09/05/2025 00:00

Intimação

Desta feita, RESOLVO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos da fundamentação supra somente na parte que, até agora, tramitou no JEC.

Feito tramitará normalmente no juízo competente.

Sem custas no primeiro grau de jurisdição.

Faço-o por sentença, nos termos do art. 6º da L. 9.099/95 para que o feito não continue vinculado a este Juizado, prejudicando o alcance de metas do CNJ.

Trata-se de inconsistência do SAJ, s.m.j, que não pode ser oposta à parte, sob risco de, até mesmo, vir a ter seu direito subjetivo fulminado pela decadência ou prescrição.

Cumpra-se, repise-se, remetendo-se à distribuição para a providência assinada no primeiro parágrafo.

Transitada em julgado, baixar e arquivar.
08/05/2025 11:58

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 09:14

EXTINTO O PROCESSO POR INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL
07/05/2025 08:16

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
06/05/2025 19:33

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
15/04/2025 13:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/04/2025 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2025 06:56

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 08:29

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
09/04/2025 16:24

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
19/03/2025 10:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/03/2025 19:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2025 13:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
03/03/2025 13:28

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
30/11/2023 11:45

PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS
29/11/2023 09:04

PETIÇÃO
06/10/2023 16:17

Expedição de Certidão
06/10/2023 16:15

CERTIDÃO EXPEDIDA
04/10/2023 05:49

Expedição de Certidão
04/10/2023 05:43

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
03/10/2023 19:44

PROCESSO SUSPENSO
03/10/2023 19:44

PROCESSO SUSPENSO/SOBRESTADO
03/10/2023 19:44

POR DECISÃO JUDICIAL
27/09/2023 17:28

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
27/09/2023 17:28

Juntada de DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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