13/06/2025 09:45

Juntada de Petição de petição SIMPLES
13/06/2025 09:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/06/2025 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2025 14:13

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/06/2025 14:11

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/06/2025 10:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/06/2025 15:53

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
03/06/2025 15:46

Juntada de Petição de petição SIMPLES
01/06/2025 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, , nos termos do art.julgo parcialmente procedente o pedido 487, inciso I, do Código de Processo Civil, já que restaram comprovados seus requisitos legais, para confirmar a obrigação de a autarquia ré conceda o benefício da aposentadoria por àidade rural Ezinete Maria Negreiros Rodrigues.

O benefício terá início a partir da data do requerimento administrativo (02/07/2024).

Considerando a presença dos requisitos legais, tendo em vista o caráter alimentar da verba e o , , para que o benefício sejapericullum in mora ANTECIPO A TUTELA restabelecido em da intimação do INSS desta, devendo o mesmo juntar o60 (sessenta) dias comprovante devido dentro deste prazo, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ ), até o limite de vinte dias-multa, nos termos do art. 300 c/c art. 297,1.000,00 (mil reais ambos do CPC.

Os juros e correção monetária são devidos no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, e estabelecidos nesse patamar até o advento da Lei nº 11.960/09, data a partir da qual serão devidos no percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês.

Condeno a parte ré ao pagamento de honoráriosadvocatícios,em favor da patrona da autora estes arbitrados em 10% (dez por cento)do valor real do débito, que vier a ser apurado até a implantação do benefício, devidamente corrigido, sem incluir parcelas vincendas.

INSS isento de custas nos termos da Lei Estadual 4.408/2016 (art. 17, IX). ça não sujeita ao duplo grau obrigatório, em virtude da exceção previstaSenten no art. 496, §3°, inciso I do Código de Processo Civil, tendo em vista o valor global da condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se e cumpra-se.

Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Se,

por outro lado, for interposto recurso, intime-se a parte adversa para contrarrazões, observando a expressa dispensa de intimação do INSS por norma especial, certifique-se a tempestividade do recurso e eventuais contrarrazões e a gratuidade de justiça e, em seguida, remetam-se os autos ao e.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região, independentemente de nova conclusão, visto não caber a este julgador efetuar o juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3 º d o C ó d i g o d e P r o c e s s o C i v i l .
21/05/2025 17:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/05/2025 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2025 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2025 17:36

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
10/02/2025 10:40

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
10/02/2025 09:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/02/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
08/01/2025 10:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/01/2025 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/12/2024 10:05

Juntada de Petição de petição SIMPLES
23/11/2024 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
13/11/2024 13:03

Recebidos os autos
13/11/2024 13:03

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
12/11/2024 11:15

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
12/11/2024 11:13

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/11/2024 10:44

Recebidos os autos
12/11/2024 10:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/11/2024 10:44

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
12/11/2024 10:44

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0113143-15.2025.8.04.1000

Robert Lincoln da Costa Areias

Vitoria Thaynara Guarda Nery

Advogado: Robert Lincoln da Costa Areias

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 30/04/2025 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0083245-54.2025.8.04.1000

Rivelina Silva dos Santos

Carrefour

Advogado: Thiago Tabal Malheiros

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 28/03/2025 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0131081-23.2025.8.04.1000

Ayrton Batista Bilby

Banco Pan S/A

Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 15/05/2025 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0008301-93.2013.8.04.5400

Ministerio Publico do Estado do Amazonas

Jonys Ferreira dos Santos

Advogado: Vilson Gomes Benayon Filho

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0095216-36.2025.8.04.1000

Giovana Souza do Nascimento

Gol Linhas Aereas S.A

Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 08/04/2025 17:05

Exibir Processo