01/08/2025 10:12

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
31/07/2025 00:00

Intimação

Aos 23 de Julho de 2025 às 11:30, nesta cidade e comarca de Manaus, capital do Estado do Amazonas, na sala de Audiência da 11ª Vara Criminal, no Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, encontrava-se presente o Dr.

Reyson de Souza e Silva, MMº.

Juiz respondendo pela 11ª Vara Criminal, o Dr.

Carlos José Alves de Araújo, Promotor de Justiça, a acusada: Dayana Fonseca Marques, acompanhado do Defensor Público, Dr.

Karleno José Pereira, estando também presente a vítima: Márcia Adriana Castro Cecílio.

A testemunha: Pedro Carvalho Cruz é falecida, conforme a mov.175.1.

A testemunha: Fábio Alexandre do Nascimento, não foi intimada devido o imóvel está fechado e o indivíduo atendeu o celular e desligou logo em seguida (Mov.184.1).

Aberta a sessão, o MMº Juiz esclareceu aos presentes que a Instrução do processo é realizada por VIDEOCONFERÊNCIA por este Juízo da 11ª Vara Criminal, por meio da ferramenta "Google Meet", disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio da Portaria 2256/2020- PTJ, em consonância com o art. 405 e seus parágrafos, todos do Código de Processo Penal e Resolução n. 329/2020 do CNJ.

Em seguida, inquirido vítima pelo Ministério Público e pela Defesa.

Quanto a testemunha: Fábio Alexandre do Nascimento o MP desistiu de sua oitiva.

O MM.º Juiz deferiu o pedido e homologou a desistência da oitiva da testemunha citada, conforme dispõe o § 2º do artigo 401 do Código de Processo Penal.

Na sequência, o MMº Juiz interrogou a ré.

Antes deu-lhe ciência do inteiro teor da acusação do direito de permanecer calado e de não responder as perguntas eventualmente formuladas e lhe concedeu o direito de entrevista reservada com o Ilustre advogado de Defesa.

Após o interrogatório da ré, o MMº.

Juiz deliberou com as partes, sobre as eventuais diligencias complementares, nos termos do art. 402 do CPP, as quais nada requereram.

Na sequencia, o MMº.

Juiz concedeu o tempo de 20 (vinte) minutos à Acusação e à Defesa, sucessivamente para as alegações finais orais, nos termos do art. 403 do Código de Processo Penal, tendo o Ministério Público apresentando em audiência e a defesa requerido a conversão para a forma de memoriais.

Finalmente, o MMº Juiz passou a decidir: Defiro o requerimento da defesa.

Determino à Secretaria da Vara abrir vista ao Defensor Público para alegações finais.

Atualização dos antecedentes.

Assim que os autos retornarem com as alegações finais, façam-me os autos conclusos, para proferir a Sentença.

Nada mais a tratar, mandou encerrar o presente termo, que lido e achado conforme vai devidamente assinado, estando a presença de todos comprovada pelo registro audiovisual.

Eu, Nicole Almeida Moraes, o digitei.

Eu, Marcelo Chagas da silva, Diretor de Secretaria, o conferi e subscrevi.
29/07/2025 12:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
23/07/2025 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 13:19

Conclusos para decisão
23/07/2025 11:12

Juntada de INTIMAÇÃO
22/07/2025 11:20

Juntada de COMPROVANTE
22/07/2025 08:25

RETORNO DE MANDADO
10/07/2025 16:21

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
08/07/2025 09:27

Expedição de Mandado
08/07/2025 09:27

Expedição de Mandado
08/07/2025 08:35

Recebidos os autos
08/07/2025 08:35

Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
08/07/2025 08:34

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
07/07/2025 11:08

Juntada de INTIMAÇÃO
07/07/2025 09:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
02/07/2025 13:20

Juntada de INFORMAÇÃO
02/07/2025 12:31

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
02/07/2025 12:28

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
19/05/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2025 00:00

Intimação

Aos 05 de Maio de 2025, às 11:30, nesta cidade e Comarca de Manaus, capital do Estado do Amazonas, na sala de Audiência da 11ª Vara Criminal, no Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, encontrava-se presente o Dr.

Odílio Pereira Costa Neto, MM.

Juiz de Direito, a Dra.

Marcia Cristina de Lima Oliveira, Promotora de Justiça, o Dr.

Murilo Rodrigues Breda, Defensor Público e as testemunhas Márcia Adriana Castro Cecílio (contato: 9299106-7670) e Fábio Alexandre do Nascimento Cecílio (contato: *29.***.*07-72).

A acusada Dayana Fonseca Marques, não foi intimada conforme certidão de fls.162.

A testemunha Pedro Carvalho Cruz, também não foi intimado, conforme certidão de fls. 163, segundo informações do senhor Fábio Alexandre Cecílio, a testemunha faleceu.

Dada a palavra ao Ministério Público, solicitou que as testemunhas Márcia Adriana Castro Cecílio e Fábio Alexandre do Nascimento Cecílio sejam intimadas novamente.

Em seguida, a defesa requereu que seja renovada a intimação da acusada.

O Ministério Público não se opôs quanto ao requerimento da defesa.

Finalmente o MM.

Juiz proferiu o seguinte Despacho: Homologo a Promoção Ministerial.

Defiro o pedido da defesa. Intime-se a ré.

Considerando a suspensão da oitiva das testemunhas, intimem-se novamente as partes para comparecimento em nova data de audiência.

No ato da intimação, o Oficial de Justiça deverá esclarecer se a parte mudou de endereço.

Determino à secretaria da Vara para pautar AIJ em continuação para uma data oportuna.

Nada mais a tratar, mandou encerrar o presente termo, que lido e achado conforme vai devidamente assinado.

Eu, Cínthya Dinelli Iannuzzi, Analista Judiciária, o digitei.

Eu, Wattila Teodoro da Silva, Diretor de Secretaria, o conferi e subscrevi.
16/05/2025 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 00:42

Conclusos para decisão
07/05/2025 00:38

Juntada de COMPROVANTE
07/05/2025 00:37

Juntada de COMPROVANTE
07/05/2025 00:35

Juntada de COMPROVANTE
07/05/2025 00:34

Juntada de COMPROVANTE
06/05/2025 09:24

RETORNO DE MANDADO
05/05/2025 15:39

RETORNO DE MANDADO
04/05/2025 16:10

RETORNO DE MANDADO
27/04/2025 19:01

RETORNO DE MANDADO
24/04/2025 11:19

Juntada de Petição de petição SIMPLES
22/04/2025 10:31

Recebidos os autos
22/04/2025 10:31

Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
22/04/2025 10:30

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
22/04/2025 07:51

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
22/04/2025 07:50

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
22/04/2025 07:49

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
22/04/2025 07:48

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
21/04/2025 19:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/04/2025 18:36

Expedição de Mandado
21/04/2025 18:36

Expedição de Mandado
21/04/2025 18:35

Expedição de Mandado
21/04/2025 18:33

Expedição de Mandado
21/04/2025 18:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/04/2025 18:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/04/2025 18:18

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
08/04/2025 13:03

Juntada de Certidão
08/04/2025 13:00

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
02/04/2025 13:50

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
27/03/2025 13:09

Juntada de DOCUMENTO
04/02/2025 12:07

Expedição de Certidão
04/02/2025 12:07

CERTIDÃO EXPEDIDA
24/09/2024 12:24

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO
24/09/2024 12:23

PROCESSO EM ORDEM
24/09/2024 12:20

Expedição de Certidão
24/09/2024 12:20

CERTIDÃO EXPEDIDA
24/09/2024 12:15

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
29/04/2024 10:14

Expedição de Certidão
29/04/2024 10:14

CERTIDÃO EXPEDIDA
27/11/2023 14:11

PROCESSO SUSPENSO/SOBRESTADO
15/09/2023 12:23

PROCESSO EM ORDEM
15/09/2023 12:22

Expedição de Certidão
15/09/2023 12:22

CERTIDÃO EXPEDIDA
15/09/2023 12:21

Expedição de Certidão
15/09/2023 12:21

CERTIDÃO EXPEDIDA
02/05/2023 12:05

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
02/05/2023 12:05

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
02/05/2023 12:05

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
30/03/2023 11:16

CERTIDÃO EXPEDIDA
30/03/2023 11:16

Expedição de Certidão
09/11/2022 10:51

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
08/09/2022 10:56

Expedição de Certidão
08/09/2022 10:56

CERTIDÃO EXPEDIDA
24/08/2022 10:42

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
30/03/2022 12:51

Ato ordinatório
19/11/2021 00:04

PROCESSO EM ORDEM
05/11/2021 16:11

Expedição de Certidão
05/11/2021 16:11

CERTIDÃO EXPEDIDA
12/05/2021 14:01

CERTIDÃO EXPEDIDA
12/05/2021 14:01

Expedição de Certidão
13/03/2021 01:17

PROCESSO EM ORDEM
03/09/2020 20:54

Expedição de Certidão
03/09/2020 20:54

CERTIDÃO EXPEDIDA
03/09/2020 20:52

AUDIÊNCIA DESIGNADA
03/09/2020 20:50

Ato ordinatório
01/11/2019 13:27

PROCESSO EM ORDEM
01/11/2019 13:11

Expedição de Certidão
01/11/2019 13:11

CERTIDÃO EXPEDIDA
01/11/2019 13:01

AUDIÊNCIA DESIGNADA
05/06/2019 11:05

MERO EXPEDIENTE
22/04/2019 08:59

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
09/11/2018 11:53

Decisão
31/10/2018 15:42

Juntada de MANDADO - CUMPRIDO
09/10/2018 01:15

Juntada de MANDADO - NÃO CUMPRIDO
29/08/2018 15:58

Juntada de MANDADO - CUMPRIDO
20/08/2018 10:59

MANDADO EXPEDIDO
20/08/2018 10:59

MANDADO EXPEDIDO
20/08/2018 10:58

MANDADO EXPEDIDO
20/08/2018 10:58

MANDADO EXPEDIDO
20/08/2018 08:55

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
20/08/2018 08:55

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
20/08/2018 08:54

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
20/08/2018 08:54

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
07/06/2018 15:29

Expedição de Certidão
07/06/2018 15:29

CERTIDÃO EXPEDIDA
07/06/2018 15:23

AUDIÊNCIA DESIGNADA
12/06/2017 15:51

Expedição de Certidão
12/06/2017 15:51

CERTIDÃO EXPEDIDA
25/05/2017 16:00

TERMO EXPEDIDO
25/10/2016 23:51

Juntada de MANDADO - CUMPRIDO
24/10/2016 06:01

Juntada de MANDADO - CUMPRIDO
13/10/2016 11:29

Expedição de Certidão
13/10/2016 11:27

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
29/09/2016 09:03

MANDADO EXPEDIDO
29/09/2016 09:03

MANDADO EXPEDIDO
18/08/2016 11:09

Juntada de MANDADO - CUMPRIDO
29/04/2016 11:23

Expedição de Certidão
29/04/2016 11:23

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
29/04/2016 09:18

CERTIDÃO EXPEDIDA
29/04/2016 09:18

Expedição de Certidão
29/04/2016 09:17

Juntada de Ofício
29/04/2016 08:53

AUDIÊNCIA DESIGNADA
26/04/2016 23:20

Juntada de MANDADO - CUMPRIDO
04/04/2016 09:53

Expedição de Certidão
04/04/2016 09:51

CERTIDÃO EXPEDIDA
04/04/2016 09:35

Juntada de MANDADO - CUMPRIDO
30/03/2016 11:04

Expedição de Certidão
30/03/2016 11:03

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
28/03/2016 09:35

Juntada de MANDADO - CUMPRIDO
18/03/2016 15:08

Juntada de MANDADO - CUMPRIDO
16/03/2016 09:58

MANDADO EXPEDIDO
16/03/2016 09:57

MANDADO EXPEDIDO
16/03/2016 09:57

MANDADO EXPEDIDO
16/03/2016 09:56

MANDADO EXPEDIDO
15/10/2015 12:01

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
04/09/2015 14:38

Expedição de Certidão
04/09/2015 14:38

CERTIDÃO EXPEDIDA
18/08/2015 11:35

OUTRAS DECISÕES
18/08/2015 11:07

AUDIÊNCIA DESIGNADA
18/08/2015 10:48

Conclusos para despacho
23/04/2015 08:12

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
19/02/2015 08:27

MANDADO EXPEDIDO
13/02/2015 08:45

Conclusos para despacho
13/02/2015 08:45

PROMOÇÃO EXPEDIDA
11/02/2015 09:58

DENÚNCIA
11/02/2015 08:37

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
28/01/2015 11:29

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
28/01/2015 11:29

DENÚNCIA OFERECIDA
23/10/2014 11:21

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
23/10/2014 11:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO
23/10/2014 11:19

AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
23/10/2014 11:17

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
23/10/2014 11:17

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
23/10/2014 11:17

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
23/10/2014 11:17

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
23/10/2014 11:17

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
23/10/2014 11:17

Juntada de Ofício
23/10/2014 11:17

Juntada de LAUDO
23/10/2014 11:17

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
23/10/2014 11:17

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
23/10/2014 11:17

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
23/10/2014 11:17

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
23/10/2014 11:17

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
23/10/2014 11:17

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
23/10/2014 11:17

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
23/10/2014 11:17

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
23/10/2014 11:17

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
23/10/2014 11:17

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
23/10/2014 11:17

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
23/10/2014 11:17

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
23/10/2014 11:17

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
23/10/2014 11:17

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
23/10/2014 11:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
23/10/2014 11:17

Juntada de INQUÉRITO
22/10/2014 11:39

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
18/10/2014 09:34

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
18/10/2014 09:29

Expedição de Certidão
18/10/2014 09:29

CERTIDÃO EXPEDIDA
17/10/2014 12:30

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
17/10/2014 12:14

MANDADO EXPEDIDO
17/10/2014 12:13

Decisão
17/10/2014 11:57

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
17/10/2014 11:56

Juntada de PROMOÇÃO
17/10/2014 08:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO
17/10/2014 08:36

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
17/10/2014 08:36

PETIÇÃO
15/10/2014 11:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO
15/10/2014 11:45

AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
15/10/2014 11:44

Conclusos para despacho
15/10/2014 11:44

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
15/10/2014 10:32

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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