cobrança indevida, será aplicada multa astreintes de R$300,00 por cada cobrança recebida indevidamente, limitada ao valor de R$3.000,00.
CONDENAR a parte Requerida, nos termos dos artigos 6º, VI, 14, e 42, caput, todos do CDC, pagar a parte Requerente a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais.
Esta indenização deverá ser acrescida atualização pela SELIC a contar desta data.
E, ainda, IMPROCEDENTE o pedido de repetição do indébito. -
27/05/2025 14:52
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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27/05/2025 13:51
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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27/05/2025 07:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/05/2025 07:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/05/2025 20:06
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
13/03/2025 08:31
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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13/03/2025 08:31
Juntada de Certidão
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12/03/2025 01:01
DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A
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11/03/2025 14:58
Juntada de Petição de contestação
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13/02/2025 11:12
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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12/02/2025 08:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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11/02/2025 08:34
Recebidos os autos
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11/02/2025 08:34
Distribuído por sorteio
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11/02/2025 08:34
REDISTRIBUÍDO - PREVENÇÃO DE REPETIÇÃO DESCARTADA
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09/02/2025 18:03
Não Concedida a Medida Liminar
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07/02/2025 12:54
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
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06/02/2025 09:15
Conclusos para decisão
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06/02/2025 08:31
Recebidos os autos
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06/02/2025 08:31
PROCESSO ENCAMINHADO
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06/02/2025 08:31
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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