TJAM - 0056751-55.2025.8.04.1000
1ª instância - Vara de Garantias - Inqueritos (Meio Ambiente)
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 11:45
CANCELAMENTO DE REMESSA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO
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24/06/2025 11:38
Juntada de Certidão
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24/06/2025 11:27
DESMEMBRAMENTO DE FEITOS
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20/06/2025 18:09
CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DESPACHO
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20/06/2025 18:06
Juntada de Certidão
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12/06/2025 13:02
Recebidos os autos
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12/06/2025 13:02
Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
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07/06/2025 12:29
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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29/05/2025 12:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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28/05/2025 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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28/05/2025 00:00
Intimação
Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a contradição apontada e determinar a cisão processual, com as seguintes providências: 1 - Chame-se o feito à ordem; 2 - Desmembre-se o procedimento investigatório, promovendo: 2.1 - A remessa imediata à Vara Especializada em Meio Ambiente da parte que trata do delito ambiental (art. 29, § 1º, III da Lei 9.605/98), para regular tramitação sob o rito da Lei nº 9.099/1995; 2.2 - O prosseguimento do feito nesta Vara de Garantias Penais exclusivamente quanto ao suposto delito de corrupção ativa (art. 333 do CP), devendo os autos serem redistribuídos para a competência criminal comum desta capital.
Comunique-se ao Ministério Público, e providencie-se o necessário. -
26/05/2025 20:22
Embargos de Declaração Acolhidos
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20/05/2025 08:09
Conclusos para decisão
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15/05/2025 11:23
Juntada de Petição de petição MP
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07/05/2025 01:17
Recebidos os autos
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07/05/2025 01:17
DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO
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05/05/2025 14:03
Juntada de INQUÉRITO POLICIAL
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18/04/2025 15:14
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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09/04/2025 15:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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09/04/2025 10:41
INDEFERIDO O PEDIDO
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08/04/2025 01:58
Recebidos os autos
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08/04/2025 01:58
DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO
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27/03/2025 22:34
Conclusos para despacho
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27/03/2025 22:34
Juntada de Certidão
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27/03/2025 09:51
Juntada de Petição de petição MP
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23/03/2025 21:46
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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14/03/2025 21:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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14/03/2025 21:44
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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12/03/2025 11:11
Recebidos os autos
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12/03/2025 11:11
Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
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12/03/2025 11:10
LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
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10/03/2025 14:02
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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07/03/2025 01:02
Recebidos os autos
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07/03/2025 01:02
DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO
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06/03/2025 08:44
Recebidos os autos
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06/03/2025 08:44
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
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04/03/2025 22:12
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
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03/03/2025 17:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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03/03/2025 17:19
Juntada de INFORMAÇÃO
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03/03/2025 16:48
Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO
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03/03/2025 15:20
CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
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03/03/2025 15:20
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
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03/03/2025 14:02
Juntada de Petição de petição MP
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03/03/2025 12:46
Juntada de LAUDO
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03/03/2025 09:46
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
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03/03/2025 09:35
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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03/03/2025 09:16
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
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03/03/2025 09:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
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03/03/2025 09:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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02/03/2025 19:48
Recebidos os autos
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02/03/2025 19:48
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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02/03/2025 19:48
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
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