TJAM - 0222418-06.2013.8.04.0001

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.153.748/0001-85

A SOCIEDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO RAILSON ANDRADE BRANDAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/06/2025 15:51

    Arquivado Definitivamente

  • 22/06/2025 15:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2025

  • 19/05/2025 02:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    Isto posto, consoante promoção ministerial, decreto extinta a punibilidade do réu RAIMUNDO RAILSON ANDRADE BRANDÃO, pela aplicação da prescrição para o delito previsto no artigo 306, §1º, I, do Código de Trânsito Brasileiro, nos termos do inciso IV do art. 107 c/c inciso IV do art. 109 c/c 115 e art. 110, §1º, todos do Código Penal Brasileiro.

    Intime-se MP. Após o trânsito em julgado, proceda-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos

  • 16/05/2025 16:20

    PRESCRIÇÃO

  • 24/04/2025 15:13

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 06/03/2025 09:23

    REATIVAÇÃO

  • 28/02/2025 11:25

    Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA

  • 28/02/2025 01:33

    Juntada de DOCUMENTO

  • 27/02/2025 12:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/02/2025 11:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/02/2025 09:01

    PETIÇÃO

  • 14/02/2025 10:38

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 14/02/2025 10:38

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/02/2025 12:09

    PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 12/02/2025 12:09

    REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA

  • 25/06/2024 16:10

    ATENTE-SE PARA ART. 366 DO CPP - SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL

  • 19/10/2022 22:34

    PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS

  • 28/10/2021 01:07

    PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS

  • 08/10/2021 16:03

    ATENTE-SE PARA ART. 366 DO CPP - SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL

  • 29/07/2021 13:06

    PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS

  • 20/03/2021 15:46

    PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS

  • 24/09/2020 14:01

    PROCESSO EM ORDEM

  • 04/04/2020 20:20

    PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS

  • 15/01/2020 00:42

    PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS

  • 01/12/2015 22:48

    PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS

  • 12/11/2015 14:40

    PROVIMENTO DE CORREIÇÃO

  • 12/11/2015 13:23

    SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 14/08/2015 08:31

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2015 15:28

    PROMOÇÃO EXPEDIDA

  • 07/08/2015 10:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/08/2015 10:32

    Expedição de Certidão

  • 07/08/2015 10:32

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 15/08/2014 10:00

    PROVIMENTO DE CORREIÇÃO

  • 04/08/2014 08:20

    Expedição de Certidão

  • 04/08/2014 08:20

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 19/03/2014 12:41

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 06/03/2014 12:32

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 28/02/2014 09:54

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 27/02/2014 13:29

    Despacho DE CITAÇÃO

  • 21/02/2014 20:26

    PROMOÇÃO EXPEDIDA

  • 21/02/2014 13:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/02/2014 13:34

    Despacho CONCEDENDO VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2013 10:30

    Juntada de MANDADO - NÃO CUMPRIDO

  • 22/11/2013 10:30

    Juntada de MANDADO - NÃO CUMPRIDO

  • 08/11/2013 08:35

    MANDADO EXPEDIDO

  • 06/11/2013 10:04

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 01/11/2013 11:00

    Juntada de AR - NEGATIVO

  • 22/10/2013 11:28

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 17/10/2013 13:09

    CARTA EXPEDIDA

  • 17/10/2013 13:09

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 17/10/2013 13:09

    Juntada de Ofício

  • 17/10/2013 08:07

    PROMOÇÃO EXPEDIDA

  • 16/10/2013 12:48

    MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

  • 16/10/2013 12:47

    DENÚNCIA

  • 14/10/2013 13:55

    AUDIÊNCIA DESIGNADA

  • 03/10/2013 11:40

    DENÚNCIA OFERECIDA

  • 02/10/2013 09:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/10/2013 09:10

    Expedição de Certidão

  • 02/10/2013 09:10

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 02/10/2013 09:10

    MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

  • 02/10/2013 09:09

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 02/10/2013 09:09

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 02/10/2013 09:09

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 02/10/2013 09:09

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 02/10/2013 09:09

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 02/10/2013 09:09

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 02/10/2013 09:09

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 02/10/2013 09:09

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 02/10/2013 09:09

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 02/10/2013 09:09

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 02/10/2013 09:09

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 02/10/2013 09:09

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 02/10/2013 09:09

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 02/10/2013 09:09

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 02/10/2013 09:09

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 02/10/2013 09:09

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 02/10/2013 09:09

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 02/10/2013 09:09

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 02/10/2013 09:09

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 02/10/2013 09:09

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 02/10/2013 09:09

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 30/09/2013 12:40

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 29/08/2013 00:00

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 07/08/2013 00:00

    Juntada de PROVIMENTO DE CORREIÇÃO

  • 29/05/2013 00:00

    Despacho

  • 23/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2013 00:00

    PROMOÇÃO EXPEDIDA

  • 22/05/2013 00:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/05/2013 00:00

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 22/05/2013 00:00

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 22/05/2013 00:00

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 22/05/2013 00:00

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 22/05/2013 00:00

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 22/05/2013 00:00

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 22/05/2013 00:00

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 22/05/2013 00:00

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 22/05/2013 00:00

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 22/05/2013 00:00

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 22/05/2013 00:00

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 22/05/2013 00:00

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 22/05/2013 00:00

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 22/05/2013 00:00

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 22/05/2013 00:00

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 22/05/2013 00:00

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 22/05/2013 00:00

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 22/05/2013 00:00

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 22/05/2013 00:00

    Juntada de Ofício

  • 21/05/2013 00:00

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo

Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo

Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo

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